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Conselho Regional Dos Representantes Comerciais Do Estado De Santa Catarina - Core/Sc x Wanderlei Lacerda Representacoes Comerciais

ID: 311410344

Tribunal: TRF4 Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária de Santa Catarina Classe: RECLAMAçãO PRé-PROCESSUAL Nº Processo: 5008067-47.2025.4.04.7208

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CORE/SC

Polo Passivo:

WANDERLEI LACERDA REPRESENTACOES COMERCIAIS

Outros

Advogados:

EDUARDO ROBERTO VIEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5008067-47.2025.4.04.7208 distribuido para CEJUSCON da Seção Judiciária de Santa Catarina na data de 27/06/2025.

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Kern & Oliveira Advogados Associados x Josiane Das Gracas Pereira Sprenger

ID: 320714810

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Tubarão Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5008067-18.2025.8.24.0075

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

KERN & OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

JOSIANE DAS GRACAS PEREIRA SPRENGER

Outros

Advogados:

ALEX SANDRO OLIVEIRA DE LIMA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

KERN & OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LUCIANO FERMINO KERN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5008067-18.2025.8.24.0075 distribuido para 3ª Vara Cível da Comarca de Tubarão na data de 18/06/2025.

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Lidia Maria Scaratti x Banco Itau Consignado S.A.

ID: 277960327

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Jaraguá do Sul Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5008067-38.2025.8.24.0036

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LIDIA MARIA SCARATTI

Polo Passivo:

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Outros

Advogados:

FERNANDO AURI CARDOSO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5008067-38.2025.8.24.0036 distribuido para 2ª Vara Cível da Comarca de Jaraguá do Sul na data de 22/05/2025.

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Nelci Dos Santos x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 297459989

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.61 (Juíza Federal ANA PAULA DE BORTOLI) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5008067-18.2023.4.04.7111

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

NELCI DOS SANTOS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

MARIANE BRASIL MOHR

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5008067-18.2023.4.04.7111 distribuido para SEC.GAB.61 (Juíza Federal ANA PAULA DE BORTOLI) - 6ª Turma na data de 11/06/2025.

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Maria Aparecida Francisco x Município De Imaruí/Sc

ID: 320710377

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Regional da Fazenda Pública da Comarca de Araranguá Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5008067-37.2025.8.24.0004

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA FRANCISCO

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE IMARUÍ/SC

Outros

Advogados:

RODRIGO BRASILIENSE VIEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GRAZIELA FIRMINO ALEXANDRE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JULIO CESAR FELIZARDO ASSIS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5008067-37.2025.8.24.0004 distribuido para Juizado Especial Regional da Fazenda Pública da Comarca de Araranguá na data de 18/06/2025.

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Relojoaria Artjóias Ltda Me x Ana Carolina Da Silva

ID: 324588020

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rio do Sul Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5008067-81.2025.8.24.0054

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

RELOJOARIA ARTJÓIAS LTDA ME

Polo Passivo:

ANA CAROLINA DA SILVA

Outros

Advogados:

CARLOS GILBERTO SCHIOENARDIE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

SIDNEI LAURI FRONZA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5008067-81.2025.8.24.0054 distribuido para Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rio do Sul na data de 11/07/2025.

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Processo nº 5016312-47.2023.4.03.6302

ID: 306858730

Tribunal: TRF3 Órgão: 28º Juiz Federal da 10ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5016312-47.2023.4.03.6302

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

HELENA FERREIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

ENEY CURADO BROM FILHO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5016312-47.2023.4.… PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5016312-47.2023.4.03.6302 RELATOR: 28º Juiz Federal da 10ª TR SP RECORRENTE: HELENA FERREIRA DE SOUZA Advogado do(a) RECORRENTE: ENEY CURADO BROM FILHO - MS23885-N RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T Ó R I O Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte contra V. Acórdão proferido por esta 10ª Turma Recursal. É o relatório. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5016312-47.2023.4.03.6302 RELATOR: 28º Juiz Federal da 10ª TR SP RECORRENTE: HELENA FERREIRA DE SOUZA Advogado do(a) RECORRENTE: ENEY CURADO BROM FILHO - MS23885-N RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: V O T O Conheço dos embargos declaratórios, dado que cumpridos seus requisitos de admissibilidade. Nos termos do artigo 48, da lei n. 9.099/95, aplicada subsidiariamente ao rito deste Juizado Especial Federal, “Caberão embargos de declaração contra sentença ou acórdão nos casos previstos no Código de Processo Civil.”. Outrossim, os embargos de declaração também se prestam a correção de eventual erro material. Assim, corrijo o erro material constante no relatório para constar "recurso interposto pela autora". Por todo o exposto, ACOLHO os embargos de declaração opostos, para corrigir o erro material apontado. É o voto. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Décima Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, por unanimidade, acolher os embargos de declaração, nos termos do voto do juiz federal relator, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. FERNANDO HENRIQUE CORREA CUSTODIO Juiz Federal

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Processo nº 5017961-47.2023.4.03.6302

ID: 278256388

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5017961-47.2023.4.03.6302

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARCIO CARVALHO DA SILVA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

BRUNO DE REZENDE SIGUINOLFI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAZIO VASCONCELOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5017961-47.2023.4.03.6302 / 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto EXEQUENTE: MARCIO…

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Processo nº 5005254-47.2023.4.03.6302

ID: 323934287

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005254-47.2023.4.03.6302

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JOSE DOMINGOS REIS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

TATIANE APARECIDA JAYME DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO LUIS PAULOSSO MANELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5005254-47.2023.4.03.6302 / 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: JOSE DOMINGOS REIS DE …

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Processo nº 5005254-47.2023.4.03.6302

ID: 298000095

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005254-47.2023.4.03.6302

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

JOSE DOMINGOS REIS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

TATIANE APARECIDA JAYME DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO LUIS PAULOSSO MANELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5005254-47.2023.4.03.6302 / 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: JOSE DOMINGOS REIS DE …

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