Resultados para "5007066-15.2023.4.03.6306" – Página 2 de 30

Ezequiel Siqueira Loiola x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 257957957

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - PR Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5007066-66.2025.4.04.7001

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

EZEQUIEL SIQUEIRA LOIOLA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

LUCAS ADRIANO PEREIRA DE SOUZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5007066-66.2025.4.04.7001 distribuido para 3° Núcleo de Justiça 4.0 - PR na data de 15/04/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Sindicato Nacional Dos Serv.Federais Da Educacao Basica E Profissional e outros x Instituto Federal De Educação, Ciência E Tecnologia Do Rio Grande Do Sul - Ifrs

ID: 330502200

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Passo Fundo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5007066-48.2025.4.04.7104

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

SINDICATO NACIONAL DOS SERV.FEDERAIS DA EDUCACAO BASICA E PROFISSIONAL WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL - IFRS

Outros

Advogados:

FLAVIO ALEXANDRE ACOSTA RAMOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5007066-48.2025.4.04.7104 distribuido para 2ª Vara Federal de Passo Fundo na data de 18/07/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Ministério Público Federal x Investigado

ID: 276894057

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Caxias do Sul Classe: PROCEDIMENTO INVESTIGATóRIO CRIMINAL (PIC-MP) Nº Processo: 5007066-36.2025.4.04.7108

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Polo Passivo:

INVESTIGADO

Outros

Processo 5007066-36.2025.4.04.7108 distribuido para 5ª Vara Federal de Caxias do Sul na data de 21/05/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Andrei Peixoto Padilha x Bf442 Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda

ID: 320253821

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Itapema Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5007066-42.2025.8.24.0125

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ANDREI PEIXOTO PADILHA

Polo Passivo:

BF442 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

Outros

Advogados:

MURILO HENNEMANN SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5007066-42.2025.8.24.0125 distribuido para 1ª Vara Cível da Comarca de Itapema na data de 03/07/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Recicle Catarinense De Residuos Ltda x Pamela Da Silva Pimentel

ID: 329753834

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara da Comarca de Barra Velha Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5007066-11.2025.8.24.0006

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA

Polo Passivo:

PAMELA DA SILVA PIMENTEL

Outros

Advogados:

SAMARA FONSECA DE ALMEIDA GOMES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LUANA ZIMMERMANN FUHRMANN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RENATA MARIA DE CAMPOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ERIK DA SILVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

KAYANNE CASCAES MAZERA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JOICE APARECIDA DEMARCH

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RODRIGO DE ASSIS HORN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JANAINA MARQUES DA SILVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5007066-11.2025.8.24.0006 distribuido para 1ª Vara da Comarca de Barra Velha na data de 17/07/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Dirceu Roberto Pelin x Departamento De Transito De Joinville - Detrans

ID: 334486678

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Concórdia Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5007066-69.2025.8.24.0019

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

DIRCEU ROBERTO PELIN

Polo Passivo:

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DE JOINVILLE - DETRANS

Outros

Advogados:

CRISTOFER WILLIAM DA SILVA FOLCHINI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5007066-69.2025.8.24.0019 distribuido para 2ª Vara Cível da Comarca de Concórdia na data de 23/07/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5004253-15.2023.4.03.6306

ID: 256784964

Tribunal: TRF3 Órgão: 31º Juiz Federal da 11ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5004253-15.2023.4.03.6306

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ROGERIO DA SILVA LIPERT

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALBERTO OLIVEIRA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5004253-15.2023.4.03.6306 ATO OR…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Clesia Regina De Oliveira x Município De Tubarão/Sc

ID: 292022713

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Regional da Fazenda Pública da Comarca de Araranguá Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5007066-17.2025.8.24.0004

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CLESIA REGINA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE TUBARÃO/SC

Outros

Advogados:

GUSTAVO PORTO WELLINGTON

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PORTO E ROSA ADVOGADOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JOÃO VICENTE MATIAS DA ROSA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARLON COLLACO PEREIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5007066-17.2025.8.24.0004 distribuido para Juizado Especial Regional da Fazenda Pública da Comarca de Araranguá na data de 05/06/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5007066-61.2025.8.24.0054

ID: 306593132

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rio do Sul Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5007066-61.2025.8.24.0054

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

SERVICOS DE TORNO E SOLDA MARIO & NILSON LTDA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

ROBSON DOLZAN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5007066-61.2025.8.24.0054 distribuido para Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rio do Sul na data de 23/06/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5011140-15.2023.4.03.6306

ID: 292626597

Tribunal: TRF3 Órgão: 28º Juiz Federal da 10ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5011140-15.2023.4.03.6306

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JACIARA LIRA DOS SANTOS

Acórdão

Advogados:

ROBERTA MARIA FATTORI BRANCATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERICA NEVES RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5011140-15.2023.4.… PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5011140-15.2023.4.03.6306 RELATOR: 28º Juiz Federal da 10ª TR SP RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: JACIARA LIRA DOS SANTOS Advogados do(a) RECORRIDO: ERICA NEVES RODRIGUES - SP307268-N, ROBERTA MARIA FATTORI BRANCATO - SP266866-A OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T Ó R I O Trata-se de ação na qual o INSS busca a reforma da sentença que julgou parcialmente procedente a ação. A r. sentença julgou a ação parcialmente procedente, para incluir os valores recebidos pela autora a título de Auxílio/Vale Alimentação/Refeição nos salários de contribuição do PBC da aposentadoria por tempo de contribuição NB 143.721.535-9. Sustenta o INSS, entre outros argumentos, a necessidade de sobrestamento do feito em razão do Tema nº 1124. É o relatório PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5011140-15.2023.4.03.6306 RELATOR: 28º Juiz Federal da 10ª TR SP RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: JACIARA LIRA DOS SANTOS Advogados do(a) RECORRIDO: ERICA NEVES RODRIGUES - SP307268-N, ROBERTA MARIA FATTORI BRANCATO - SP266866-A OUTROS PARTICIPANTES: V O T O Entendo que assiste razão ao INSS em seu pedido de sobrestamento do feito. Com efeito, o objeto desta ação judicial está englobado no Tema nº 1124, do Colendo STJ, com determinação de suspensão de tramitação de todos os processos em grau recursal, a conferir: Questão submetida a julgamento Caso superada a ausência do interesse de agir, definir o termo inicial dos efeitos financeiros dos benefícios previdenciários concedidos ou revisados judicialmente, por meio de prova não submetida ao crivo administrativo do INSS, se a contar da data do requerimento administrativo ou da citação da autarquia previdenciária. Informações Complementares Há determinação da suspensão do trâmite de todos os processos em grau recursal, tanto no âmbito dos Tribunais quanto nas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais, cujos objetos coincidam com o da matéria afetada. Determino, assim, a suspensão na tramitação deste feito até julgamento final do Tema pelo Colendo STJ. É o voto. Autos: RECURSO INOMINADO CÍVEL - 5011140-15.2023.4.03.6306 Requerente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Requerido: JACIARA LIRA DOS SANTOS Ementa: Direito previdenciário. Recurso inominado cível. Alteração do coeficiente de cálculo do benefício. Conclusão. Dispensada. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Décima Turma Recursal do Juizado Especial Federal da Terceira Região Seção Judiciária de São Paulo, por unanimidade determinar o sobrestamento do feito até julgamento final do Tema nº 1124 pelo Colendo STJ, nos termos do voto do Juiz Federal Relator., nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. FERNANDO HENRIQUE CORREA CUSTODIO Juiz Federal

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 298 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes