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Processo nº 5013777-08.2021.8.13.0223

ID: 256938289

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5013777-08.2021.8.13.0223

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

RALTEX ALUMINIOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANDRO LUIS DELAZARI JUNIOR

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GABRIELA GONCALVES MANZATTO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Divinópolis / 1ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Rua Doutor Paulo de Mello Freitas, 100, Fórum Dr. Manoel Cast…

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Processo nº 5014262-08.2021.8.13.0223

ID: 338174688

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Divinópolis Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5014262-08.2021.8.13.0223

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

JAIME ANTONIO DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JESSICA VIGLIONI BARRETO CARVALHO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Divinópolis / Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Divinópolis Rua Doutor Paulo de Mello Freitas, 100, Fórum…

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Processo nº 5003495-08.2021.8.13.0223

ID: 320736782

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Divinópolis Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5003495-08.2021.8.13.0223

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

KARLA DE SOUSA ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALBERTO BRITO FONSECA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Divinópolis / Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Divinópolis Rua Doutor Paulo de Mello Freitas, 100, Fórum…

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Vanessa Aparecida Pires Santos x Cristiano Silva Trivelato e outros

ID: 283444509

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5005920-08.2021.8.13.0223

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

VANESSA APARECIDA PIRES SANTOS

Polo Passivo:

CRISTIANO SILVA TRIVELATO ESPÓLIO DE CRISTIANO SILVA TRIVELATO

Intimação

Advogados:

ROBERTO MELO GOMES JUNIOR

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CAROLINA MARIA TEIXEIRA

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RAFAEL MACIEL DE ASSIS REPUBLICANO

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SIMONE MENDES DE ALMEIDA PARDINI

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DANIEL ALEXANDRE FELIX BARBOSA

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EDUARDO FERNANDES DOS SANTOS

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ROBERTA APARECIDA DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Divinópolis / 3ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Rua Doutor Paulo de Mello Freitas, 100, Fórum Dr. Manoel Cast… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Divinópolis / 3ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Rua Doutor Paulo de Mello Freitas, 100, Fórum Dr. Manoel Castro dos Santos Liberdade, Divinópolis - MG - CEP: 35502-635 PROCESSO Nº: 5005920-08.2021.8.13.0223 CLASSE: [CÍVEL] MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Cheque] AUTOR: VANESSA APARECIDA PIRES SANTOS CPF: 028.035.066-02 RÉU: ESPÓLIO DE CRISTIANO SILVA TRIVELATO CPF: 953.525.036-15 Sentença Trata-se de ação monitória ajuizada por Vanessa Aparecida Pires Santos em desfavor do Espólio de Cristiano Silva Trivelato afirmando, em síntese, que é credora da importância de R$44.953,36 (quarenta e quatro mil, novecentos e cinquenta e três reais e trinta e seis centavos), atualizada até a data da propositura da ação, decorrente do inadimplemento de obrigação oriunda do cheque que apresenta. Pede a expedição de mandado de pagamento, com a sua posterior conversão em título executivo. A petição inicial (ID 4144402999) foi instruída com documentos (ID 4144403000 e seguintes). As custas processuais foram recolhidas (ID 5459228081). A parte ré, Cristiano Silva Trivelato, foi citada na pessoa da inventariante, Angélica Viana, e apresentou embargos monitórios sustentando, em síntese, que o de cujus trabalhava com Fábio Silva Santos, cônjuge da parte autora; que o cheque decorre de um acerto de contas entre ambos, no valor de R$36.000,00 (trinta e seis mil reais); narra que foram realizadas duas transferências bancárias de R$3.000,00 (três mil reais) para a conta do cônjuge da autora, além da transferência de um veículo VW/Voyage, de titularidade de Laerte Trivelato, para parte autora, caracterizando assim o adimplemento integral do débito; contudo, apesar do pagamento, o título obrigacional não foi resgatado, permitindo assim o ajuizamento indevido desta demanda. Com isso, pugna pela improcedência do pedido. A defesa (ID 7423998010) foi instruída com documentos (ID 7420813037 e seguintes). A parte autora apresentou réplica (ID 8302053086). Foi realizada audiência de conciliação, restando infrutífera a tentativa de autocomposição (ID 9649380546). Foi produzida prova exclusivamente documental. As partes apresentaram razões finais escritas (IDs 10259028468 e 10386885521). É o relatório. Decide-se. A controvérsia cinge-se à titularidade do crédito exigido pela parte autora. Acerca da controvérsia, o Superior Tribunal de Justiça fixou a seguinte tese quando do julgamento do REsp nº 1.094.571/SP, submetido à sistemática dos recursos repetitivos: Em ação monitória fundada em cheque prescrito, ajuizada em face do emitente, é dispensável menção ao negócio jurídico subjacente à emissão da cártula. Sendo precisamente essa a hipótese dos autos – ajuizamento de ação monitória em desfavor da emitente do título prescrito –, deve ser rechaçada a alegação de inexistência de responsabilidade sobre o débito, sobretudo porque a parte ré não se desincumbiu do ônus da prova que lhe atribui o art. 373, II, do CPC/2015, notadamente quanto à alegação de adimplemento integral da obrigação. Nesse sentido, observa-se que a parte ré não demonstrou cabalmente a sua tese de inexistência do direito da parte autora. Não há nos autos qualquer comprovação das alegadas transferências bancárias no valor de R$3.000,00 (três mil reais), tampouco da efetiva transferência de veículo automotor para a parte autora a título de pagamento. Logo, não se vislumbrando qualquer óbice capaz de desconstituir a certeza, liquidez e exigibilidade da obrigação cujo adimplemento a parte autora pleiteia por meio deste procedimento especial, torna-se forçoso o acolhimento da pretensão inicial. Ante o exposto julga-se procedente o pedido, para converter o mandado de pagamento em título executivo judicial, nos termos do art. 701, § 2º, do CPC/2015, impondo-se à parte ré a obrigação de pagamento da importância de R$44.953,36 (quarenta e quatro mil, novecentos e cinquenta e três reais e trinta e seis centavos), calculada até a data do ajuizamento da ação, termo a partir do qual deverá ser acrescida da taxa Selic, que engloba juros e correção monetária, nos termos do art. 406 do CC/2002. Em virtude da sucumbência, condena-se a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais são fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do crédito reconhecido, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC/2015. P. R. I. C. Divinópolis/MG, 28 de maio de 2025. Núbio de Oliveira Parreiras Juiz de Direito

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Edson Dos Reis E Silva Junior x Ministerio Publico Do Estado Do Rio De Janeiro

ID: 301032106

Tribunal: TJRJ Órgão: 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 5005920-43.2025.8.19.0500

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

EDSON DOS REIS E SILVA JUNIOR

Polo Passivo:

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

AGRAVO DE EXECUCAO PENAL

*** 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Beco da Música nr. 175 sala 209 Lamina IV Horários das Distribuições …

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Karla Rejane Da Silva Ferreira x Paulo Silva Dos Santos e outros

ID: 262225751

Tribunal: TJRS Órgão: Vara dos Registros Públicos da Comarca de Porto Alegre Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5005920-46.2016.8.21.0001

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

KARLA REJANE DA SILVA FERREIRA

Polo Passivo:

PAULO SILVA DOS SANTOS WILMA SALAZAR DOS SANTOS

80

USUCAPIÃO Nº 5005920-46.2016.8.21.0001/RS AUTOR: KARLA REJANE DA SILVA FERREIRA RÉU: WILMA SALAZAR DOS SANTOS RÉU: PAULO SIL…

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Lucineia Negri Wolpe x Gerente Executivo - Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss - Maringá e outros

ID: 306594738

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Umuarama Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5005920-78.2025.4.04.7004

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

LUCINEIA NEGRI WOLPE

Polo Passivo:

GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - MARINGá

Outros

Advogados:

PAULO PEREIRA BICHARA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MOISES PEREIRA BICHARA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MERABE MONICE PEREIRA BICHARA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ LUÍS PEREIRA BICHARA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ADVOCACIA BICHARA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MONICA MARIA PEREIRA BICHARA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5005920-78.2025.4.04.7004 distribuido para 3ª Vara Federal de Umuarama na data de 23/06/2025.

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Eunice Souza Tibes x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 262515699

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Joinville Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005920-69.2025.4.04.7201

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

EUNICE SOUZA TIBES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

JAQUELINE KALUSNY AUGUSTIN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARLON ALVARISTO AUGUSTIN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5005920-69.2025.4.04.7201 distribuido para 2ª Vara Federal de Joinville na data de 28/04/2025.

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Adm Comercio De Importacao E Exportacao De Bebidas, Alimentos E Utensilios Ltda x Delegado Da Receita Federal Do Brasil - União - Fazenda Nacional - Maringá e outros

ID: 257957060

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Maringá Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5005920-81.2025.4.04.7003

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ADM COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO DE BEBIDAS, ALIMENTOS E UTENSILIOS LTDA

Polo Passivo:

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - MARINGá

Outros

Advogados:

PAULA RIBCZUK

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5005920-81.2025.4.04.7003 distribuido para 1ª Vara Federal de Maringá na data de 15/04/2025.

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Heron Costa Anderson De Souza x União - Fazenda Nacional

ID: 336575971

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Florianópolis Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005920-54.2025.4.04.7206

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

HERON COSTA ANDERSON DE SOUZA

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Outros

Advogados:

LEANDRO LINDENBLATT MADEIRA DE LEI

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 5005920-54.2025.4.04.7206 distribuido para 6ª Vara Federal de Florianópolis na data de 27/07/2025.

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