Resultados para "5006710-05.2024.8.13.0702" – Página 2 de 52

Jose Vilmar Eckhardt x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 276893193

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Caxias do Sul Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006710-44.2025.4.04.7107

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

JOSE VILMAR ECKHARDT

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

DECIO DANILO D AGOSTINI JUNIOR

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TAISE OLKOSKI DA SILVA

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ANA ROBERTA BASSO

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Processo 5006710-44.2025.4.04.7107 distribuido para 1ª Vara Federal de Caxias do Sul na data de 21/05/2025.

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Daniela Cardoso Rodrigues Anselmo e outros x Latam Airlines Group S/A e outros

ID: 279151490

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Tubarão Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006710-03.2025.8.24.0075

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DANIELA CARDOSO RODRIGUES ANSELMO GUILHERME WRONSKI ANSELMO

Polo Passivo:

LATAM AIRLINES GROUP S/A TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

Outros

Advogados:

FABIO RIVELLI

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FABIO RIVELLI

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FABIO RIVELLI

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LUIZ GUSTAVO ALBINO ROSA

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RODRIGO MACHADO CORREA

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RICARDO VIANA BALSINI

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Processo 5006710-03.2025.8.24.0075 distribuido para Juizado Especial Cível da Comarca de Tubarão na data de 23/05/2025.

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Banco Do Brasil S.A. x Roberto Gottschall Ferreira Da Silva

ID: 326296072

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Concórdia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5006710-74.2025.8.24.0019

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S.A.

Polo Passivo:

ROBERTO GOTTSCHALL FERREIRA DA SILVA

Outros

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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VANDERLEI LUIS BRUM DE CAMARGO

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Processo 5006710-74.2025.8.24.0019 distribuido para 2ª Vara Cível da Comarca de Concórdia na data de 14/07/2025.

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Comercio De Tecidos Pedra Negra Ltda x Margaret Rosana Alquieri Thomazzi 77657373920

ID: 320900134

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Itapema Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5006710-47.2025.8.24.0125

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

COMERCIO DE TECIDOS PEDRA NEGRA LTDA

Polo Passivo:

MARGARET ROSANA ALQUIERI THOMAZZI 77657373920

Outros

Advogados:

MARIANA CAMPOS PEREIRA CAPANEMA

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Processo 5006710-47.2025.8.24.0125 distribuido para Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Itapema na data de 25/06/2025.

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Ariane Aparecida De Campos e outros x Andreia Fernanda Moraes Serra

ID: 297465256

Tribunal: TJSC Órgão: Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Rio do Sul Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5006710-66.2025.8.24.0054

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ARIANE APARECIDA DE CAMPOS CLAUDIR BENINCA DANIELLE CHRISTINE ERKMANN NASCIMENTO

Polo Passivo:

ANDREIA FERNANDA MORAES SERRA

Outros

Advogados:

LEONARDO AUGUSTO WALTER DA SILVA

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DANIELLE CHRISTINE ERKMANN NASCIMENTO

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CLAUDIR BENINCA

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ARIANE APARECIDA DE CAMPOS

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Processo 5006710-66.2025.8.24.0054 distribuido para Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Rio do Sul na data de 11/06/2025.

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Processo nº 5024271-08.2025.8.13.0702

ID: 262954950

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Unidade Jurisdicional - 4º JD da Comarca de Uberlândia Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5024271-08.2025.8.13.0702

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL VERTENTES III

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIEL GONCALVES SUTTER ALIBERTI

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ANDRESSA BARBOSA ALIBERTI

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 2ª Unidade Jurisdicional - 4º JD da Comarca de Uberlândia Av: Rondon Pacheco, 6130, TIBERY, Uberlândia…

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Processo nº 5000064-45.2025.4.03.6137

ID: 259803832

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Andradina Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000064-45.2025.4.03.6137

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

EDMO ANANIAS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

HELMUT CEZAR AGUIAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000064-45.2025.4.03.6137 / 1ª Vara Federal de Andradina AUTOR: EDMO ANANIAS DE OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDMO ANANIAS DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: H…

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Processo nº 1018943-95.2025.8.26.0576

ID: 308507521

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1018943-95.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

GIOVANNI GIANNECCHINI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BALTAZAR HUMBERTO RUFINO

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Processo 1018943-95.2025.8.26.0576 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 5041339-05.2024.8.13.0702 - 1ª Unidade Jurisdicional - 5º JD da Comarca de Uberlândia) - Giovanni Giannecchini - Vistos. Cump…

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Processo nº 5006710-03.2024.8.13.0153

ID: 299307506

Tribunal: TJMG Órgão: 2º Titular TR Grupo Jurisdicional de Cataguases Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5006710-03.2024.8.13.0153

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JANAINA VALVERDE GARCIA PORTELA

Intimação

Advogados:

ANA LUIZA GONCALVES NORBERTO

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Cataguases CERTIDÃO Recurso/processo: 5006710-03.2024.8.13.0153 Certifico que intimo a parte recorrida para, caso queira, …

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Processo nº 5020520-13.2025.8.13.0702

ID: 263042747

Tribunal: TJMG Órgão: 8ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5020520-13.2025.8.13.0702

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ANDREA RODRIGUES FERREIRA SALGE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS HENRIQUE VIEIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 8ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 8ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 5020520-13.2025.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação, Interpretação / Revisão de Contrato, Empréstimo consignado] AUTOR: ANDREA RODRIGUES FERREIRA SALGE CPF: 815.193.896-04 RÉU: BANCO BRADESCO S.A. CPF: 60.746.948/0001-12 SENTENÇA Realizei pesquisa no INFOJUD (Recomendação Conjunta 2/CGJ/2019) e confirmei a condição de hipossuficiência econômica da parte autora. Defiro à parte autora os benefícios da assistência judiciária. Os contratos (nº 459.788.745 e nº 466.645.141) objetos da discussão proposta se referem a empréstimos financeiros. Destaca-se que, a autora narra ter celebrado os dois contratos por adesão e ter sido realizada venda casada em relação a seguros oferecidos pela ré. Trata-se, portanto, dos mesmos contratos que foi objeto da ação revisional que tramitou perante a 2ª Unidade Jurisdicional – 6º JD desta comarca (nº5011172-05.2024.8.13.0702) e que resultou na resolução do mérito, conforme dispositivo da sentença, verbis: - Portanto, considerando que a tese da autora não foi comprovada (art. 373, I, do CPC), a ação deve ser julgada improcedente. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, I, do CPC. (id 10277985667). Saliente-se que os pedidos são idênticos, verbis: […] II. Requer a restituição em dobro dos valores cobrados a título de seguro prestamista pela prática abusiva de venda casada, no importe de R$ 11.943,22 (onze mil novecentos e quarenta e três reais e vinte e dois centavos). […] (Pedido constante do PJE nº 5011172-05.2024.8.13.0702) e […] 1. Declarar nula a venda casada com seguros existente nos contratos questionados na lide; 2. Condenar a parte ré a devolver à parte autora todos os valores cobrados indevidamente, de forma simples para pagamentos feitos até 30 de março de 2021 e em dobro após essa data, nos termos da tese e modulação fixadas no EAREsp n. 676608/RS; [...] (PJE 5020520-13.2025.8.13.0702). Embora a pretensão à repetição de indébito tenha sido apresentada de forma qualificada no PJE 5011172-05.2024.8.13.0702 e, de forma simples, nesta ação, observa-se que a causa de pedir - abusividade de venda casada - é idêntica, não podendo mais ser objeto de discussão. A sentença transitou regularmente em julgado (id.10333311154) Incontrastável, portanto, a ocorrência de coisa julgada. Isso posto, indefiro a petição inicial e extingo o processo com fulcro no art. 485, V, do CPC. Custas e despesas processuais pela parte autora, que está, contudo, isenta (art. 10, II, da Lei Estadual nº 14.939/03). P. I. Oportunamente, arquivem-se. G Uberlândia, data da assinatura eletrônica. JOSE MARCIO PARREIRA Juiz(íza) de Direito 8ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia

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