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Processo nº 5008862-10.2022.8.13.0342

ID: 338356830

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba Classe: CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO Nº Processo: 5008862-10.2022.8.13.0342

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

DIEGO MAUAD YDY

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO RIBEIRO RAMOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RODRIGO FERREIRA DE CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PEDRO RESENDE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ituiutaba / 2ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba Avenida Sadalla Jorge, 400, Fórum Desembargador Newton Ribeiro da…

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Processo nº 5008862-10.2022.8.13.0342

ID: 338356838

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba Classe: CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO Nº Processo: 5008862-10.2022.8.13.0342

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

JULIANO MAUAD YDY

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PEDRO RESENDE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RODRIGO FERREIRA DE CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BRUNO RIBEIRO RAMOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ituiutaba / 2ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba Avenida Sadalla Jorge, 400, Fórum Desembargador Newton Ribeiro da…

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Processo nº 5008862-10.2022.8.13.0342

ID: 306149410

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba Classe: CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO Nº Processo: 5008862-10.2022.8.13.0342

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DESIDERIO PINTO FILHO GULBERTO PINTO MARLENE APARECIDA PINTO

Intimação

Advogados:

TULLIO MARANGONI POSELLA

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JESSICA MATTOS GRAMOLELLI SILVA

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MARCIA MIRIAM DOS SANTOS GAZETA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ituiutaba / 2ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba Avenida Sadalla Jorge, 400, Fórum Desembargador Newton Ribeiro da…

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Processo nº 5008862-10.2022.8.13.0342

ID: 329895885

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba Classe: CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO Nº Processo: 5008862-10.2022.8.13.0342

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GULBERTO PINTO

Intimação

Advogados:

TULLIO MARANGONI POSELLA

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MARCIA MIRIAM DOS SANTOS GAZETA

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JESSICA MATTOS GRAMOLELLI SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ituiutaba / 2ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba Avenida Sadalla Jorge, 400, Fórum Desembargador Newton Ribeiro da…

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Processo nº 5008862-10.2022.8.13.0342

ID: 338356808

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba Classe: CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO Nº Processo: 5008862-10.2022.8.13.0342

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GULBERTO PINTO

Intimação

Advogados:

MARCIA MIRIAM DOS SANTOS GAZETA

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TULLIO MARANGONI POSELLA

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JESSICA MATTOS GRAMOLELLI SILVA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ituiutaba / 2ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba Avenida Sadalla Jorge, 400, Fórum Desembargador Newton Ribeiro da…

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Superintendencia De Agua E Esgotos De Ituiutaba x Joana D Arc De Souza Silva

ID: 307252154

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5008377-10.2022.8.13.0342

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

SUPERINTENDENCIA DE AGUA E ESGOTOS DE ITUIUTABA

Polo Passivo:

JOANA D ARC DE SOUZA SILVA

Intimação

Advogados:

LANA FRANCO COSTA

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VANESSA CALIXTO PARREIRA DE CASTRO

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MARCOS ANDRE ALAMY

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ituiutaba / 3ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba Avenida Sadalla Jorge, 400, Fórum Desembargador Newton Ribeiro da… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ituiutaba / 3ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba Avenida Sadalla Jorge, 400, Fórum Desembargador Newton Ribeiro da Luz, Universitário, Ituiutaba - MG - CEP: 38302-224 PROCESSO Nº: 5008377-10.2022.8.13.0342 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Municipais, Multas e demais Sanções] AUTOR: SUPERINTENDENCIA DE AGUA E ESGOTOS DE ITUIUTABA CPF: não informado RÉU: MARIA LETICIA DE SOUZA DUARTE CPF: 024.077.706-92 e outros SENTENÇA Vistos, etc. 1. A parte executada noticiou o cumprimento do acordo homologado nos presentes autos e a quitação do crédito objeto desta execução. Quanto ao pedido de isenção das custas finais tenho que, realizado acordo no processo de execução, antes da interposição de embargos à execução, deve ser observado o disposto no art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil (CPC), autorizando a isenção das custas remanescentes. Neste sentido: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – ACORDO HOMOLOGADO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO – EXTINÇÃO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO E DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO –- EXTINÇÃO DO FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – NECESSIDADE – CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES – ART. 90, § 3º, DO CPC/15 – ISENÇÃO RECURSO PROVIDO. Havendo transação homologada por sentença na ação principal (execução), a sentença proferida nos embargos que lhe são vinculados deverá extinguir o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, do CPC/2015. Realizado acordo, devidamente homologado no processo principal (execução), antes da prolação da sentença nos embargos à execução, deve ser observado o disposto no art. 90, § 3º, CPC/15, para que seja determinada a isenção das custas remanescentes. (TJMG – Apelação Cível 1.0193.18.000088-0/001, Relator(a): Des.(a) José de Carvalho Barbosa, 13ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 17/03/2022, publicação da súmula em 20/03/2022). (Grifou-se). Ante o exposto, diante do adimplemento noticiado, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos dos arts. 924, inc. II, c/c 925, ambos do CPC. Isentas as partes das custas finais remanescentes, nos termos do art. 90, § 3°, do CPC. Sem honorários. As custas que não se enquadrarem na categoria de remanescentes ficarão a cargo da parte demandada, pelo princípio da causalidade, conquanto, defiro a gratuidade de justiça às executadas e por isto suspendo a exigibilidade do ônus sucumbencial. Homologo igualmente a eventual desistência/renúncia ao prazo recursal (arts. 998 e 999 do CPC.) Em seguida, sem mais requerimentos e com trânsito certificado, notadamente em relação à baixa e arquivamento dos autos, deverá a secretaria certificar o que determina o art. 347 do Provimento n.º 355/2018/CGJ, e estando o feito em ordem, sem novos pedidos, arquivem-se, independentemente de nova conclusão. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. 2. Aguarde-se 48 (quarenta e oito) horas para que os valores até então bloqueados sejam creditados na conta judicial, conforme protocolo anexo, após, cumpridas com as publicações de praxe e independentemente do decurso do prazo recursal ou trânsito em julgado, mediante o recolhimento de guia, se devida, inclusive com a isenção prevista no art. 82, § 3º, do CPC, nos casos cabíveis, determino a EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ em favor da parte exequente e/ou seu procurador, se houver requerimento e procuração específica, para liberação de toda quantia existente na conta judicial, incluindo a que estava bloqueada, mais juros e correção. Para tanto, caso ainda não haja nos autos, intime(m)-se a(s) parte(s) beneficiária(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 4º da Portaria Conjunta da Presidência n. 1.350 de 20/04/2022 (anexo II – acesse aqui), indicar(em) seus dados bancários. Expeça-se. Intime-se. Cumpra-se. Ituiutaba/MG, na data da assinatura eletrônica. ADILSON DA SILVA DA CONCEIÇÃO Juiz de Direito 3ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba/MG

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Processo nº 5008377-74.2025.4.04.7201

ID: 293229974

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - JOINVILLE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008377-74.2025.4.04.7201

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CLEIDIANE PIMENTA DA SILVA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

MATEUS CORREA GUEDES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5008377-74.2025.4.04.7201 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - JOINVILLE na data de 06/06/2025.

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Elias Francisco De Lima x Associacao Beneficente E Cultural Backmann-Abcb e outros

ID: 275818809

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE MANDADOS - MARINGA Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 5008377-86.2025.4.04.7003

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ELIAS FRANCISCO DE LIMA

Polo Passivo:

ASSOCIACAO BENEFICENTE E CULTURAL BACKMANN-ABCB INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Processo 5008377-86.2025.4.04.7003 distribuido para CENTRAL DE MANDADOS - MARINGA na data de 20/05/2025.

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Fernando Antonio Folgado Goncalves x Ministerio Publico Do Estado Do Rio De Janeiro

ID: 323107308

Tribunal: TJRJ Órgão: 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 5008377-48.2025.8.19.0500

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO ANTONIO FOLGADO GONCALVES

Polo Passivo:

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

AGRAVO DE EXECUCAO PENAL

Advogados:

ROMULO LOPES MAIA SOARES PEREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

THAÍS DE VASCONCELLOS COSTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DA SILVA FARIA

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*** 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Beco da Música nr. 175 sala 209 Lamina IV Horários das Distribuições …

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Luyz Othavio Freire Souza e outros x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 304721824

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Blumenau Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008377-62.2025.4.04.7205

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

LUYZ OTHAVIO FREIRE SOUZA OSVALDO DA CRUZ SOUZA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

ROBERTA DORN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5008377-62.2025.4.04.7205 distribuido para 4ª Vara Federal de Blumenau na data de 19/06/2025.

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