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Processo nº 5001248-71.2023.4.04.7206

ID: 304890017

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Criciúma Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001248-71.2023.4.04.7206

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

PAULO ROBERTO ALMEIDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

AFRANIO TADEU RAMOS CAMARGO

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FABIANA TAÍSE OLIVEIRA CRODA

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ANDERSON PEREIRA DE FREITAS

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5001248-71.2023.4.04.7206/SC RELATOR : RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA EXEQUENTE : PAULO ROBERTO ALMEIDA ADVOGADO(A) : ANDERSON PEREIRA DE FREITAS …

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Ministerio Publico Do Estado Do Rio De Janeiro x Amanda De Souza Farias

ID: 324354636

Tribunal: TJRJ Órgão: 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 5006292-89.2025.8.19.0500

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

AMANDA DE SOUZA FARIAS

AGRAVO DE EXECUCAO PENAL

*** 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Beco da Música nr. 175 sala 209 Lamina IV Horários das Distribuições …

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Renan Alves Fernandes x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 305081064

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Criciúma Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006292-09.2025.4.04.7204

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

RENAN ALVES FERNANDES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

NATALIA WARMLING FERNANDES

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BIANCA AMÉRICO EMIDIO

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Processo 5006292-09.2025.4.04.7204 distribuido para 2ª Vara Federal de Criciúma na data de 20/06/2025.

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Victor Manoel Vighi x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss e outros

ID: 310221495

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Pelotas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006292-97.2025.4.04.7110

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

VICTOR MANOEL VIGHI

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Outros

Advogados:

ALEXANDRO MELO CORRÊA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5006292-97.2025.4.04.7110 distribuido para 2ª Vara Federal de Pelotas na data de 26/06/2025.

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Janice Maria Da Rocha Nicoluzzi e outros x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 282613713

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Maringá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006292-12.2025.4.04.7009

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

JANICE MARIA DA ROCHA NICOLUZZI JOSIANE MARIA DA ROCHA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

ROSANGELA GOES DE CAMPOS

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Processo 5006292-12.2025.4.04.7009 distribuido para 4ª Vara Federal de Maringá na data de 27/05/2025.

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Margarida Alves Tome Da Silva x A Associacao No Brasil De Aposentados E Pensionistas Da Previdencia Social - Ap Brasil e outros

ID: 277962574

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Itajaí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006292-94.2025.4.04.7208

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARGARIDA ALVES TOME DA SILVA

Polo Passivo:

A ASSOCIACAO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AP BRASIL INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

FABIANA DOS SANTOS CONCEICAO

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Processo 5006292-94.2025.4.04.7208 distribuido para 4ª Vara Federal de Itajaí na data de 22/05/2025.

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Jacir Eugenio Scatolin x Banco Central Do Brasil - Bacen

ID: 273773814

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Blumenau Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006292-15.2025.4.04.7202

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JACIR EUGENIO SCATOLIN

Polo Passivo:

BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN

Outros

Advogados:

BERNARDO IBAGY PACHECO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5006292-15.2025.4.04.7202 distribuido para 2ª Vara Federal de Blumenau na data de 18/05/2025.

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Ronice Linhares Da Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 337994203

Tribunal: TRF2 Órgão: 4ª Vara Federal de Campos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006292-61.2025.4.02.5103

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

RONICE LINHARES DA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

JOSÉ BATISTA ELOI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 5006292-61.2025.4.02.5103 distribuido para 4ª Vara Federal de Campos na data de 28/07/2025.

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Ronice Linhares Da Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 337994214

Tribunal: TRF2 Órgão: 4ª Vara Federal de Campos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006292-61.2025.4.02.5103

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

RONICE LINHARES DA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

JOSÉ BATISTA ELOI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 5006292-61.2025.4.02.5103 distribuido para 4ª Vara Federal de Campos na data de 28/07/2025.

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Processo nº 5006292-91.2025.4.04.7112

ID: 295042709

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006292-91.2025.4.04.7112

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

JOAO BATISTA BENITES CORREA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

JEFERSON BRAGA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JEFERSON NESSI BRAGA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5006292-91.2025.4.04.7112 distribuido para 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS na data de 09/06/2025.

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