Resultados para "5005779-06.2021.8.21.7000" – Página 2 de 81

Fabiano Pinheiro x Alanna Amorim Linhares e outros

ID: 320716998

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Camboriú Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 5005779-80.2025.8.24.0113

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

FABIANO PINHEIRO

Polo Passivo:

ALANNA AMORIM LINHARES ARNALDO CHRISTIAN PEREIRA CAMILA FERREIRA POLETTI DJESSICA ALINE SOUZA LIMA EDINELSON CONCEICAO JURACI MARIA FERREIRA BORGES MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RAFAEL SOUZA POLETTI

Outros

Advogados:

TITO LEONARDO DOS SANTOS

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Processo 5005779-80.2025.8.24.0113 distribuido para 2ª Vara Cível da Comarca de Camboriú na data de 18/06/2025.

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Modocasa Indústria Moveleira Ltda. e outros x Município De Arapongas/Pr e outros

ID: 334121028

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5005779-95.2025.4.04.9999

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

MODOCASA INDÚSTRIA MOVELEIRA LTDA. VAMOL INDÚSTRIA MOVELEIRA LTDA.

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE ARAPONGAS/PR UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Outros

Advogados:

ALEX GOMES RODINI LOPES

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THIAGO BARBOZA DE FARIA FRANCO

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MARCELO DE LIMA CASTRO DINIZ

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Processo 5005779-95.2025.4.04.9999 distribuido para SEC.GAB.12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN) - 1ª Turma na data de 23/07/2025.

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Lauri Dos Santos x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 299723481

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5005779-56.2021.4.04.7115

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

LAURI DOS SANTOS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

ANA PAULA KNECHT DE SIQUEIRA

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REGIS DIEL

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JONES IZOLAN TRETER

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FABIO RICARDO ANKLAM

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DIEL & TRETER ADVOGADOS

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CRISTIANO PADILHA

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Processo 5005779-56.2021.4.04.7115 distribuido para SEC.GAB.53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO) - 5ª Turma na data de 13/06/2025.

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Processo nº 5005779-71.2025.8.24.0019

ID: 299724180

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Concórdia Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5005779-71.2025.8.24.0019

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

COMERCIO DE MOVEIS ALBIERO GABRIEL LTDA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

EMANUELA BERTUSSI

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FILIPE FACCIN COLOSSI

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MARCELO RIBEIRO DOS SANTOS

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Processo 5005779-71.2025.8.24.0019 distribuido para Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Concórdia na data de 13/06/2025.

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Processo nº 5005779-05.2024.4.04.7001

ID: 290676436

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.122 (Des. Federal LUIZ ANTONIO BONAT) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5005779-05.2024.4.04.7001

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT PAULA GUILHERME BRUNETTI DE TOLEDO

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

VINICIUS CARVALHO FERNANDES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5005779-05.2024.4.04.7001 distribuido para SEC.GAB.122 (Des. Federal LUIZ ANTONIO BONAT) - 12ª Turma na data de 04/06/2025.

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Paulo Henrique Silveira De Souza x Murilio Manoel Miranda

ID: 320281707

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 01 - 4ª Câmara de Direito Civil Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5005779-15.2022.8.24.0007

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

PAULO HENRIQUE SILVEIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

MURILIO MANOEL MIRANDA

Outros

Advogados:

IDERALDO ILSON FERREIRA DE MACEDO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARCOS VINICIUS DE SOUZA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5005779-15.2022.8.24.0007 distribuido para Gab. 01 - 4ª Câmara de Direito Civil - 4ª Câmara de Direito Civil na data de 03/07/2025.

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Kelly Cristina De Melo Souza Paulo x Priscila De Camargo Prates

ID: 320899958

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Navegantes Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005779-14.2025.8.24.0135

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

KELLY CRISTINA DE MELO SOUZA PAULO

Polo Passivo:

PRISCILA DE CAMARGO PRATES

Outros

Advogados:

ELISANDRA PEREIRA CAMPELO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 5005779-14.2025.8.24.0135 distribuido para Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Navegantes na data de 25/06/2025.

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Processo nº 5001691-23.2025.8.13.0301

ID: 280879539

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, da Infância e da Juventude e Juizado Especial Criminal da Comarca de Igarapé Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001691-23.2025.8.13.0301

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

CARLOS HENRIQUE SANTOS PEREIRA CLERENICE BORGES FERNANDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KATIA MARIA NUNES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Igarapé / 2ª Vara Cível, da Infância e da Juventude e Juizado Especial Criminal da Comarca de Igarapé Rua Manoel Fr… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Igarapé / 2ª Vara Cível, da Infância e da Juventude e Juizado Especial Criminal da Comarca de Igarapé Rua Manoel Franco Amaral, 450, Cidade Jardim, Igarapé - MG - CEP: 32900-000 PROCESSO Nº: 5001691-23.2025.8.13.0301 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Perda da Propriedade] AUTOR: CLERENICE BORGES FERNANDES CPF: 099.600.986-80 e outros RÉU: ANTONIO RODRIGUES SOARES CPF: 043.973.096-12 e outros DECISÃO Trata-se de Ação Declaratória de Propriedade com Pedido Liminar ajuizada por CLERENICE BORGES FERNANDES e CARLOS HENRIQUE SANTOS PEREIRA em face de PROVÍNCIA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA e ANTÔNIO RODRIGUES SOARES. Alegam os autores que celebraram Contrato de Promessa de Compra e Venda com o segundo requerido (Antônio Rodrigues Soares) em 10/03/2020, pelo valor de R$ 55.000,00, para aquisição do lote 08, quadra 05, Bairro São Mateus, Igarapé/MG, com área total de 360m², registrado sob a matrícula nº 18668. Afirmam que, posteriormente, descobriram que o segundo requerido não era o legítimo proprietário do imóvel, sendo este de propriedade da primeira requerida (Província Negócios Imobiliários Ltda), conforme certidão de registro imobiliário juntada aos autos. Informam que estão sendo processados pelo segundo requerido em Ação de Rescisão Contratual c/c Reintegração de Posse (processo nº 5005779-12.2022.8.13.0301), por inadimplemento de parcelas, e que durante audiência de conciliação naquele processo, o Sr. Antônio Rodrigues Soares afirmou ser o legítimo proprietário do imóvel. Requerem, em tutela de urgência, a suspensão do processo nº 5005779-12.2022.8.13.0301 até o julgamento final desta demanda. No mérito, pleiteiam a declaração judicial da real propriedade do imóvel e o reconhecimento da nulidade do contrato celebrado entre os autores e o segundo requerido. É o breve relatório. Delibero. A concessão da tutela de urgência, conforme preceitua o art. 300 do Código de Processo Civil, exige a presença simultânea de elementos que evidenciem a probabilidade do direito (fumus boni iuris) e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (periculum in mora). No caso em exame, vislumbro a presença de ambos os requisitos. Quanto à probabilidade do direito, verifica-se que a certidão de registro imobiliário (ID 10407057365) comprova que o imóvel objeto da lide está registrado em nome da primeira requerida (Província Negócios Imobiliários Ltda), não havendo qualquer registro de transferência para o segundo requerido (Antônio Rodrigues Soares). Esta circunstância indica, em análise preliminar própria desta fase processual, que o segundo requerido, aparentemente, não possuía legitimidade para vender o imóvel aos autores, o que poderia ensejar a nulidade do negócio jurídico, nos termos do art. 1.245 do Código Civil, segundo o qual a propriedade imóvel só se transfere mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis. Em relação ao perigo de dano, constata-se que o processo de reintegração de posse (nº 5005779-12.2022.8.13.0301) já se encontra concluso para sentença, havendo risco iminente de que os autores sejam desalojados do imóvel antes que se decida sobre a validade do contrato celebrado e a real propriedade do bem. Ademais, a ausência da primeira requerida (legítima proprietária) naquele feito pode comprometer a completude da prestação jurisdicional, havendo risco de decisões conflitantes caso as ações tramitem de forma independente. Deve-se ressaltar que a suspensão do processo de reintegração de posse não causará prejuízo irreparável ao segundo requerido, pois, caso se confirme a validade do contrato ao final desta ação, seus direitos poderão ser plenamente exercidos. Por outro lado, a continuidade daquele processo poderá gerar dano de difícil reparação aos autores, caso sejam desalojados e posteriormente se reconheça a nulidade do contrato. Diante do exposto, DEFIRO o pedido de tutela de urgência para DETERMINAR A SUSPENSÃO do processo nº 5005779-12.2022.8.13.0301 até o julgamento final desta demanda. Defiro o benefício da justiça gratuita aos autores, nos termos do art. 98 do CPC; Citem-se os requeridos para, querendo, apresentarem contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia; Junte-se cópia desta decisão nos autos de nº 5005779-12.2022.8.13.0301, comunicando a decisão de suspensão. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Intimem-se. Igarapé, data da assinatura eletrônica. LUIS HENRIQUE GUIMARAES DE OLIVEIRA Juiz(íza) de Direito 2ª Vara Cível, da Infância e da Juventude e Juizado Especial Criminal da Comarca de Igarapé

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Processo nº 5005779-04.2025.8.21.0036

ID: 339520888

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Soledade Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005779-04.2025.8.21.0036

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

BORGES E LIRK LTDA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ROGERIO RONEI BECKER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005779-04.2025.8.21.0036/RS AUTOR : BORGES E LIRK LTDA ADVOGADO(A) : ROGERIO RONEI BECKER (OAB RS084817) SENTENÇA Homologo a transação

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Processo nº 5005779-40.2025.8.21.4001

ID: 301908730

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível do Foro Regional da Restinga da Comarca de Porto Alegre Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 5005779-40.2025.8.21.4001

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

CLEUSA VERLAINE DORNELLES RAMOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PAULO EDEMILSON VAUCHER BANDEIRA

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EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL Nº 5005779-40.2025.8.21.4001/RS EMBARGANTE : CLEUSA VERLAINE DORNELLES RAMOS ADVOGADO(A) : PAULO EDEMILSON VAUCHER BANDEIRA (OAB RS075371) ATO ORDINATÓRIO http://servicos.…

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