Resultados para "5006581-71.2022.8.13.0216" – Página 2 de 27

Jair Da Roza x Estado Do Rio De Janeiro e outros

ID: 339172876

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006581-40.2025.4.02.5120

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

JAIR DA ROZA

Polo Passivo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO MINISTÉRIO DA SAÚDE MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Outros

Advogados:

ARIANA NOGUEIRA BONFIM

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ANTONIO PEDRO COSTA DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 5006581-40.2025.4.02.5120 distribuido para 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu na data de 29/07/2025.

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Adriano Petter e outros x Sampaio Empreendimentos Ltda

ID: 306600121

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Itapema Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 5006581-42.2025.8.24.0125

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANO PETTER GRANADO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

SAMPAIO EMPREENDIMENTOS LTDA

Outros

Advogados:

EDIMILSON PEDRO DE SOUZA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EMERSON DE MORAIS GRANADO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5006581-42.2025.8.24.0125 distribuido para 2ª Vara Cível da Comarca de Itapema na data de 23/06/2025.

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Leonardo Santos Da Costa x Departamento Estadual De Trânsito - Detran/Rs e outros

ID: 274820770

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Caxias do Sul Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5006581-39.2025.4.04.7107

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

LEONARDO SANTOS DA COSTA

Polo Passivo:

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MINISTERIO DA SEGURANCA PUBLICA

Outros

Advogados:

EDUARDA TOSON

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CRISTINE VARGAS DE LEMOS JACUNIAK

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5006581-39.2025.4.04.7107 distribuido para 3ª Vara Federal de Caxias do Sul na data de 19/05/2025.

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Processo nº 5006581-11.2025.8.24.0006

ID: 316945852

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara da Comarca de Barra Velha Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006581-11.2025.8.24.0006

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA MARIA DOS SANTOS BUENO

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

FERNANDA KAROLINE ADAMI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5006581-11.2025.8.24.0006 distribuido para 1ª Vara da Comarca de Barra Velha na data de 01/07/2025.

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Oliveira & Antunes Advogados Associados x Amanda Zanoni Benedet

ID: 276897278

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Tubarão Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5006581-95.2025.8.24.0075

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

OLIVEIRA & ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

AMANDA ZANONI BENEDET

Outros

Advogados:

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

AMANDA DARELA DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5006581-95.2025.8.24.0075 distribuido para 3ª Vara Cível da Comarca de Tubarão na data de 21/05/2025.

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Carin Marian Richter x Thays Guedes De Souza

ID: 275818453

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Brusque Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5006581-93.2025.8.24.0011

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CARIN MARIAN RICHTER

Polo Passivo:

THAYS GUEDES DE SOUZA

Outros

Advogados:

DOUGLAS BENVENUTI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5006581-93.2025.8.24.0011 distribuido para Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Brusque na data de 20/05/2025.

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Rosimari Barboza x Confederacao Brasileira De Aposentados, Pensionistas E Idosos

ID: 298624598

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 02 - 7ª Câmara de Direito Civil Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5006581-32.2024.8.24.0075

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ROSIMARI BARBOZA

Polo Passivo:

CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS

Outros

Advogados:

VICTÓRIA LÚCIA NUNES VALADARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ULISSES LIMA DA CRUZ

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5006581-32.2024.8.24.0075 distribuido para Gab. 02 - 7ª Câmara de Direito Civil - 7ª Câmara de Direito Civil na data de 12/06/2025.

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Processo nº 5006581-41.2021.4.03.6126

ID: 291047990

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de Santo André Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5006581-41.2021.4.03.6126

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JORGE APARECIDO PEREIRA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5006581-41.2021.4.03.6126 EXEQUENTE: JORGE APARECIDO PEREIRA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO - SP195284 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL …

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Processo nº 5006581-16.2021.4.03.6102

ID: 330126150

Tribunal: TRF3 Órgão: 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5006581-16.2021.4.03.6102

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JOEL CARLOS REGO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HILARIO BOCCHI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5006581-16.2021.4.03.6102 / 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto AUTOR: JOEL CARLOS REGO Advogado do(a) AUTOR: HILARIO BOCCHI JUNIOR - SP90916 REU: INSTITUTO NACIONAL DO …

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Processo nº 5006581-49.2022.4.03.6306

ID: 263095816

Tribunal: TRF3 Órgão: 1º Juiz Federal da 1ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5006581-49.2022.4.03.6306

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO SEBASTIAO DA SILVA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

TATIANE DA SILVA SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5006581-49.2022.4.0… PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5006581-49.2022.4.03.6306 RELATOR: 1º Juiz Federal da 1ª TR SP RECORRENTE: CLAUDIO SEBASTIAO DA SILVA Advogado do(a) RECORRENTE: TATIANE DA SILVA SANTOS - SP372499-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5006581-49.2022.4.03.6306 RELATOR: 1º Juiz Federal da 1ª TR SP RECORRENTE: CLAUDIO SEBASTIAO DA SILVA Advogado do(a) RECORRENTE: TATIANE DA SILVA SANTOS - SP372499-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T Ó R I O Trata-se de recurso de embargos de declaração opostos em face do v. acórdão proferido por esta Primeira Turma Recursal. Pretende o embargante, em síntese, a inclusão de adicional reconhecido em ação trabalhista para a revisão da RMI de seu benefício previdenciário. É o breve relatório. PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5006581-49.2022.4.03.6306 RELATOR: 1º Juiz Federal da 1ª TR SP RECORRENTE: CLAUDIO SEBASTIAO DA SILVA Advogado do(a) RECORRENTE: TATIANE DA SILVA SANTOS - SP372499-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: V O T O Conheço dos embargos declaratórios, dado que cumpridos seus requisitos de admissibilidade. Nos termos do artigo 48, da lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente ao rito deste Juizado Especial Federal: “caberão embargos de declaração quando, na sentença ou acórdão, houver obscuridade, contradição, omissão ou dúvida”. No caso dos autos, o embargante alega que obteve o reconhecimento em ação trabalhista de adicional que deve ser computado no seu salário de contribuição, para fins de revisão da RMI, conforme requerido na petição. No entanto, não houve a apresentação, com os presentes embargos, da referida decisão da justiça trabalhista. Diante do exposto, voto por converter o julgamento em diligência, determinando ao embargante a apresentação, no prazo de 10 (dez) dias úteis, de documentos que comprovem o recebimento do adicional mencionado nos presentes embargos, em razão de decisão judicial transitada em julgado, com os respectivos recolhimentos de contribuição previdenciária. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. É o voto. Dispensada a elaboração de ementa ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Primeira Turma, por unanimidade, converter o julgamento em diligência, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. FERNANDO MOREIRA GONCALVES Juiz Federal

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