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Processo nº 5000270-40.2023.8.13.0245

ID: 337425245

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000270-40.2023.8.13.0245

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALVARO FERNANDO COSTA B. E. P. C. BRUNO ENRIQUE PEREIRA COSTA CAMILLA EDUARDA PEREIRA COSTA ROGERIO JOSE DA COSTA SEGURADORA LíDER DOS CONSóRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A WILLIAM AUGUSTO COSTA

Intimação

Advogados:

ELIZABETH LOREN OLIVEIRA DE CAMPOS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

CAMILA REGIA DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PATRICIA PAULA SANTIAGO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santa Luzia / 4ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia Avenida das Indústrias, 210, - até 716/717, Vila Olga, Santa …

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Processo nº 5018021-40.2023.8.13.0245

ID: 300947613

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Santa Luzia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5018021-40.2023.8.13.0245

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ULISSES ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO CAVACA MOURA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santa Luzia / Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Santa Luzia Avenida das Indústrias, 210, - até 716/717, V…

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Processo nº 5018021-40.2023.8.13.0245

ID: 300947620

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Santa Luzia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5018021-40.2023.8.13.0245

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ANDREA SANTOS TAVARES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO CAVACA MOURA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santa Luzia / Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Santa Luzia Avenida das Indústrias, 210, - até 716/717, V…

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Adilson Heleno Lopes x Itau Unibanco Holding S.A. e outros

ID: 280249516

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Santa Luzia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5019961-40.2023.8.13.0245

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ADILSON HELENO LOPES

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

GIOVANA NISHINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

YARA APARECIDA MIRANDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santa Luzia / Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Santa Luzia Avenida das Indústrias, 210, - até 716/717, V… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santa Luzia / Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Santa Luzia Avenida das Indústrias, 210, - até 716/717, Vila Olga, Santa Luzia - MG - CEP: 33030-510 PROJETO DE SENTENÇA PROCESSO: 5019961-40.2023.8.13.0245 AUTOR: ADILSON HELENO LOPES CPF: 034.980.466-40 RÉU/RÉ: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. CPF: 60.872.504/0001-23 RÉU/RÉ: LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO CPF: 02.206.577/0001-80 Trata-se de embargos de declaração interpostos por ADILSON HELENO LOPES, em face da sentença de ID 10430460612, ao fundamento de que houve omissão. Pugna pelo acolhimento dos embargos declaratórios. É o breve relato. Decido. Conheço dos embargos declaratórios por serem próprios e tempestivos. Nos termos do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração são cabíveis para: I – esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II – suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Não merece acolhimento os embargos interpostos pela parte embargante, visto que não há omissão a ser sanada. Este juízo interpretou o fato de a parte embargante não se recordar de ter assinado os documentos apresentados pela parte embargada como impugnação aos mesmos, vez que, para que o mérito da questão possa sequer ser apreciado, é necessário primeiramente que se tenha certeza sobre a legitimidade da contratação entabulada entre as partes. Assim, no presente caso concreto, há simples manifestação de inconformismo que embasaria recurso para instância revisora, mas não o acolhimento de embargos declaratórios. Diante do exposto, nego provimento aos presentes embargos de declaração. Submeto o presente projeto de sentença à apreciação e homologação pelo MM. Juiz de Direito da causa, para que produza seus efeitos jurídicos e legais. Vistos, etc. Santa Luzia, 22 de maio de 2025 FILIPE AUGUSTO SILVA Juiz(íza) Leigo SENTENÇA PROCESSO: 5019961-40.2023.8.13.0245 AUTOR: ADILSON HELENO LOPES CPF: 034.980.466-40 RÉU/RÉ: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. CPF: 60.872.504/0001-23 RÉU/RÉ: LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO CPF: 02.206.577/0001-80 Vistos, etc. Nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, homologo o projeto de sentença para que produza os seus jurídicos e legais fundamentos. Santa Luzia, 22 de maio de 2025 EDUARDO RABELO THEBIT DOLABELA Juiz de Direito Documento assinado eletronicamente

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Processo nº 5015693-40.2023.8.13.0245

ID: 337200647

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Santa Luzia Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5015693-40.2023.8.13.0245

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANO JOSE DE FARIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE BARBOSA PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santa Luzia / Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Santa Luzia Avenida das Indústrias, 210, - até 716/717, V…

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Carla Rosangela Macedo Ferreira x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 305077473

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CANOAS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006769-17.2025.4.04.7112

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CARLA ROSANGELA MACEDO FERREIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

SANDRA DA SILVA SEVERINO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5006769-17.2025.4.04.7112 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - CANOAS na data de 20/06/2025.

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Everton De Melo x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 272362131

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - MARINGÁ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006769-53.2025.4.04.7003

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

EVERTON DE MELO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

DIEGO CHAVES VERONEZZI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5006769-53.2025.4.04.7003 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - MARINGÁ na data de 30/04/2025.

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Processo nº 5006769-47.2025.4.04.7005

ID: 300047473

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Cascavel Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS Nº Processo: 5006769-47.2025.4.04.7005

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SIGILO

Outros

Advogados:

BRUNA LUCHINI MARTINS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DIEGO RAMIRES BITTENCOURT

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5006769-47.2025.4.04.7005 distribuido para 4ª Vara Federal de Cascavel na data de 15/06/2025.

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Processo nº 5006769-35.2025.4.04.7009

ID: 293674940

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Cascavel Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006769-35.2025.4.04.7009

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LUCI MARA DO ROCIO DE MORAES TRANSFELD

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

BRUNA LARUANE RIBEIRO DO VALE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5006769-35.2025.4.04.7009 distribuido para 3ª Vara Federal de Cascavel na data de 07/06/2025.

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Vanessa Ferrari De Arruda x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 272360222

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Carazinho Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5006769-29.2025.4.04.7108

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

VANESSA FERRARI DE ARRUDA

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Outros

Advogados:

VANESSA FERRARI DE ARRUDA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5006769-29.2025.4.04.7108 distribuido para 1ª Vara Federal de Carazinho na data de 15/05/2025.

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