Resultados para "5006851-56.2022.4.04.7111" – Página 2 de 30

Conselho Regional De Psicologia 7ª Região - Crp/Rs x Nara Lucia Da Rosa Decker

ID: 318180163

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Pelotas Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5006851-54.2025.4.04.7110

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA 7ª REGIÃO - CRP/RS

Polo Passivo:

NARA LUCIA DA ROSA DECKER

Outros

Advogados:

ALAN PIZZOLATTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5006851-54.2025.4.04.7110 distribuido para 2ª Vara Federal de Pelotas na data de 04/07/2025.

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Maria De Fatima De Carvalho x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 328310596

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Umuarama Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006851-81.2025.4.04.7004

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FATIMA DE CARVALHO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

JOÃO LUIZ SPANCERSKI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5006851-81.2025.4.04.7004 distribuido para 3ª Vara Federal de Umuarama na data de 16/07/2025.

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Sivaldo Cardoso x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 256491786

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Londrina Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006851-90.2025.4.04.7001

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

SIVALDO CARDOSO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

DENISON HENRIQUE LEANDRO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5006851-90.2025.4.04.7001 distribuido para 6ª Vara Federal de Londrina na data de 11/04/2025.

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Ministério Público Do Estado De Santa Catarina x Adriana De Fatima Lourenco e outros

ID: 279157726

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Criminal da Comarca de Brusque Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 5006851-20.2025.8.24.0011

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Polo Passivo:

ADRIANA DE FATIMA LOURENCO CLEITON CHRISTIANO

Outros

Processo 5006851-20.2025.8.24.0011 distribuido para Vara Criminal da Comarca de Brusque na data de 23/05/2025.

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Talia Sueli Warken x Município De Rolante/Rs e outros

ID: 273295794

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006851-60.2025.4.04.7108

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

TALIA SUELI WARKEN

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE ROLANTE/RS UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Outros

Processo 5006851-60.2025.4.04.7108 distribuido para 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo na data de 16/05/2025.

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Sara Adriele Bompani Durski x Bruna Maria Lopes Inacio

ID: 323940078

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara da Comarca de Barra Velha Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5006851-35.2025.8.24.0006

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

SARA ADRIELE BOMPANI DURSKI

Polo Passivo:

BRUNA MARIA LOPES INACIO

Outros

Advogados:

SARA ADRIELE BOMPANI DURSKI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ERIK FERNANDO SARDINHA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5006851-35.2025.8.24.0006 distribuido para 2ª Vara da Comarca de Barra Velha na data de 10/07/2025.

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Guapeka Clinica Veterinaria x Alessandra De Lara

ID: 328666099

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Camboriú Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006851-05.2025.8.24.0113

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

GUAPEKA CLINICA VETERINARIA

Polo Passivo:

ALESSANDRA DE LARA

Outros

Advogados:

JOAO LUIZ PEREIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5006851-05.2025.8.24.0113 distribuido para 1ª Vara Cível da Comarca de Camboriú na data de 16/07/2025.

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Conrado Stupp x Celesc Distribuição S.A.

ID: 321016115

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Rio do Sul Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5006851-85.2025.8.24.0054

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

CONRADO STUPP

Polo Passivo:

CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A.

Outros

Advogados:

NATÁLIA CAROLINE FEIFAREK

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CALUTO JUAREZ ZANDONAI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5006851-85.2025.8.24.0054 distribuido para 2ª Vara Cível da Comarca de Rio do Sul na data de 16/06/2025.

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Processo nº 5006851-56.2022.4.04.7111

ID: 276443781

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 5a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5006851-56.2022.4.04.7111

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DANDARA BAIRO DOS SANTOS MARIA TEREZA DE BAIRO

Acórdão

Advogados:

JANE LUCIA WILHELM BERWANGER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANA DILENE WILHELM BERWANGER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 5006851-56.2022.4.04.7111/RS RELATOR : Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR APELADO : MARIA TEREZA DE BAIRO (AUTOR) ADVOGADO(A) : JANE LUCIA WILHELM BERWANGER (… Apelação Cível Nº 5006851-56.2022.4.04.7111/RS RELATOR : Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR APELADO : MARIA TEREZA DE BAIRO (AUTOR) ADVOGADO(A) : JANE LUCIA WILHELM BERWANGER (OAB RS046917) ADVOGADO(A) : ANA DILENE WILHELM BERWANGER (OAB RS076496) APELADO : DANDARA BAIRO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A) : JANE LUCIA WILHELM BERWANGER (OAB RS046917) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE DE COMPANHEIRO(A). COMPROVAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. MULTA DIÁRIA. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. 1. Para a obtenção do benefício de pensão por morte deve a parte interessada preencher os requisitos estabelecidos na legislação previdenciária vigente à data do óbito, consoante iterativa jurisprudência dos Tribunais Superiores e desta Corte. 2. Hipótese em que ficou demonstrada a união estável entre a parte autora e o(a) segurado(a) falecido(a) devendo ser concedida a pensão por morte requerida. 3. Por se tratar “de instrumento de coerção para a efetividade da tutela jurisdicional, a incidência da multa prevista no art. 536, § 1º, e 537 do CPC é consectário lógico do descumprimento da ordem judicial, não se confundindo com a postulação de direito material apresentada em juízo. Por isso, o cômputo do prazo estipulado em dias para a prática das prestações de fazer não destoa do regime legal previsto para os demais prazos processuais, devendo-se considerar os dias úteis” (REsp n. 1.778.885/DF, relator Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, julgado em 15/6/2021, DJe de 21/6/2021). Incidência da Súmula n. 83 do STJ. 4. A utilização da TR como índice de correção monetária dos débitos judiciais da Fazenda Pública (Lei 11.960/09) foi afastada pelo STF no RE 870947, com repercussão geral, confirmado no julgamento de embargos de declaração por aquela Corte, sem qualquer modulação de efeitos. O STJ, no REsp 1495146, em precedente vinculante, distinguiu os créditos de natureza previdenciária, e determinou a aplicação do INPC, aplicando-se o IPCA-E aos de caráter administrativo. Os juros de mora, a contar da citação, devem incidir à taxa de 1% ao mês, até 29/06/2009. A partir de 09/12/2021, para fins de atualização monetária e juros de mora, deve ser observada a redação dada ao art. 3º da EC 113/2021, com incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC), acumulado mensalmente. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento à apelação do INSS, determinando a imediata implantação do benefício, via CEAB, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 06 de maio de 2025.

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Jlc Fetter Locadora De Veiculos Ltda x Grupo De Operacoes De Resgate Voluntario

ID: 320984622

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Itapema Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5006851-66.2025.8.24.0125

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

JLC FETTER LOCADORA DE VEICULOS LTDA

Polo Passivo:

GRUPO DE OPERACOES DE RESGATE VOLUNTARIO

Outros

Advogados:

LUIZ ANTÔNIO VOGEL JUNIOR

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5006851-66.2025.8.24.0125 distribuido para Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Itapema na data de 30/06/2025.

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