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Processo nº 5001344-43.2019.8.13.0707

ID: 310545261

Tribunal: TJMG Órgão: Vara da Fazenda Pública da Comarca de Varginha Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5001344-43.2019.8.13.0707

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Intimação

Advogados:

LEONARDO HENRIQUE MACIEL BARBOSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Varginha / Vara da Fazenda Pública da Comarca de Varginha Avenida Isaltina Moraes Braga, 125, Fórum Dr. Antônio Pin… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Varginha / Vara da Fazenda Pública da Comarca de Varginha Avenida Isaltina Moraes Braga, 125, Fórum Dr. Antônio Pinto de Oliveira, Vale das Palmeiras, Varginha - MG - CEP: 37031-300 TERMO DE PENHORA NOS AUTOS (assinado eletronicamente) Processo nº 5000061-08.2022.8.13.0342 Classe: Consignação em Pagamento Assunto: Adimplemento e Extinção Partes: Taciana Aparecida de Assis Freitas x Sindicato dos Odontologistas do Estado de Minas Gerais Aos 25 dias do mês de junho do ano de 2025 em cumprimento a r. decisão do MM. Juiz de Direito desta Vara das Fazendas Públicas da comarca de Varginha, Dr. Wagner Aristides Machado da Silva Pereira expedida no processo de cumprimento de sentença de nº 5001344-43.2019.8.13.0707, ajuizada por Município de Varginha, inscrito no CNPJ sob o n.º18.240.119/0001-05 em face de Sindicato dos Odontologistas do Estado de Minas Gerais, inscrito no CNPJ sob o n.º17.444.316/0001-75 , observadas as formalidades legais, eu, Suellen Nara Pimenta, Gerente desta Unidade Jurisdicional, procedi à penhora de toda ação e direito que pertença ou venha a pertencer à parte executada, no rosto dos autos do processo de consignação em pagamento de nº. 5000061-08.2022.8.13.0342, em que são partes Taciana Aparecida de Assis Freitas em face de Sindicato dos Odontologistas do Estado de Minas Gerais, que tramita perante a 3 Vara Cível da comarca de Ituiutaba, nos termos do artigo 860, do CPC, bastantes ao pagamento do débito no valor de R$ 2.387,66 (dois mil, trezentos e oitenta e sete reais e sessenta e seis centavos), mais acréscimos legais, ficando nomeado como depositário o exequente Município de Varginha, inscrito no CNPJ sob o n.º18.240.119/0001-05, sujeitando-se às penas que por lei lhe poderão ser impostas. Logo a seguir, enviei, via PJe, com força de ofício, uma via do presente Termo de Penhora com Destaque nos Autos ao Juízo da 3ª Vara Cível da comarca de Ituiutaba, para lavrar o necessário e correspondente destaque no rosto dos autos, bem como para que com o recebimento do crédito, o Juízo solicitado tome as providências cabíveis informando ao Juízo solicitante sobre os trâmites para sua transferência. Para constar, lavrei o presente termo. Dou fé. WAGNER ARISTIDES MACHADO DA SILVA PEREIRA Juiz de Direito

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Processo nº 5000061-08.2022.8.13.0342

ID: 317644359

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba Classe: CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO Nº Processo: 5000061-08.2022.8.13.0342

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

TACIANA APARECIDA DE ASSIS FREITAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SABRINA FERREIRA DE ASSIS VABO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ituiutaba / 3ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba Avenida Sadalla Jorge, 400, Fórum Desembargador Newton Ribeiro da…

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Processo nº 5000352-08.2022.8.13.0342

ID: 311361103

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Ituiutaba Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5000352-08.2022.8.13.0342

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

AIRTON JOSE ROCHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO RICARDO ANDRADE GOUVEIA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ituiutaba / Unidade Jurisdicional da Comarca de Ituiutaba Avenida Sadalla Jorge, 400, Fórum Desembargador Newton Ri…

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Darcy Barbosa Da Cruz x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 272365874

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - LONDRINA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008403-90.2025.4.04.7001

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DARCY BARBOSA DA CRUZ

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

BRUNO CARVALHO MENEGHETI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA SANT ANNA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5008403-90.2025.4.04.7001 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - LONDRINA na data de 06/05/2025.

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Soeli Fatima Da Silva Lara x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 333006257

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CASCAVEL Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008403-78.2025.4.04.7005

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

SOELI FATIMA DA SILVA LARA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

NEUSA MARA LEMOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5008403-78.2025.4.04.7005 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - CASCAVEL na data de 22/07/2025.

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Neri Arnoldo Neu x Associacao De Amparo Aos Aposentados E Pensionistas Do Brasil - Ampaben Brasil e outros

ID: 306597002

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Blumenau Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5008403-69.2025.4.04.7202

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

NERI ARNOLDO NEU

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DE AMPARO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL - AMPABEN BRASIL INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

JEFERSON MARTINI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5008403-69.2025.4.04.7202 distribuido para 5ª Vara Federal de Blumenau na data de 23/06/2025.

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Processo nº 5008403-72.2025.4.04.7201

ID: 293230220

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Joinville Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008403-72.2025.4.04.7201

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SIGILO

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

KALANIT TIECHER CORNELIUS DE ARRUDA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

Processo 5008403-72.2025.4.04.7201 distribuido para 2ª Vara Federal de Joinville na data de 06/06/2025.

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Lilian Marcia Muller Stein x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 318175779

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Itajaí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008403-51.2025.4.04.7208

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

LILIAN MARCIA MULLER STEIN

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

SIMONE ZERMIANI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5008403-51.2025.4.04.7208 distribuido para 4ª Vara Federal de Itajaí na data de 04/07/2025.

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Processo nº 5008403-66.2025.4.04.7009

ID: 326097947

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Cascavel Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 5008403-66.2025.4.04.7009

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

SIGILO

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

RAQUEL BOOS GUTKNECHT

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5008403-66.2025.4.04.7009 distribuido para 4ª Vara Federal de Cascavel na data de 14/07/2025.

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Jennyfer Mariane Santos Da Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 339031597

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Canoas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008403-48.2025.4.04.7112

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

JENNYFER MARIANE SANTOS DA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

MARIA TERESA GOLDSCHMIDT

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5008403-48.2025.4.04.7112 distribuido para 1ª Vara Federal de Canoas na data de 29/07/2025.

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