Resultados para "5008713-53.2023.8.24.0930" – Página 2 de 56

Ministério Público Federal x Sandra Aparecida Monteiro

ID: 260310984

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO INVESTIGATóRIO CRIMINAL (PIC-MP) Nº Processo: 5008713-93.2025.4.04.7002

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Polo Passivo:

SANDRA APARECIDA MONTEIRO

Outros

Processo 5008713-93.2025.4.04.7002 distribuido para 5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu na data de 23/04/2025.

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Diveneza Industria De Alimentos Ltda e outros x Banco Bradesco S.A.

ID: 308493320

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5008713-53.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

DIVENEZA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA JURANDIR VIRTUOSO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARINA DOMINGOS DA SILVA

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LUCAS RABELLO LIMAS

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MURILO DEI SVALDI LAZZAROTTO

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Embargos à Execução Nº 5008713-53.2023.8.24.0930/SC EMBARGANTE : JURANDIR VIRTUOSO ADVOGADO(A) : MARINA DOMINGOS DA SILVA (OAB SC064404) ADVOGADO(A) : LUCAS RABELLO LIMAS (OAB SC035744) EMBARGANTE :… Embargos à Execução Nº 5008713-53.2023.8.24.0930/SC EMBARGANTE : JURANDIR VIRTUOSO ADVOGADO(A) : MARINA DOMINGOS DA SILVA (OAB SC064404) ADVOGADO(A) : LUCAS RABELLO LIMAS (OAB SC035744) EMBARGANTE : DIVENEZA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A) : MARINA DOMINGOS DA SILVA (OAB SC064404) ADVOGADO(A) : LUCAS RABELLO LIMAS (OAB SC035744) EMBARGADO : BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A) : MURILO DEI SVALDI LAZZAROTTO (OAB SC024841) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de Embargos à Execução ajuizado(a) por JURANDIR VIRTUOSO e DIVENEZA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA contra BANCO BRADESCO S.A., em que a parte autora foi intimada para comprovar a hipossuficiência alegada. 2. Sabe-se que a afirmação de insuficiência de recursos feita por pessoa física goza de presunção relativa de veracidade (art. 99, § 3º, do CPC), de modo que o Código de Processo Civil permite que se solicite à parte comprovação do preenchimento dos requisitos do pedido de gratuidade da Justiça (art. 99, § 2º, do CPC). Quanto à pessoa física de JURANDIR VIRTUOSO houve a comprovação da insuficiência de recursos, de modo que a justiça gratuita deve ser concedida. Porém, embora intimada para tanto, a parte embargante não acostou documentação em relação à pessoa jurídica DIVENEZA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA. De acordo com a Súmula n.º 481 do STJ: "faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais". Dessa forma, diferente da pessoa natural, para a pessoa jurídica não se reconhece a presunção de hipossuficiência, de modo que, a mera alegação de que a parte não possui condições de arcar com as custas processuais, sem qualquer documentação comprobatória nesse sentido, não se mostra suficiente para a concessão do benefício da justiça gratuita. 3. Diante do exposto, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de Justiça Gratuita apenas em relação à parte JURANDIR VIRTUOSO . 4. Nada mais sendo requerido, voltem conclusos para julgamento.

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Marilia Pontes Cabral Da Silva x Banco Santander (Brasil) S.A.

ID: 333007253

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Comercial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5008713-55.2024.8.24.0045

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MARILIA PONTES CABRAL DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Outros

Advogados:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

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RODRIGO OLIVEIRA DO CANTO

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Processo 5008713-55.2024.8.24.0045 distribuido para Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Comercial - 3ª Câmara de Direito Comercial na data de 22/07/2025.

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Processo nº 5086507-53.2023.8.24.0930

ID: 276764728

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5086507-53.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCIO RUBENS PASSOLD

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ALEXANDRE N. FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS

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FELIPE SA FERREIRA

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5086507-53.2023.8.24.0930/SC EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO ADVOGADO(A) : MARCIO RUBENS PASSOLD… EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5086507-53.2023.8.24.0930/SC EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO ADVOGADO(A) : MARCIO RUBENS PASSOLD (OAB SC012826) ADVOGADO(A) : FELIPE SA FERREIRA (OAB SC017661) DESPACHO/DECISÃO 1. Dos valores bloqueados nas contas bancárias de Vitor José Peixer. O exequente requereu o desbloqueio dos valores constritos através do Sisbabjud em relação ao executado Vitor José Peixer. Assim, com fundamento no artigo 775, do Código de Processo Civil, será expedido alvará para liberação dos valores em favor do executado. ANTE O EXPOSTO, com o decurso do prazo de 15 dias, expeça-se alvará. BENEFICIÁRIO(S) VITOR JOSÉ PEIXER. VALOR : (R$ 101,08, processo 5086507-53.2023.8.24.0930/SC, evento 35, TRANS_REC_SISBA1 , R$ 344,28, processo 5086507-53.2023.8.24.0930/SC, evento 38, TRANS_REC_SISBA1 , e R$ 185,78, processo 5086507-53.2023.8.24.0930/SC, evento 40, TRANS_REC_SISBA1 ), com eventual atualização. Como o executado não constituiu procurador nos autos,, autoriza-se desde já a consulta nos sistemas auxiliares (Sidejud, Sisbajud, dentre outros) para obtenção dos dados bancários. 2. Dos valores bloqueados em relação ao executado Alessandro Peixer . O executado, embora intimado (evento 47), deixou transcorrer o prazo sem impugação. No entanto, a medida não surtiu efeito, visto que os valores bloqueados nas contas da parte executada (R$ 10,00 e R$ 16,24 , conforme extrato do referido sistema), além de invariavelmente ser absorvido pelo pagamento das custas da execução, é inferior a 40 salários-mínimos, nos termos do pontuado na decisão anterior. Por estas razões, determino o desbloqueio dos valores de ofício. ANTE O EXPOSTO, com o decurso do prazo de 15 dias, expeça-se alvará. BENEFICIÁRIO(S) : ALESSANDRO PEIXER . VALOR : (R$ 10,00, processo 5086507-53.2023.8.24.0930/SC, evento 33, TRANS_REC_SISBA1 e R$ 16,10, processo 5086507-53.2023.8.24.0930/SC, evento 34, TRANS_REC_SISBA1 ), com eventual atualização. Como o executado não constituiu procurador nos autos,, autoriza-se desde já a consulta nos sistemas auxiliares (Sidejud, Sisbajud, dentre outros) para obtenção dos dados bancários. Com o pagamento do alvará, intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar cópia do dossiê consolidado do veículo indicado à penhora no evento 63, sob pena de arquivamento administrativo. Transcorrido sem impulso, suspenda-se do feito por 1 (um) ano, findo o qual deverão ser arquivados os presentes autos, forte no art. 921, §2º, do Código de Processo Civil, independentemente de nova conclusão e/ou intimação pessoal.

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Rjg Agropecuaria Ltda x Município De Tubarão/Sc e outros

ID: 320247182

Tribunal: TJSC Órgão: Vara da Faz. Púb., Exec. Fis., Acid. do Trab. e Reg. Púb. da Comarca de Tubarão Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5008713-28.2025.8.24.0075

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

RJG AGROPECUARIA LTDA

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE TUBARÃO/SC SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA - MUNICÍPIO DE TUBARÃO/SC - TUBARÃO

Outros

Advogados:

LAYLA DA SILVA PERITO VOLPATO

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VALÉRIA GUTJAHR

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5008713-28.2025.8.24.0075 distribuido para Vara da Faz. Púb., Exec. Fis., Acid. do Trab. e Reg. Púb. da Comarca de Tubarão na data de 02/07/2025.

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Luana Carolina Andrade x Município De Rio Do Sul/Sc

ID: 336345865

Tribunal: TJSC Órgão: Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Rio do Sul Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5008713-91.2025.8.24.0054

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

LUANA CAROLINA ANDRADE

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE RIO DO SUL/SC

Outros

Advogados:

DIOGO JOSE DE SOUZA

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Processo 5008713-91.2025.8.24.0054 distribuido para Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Rio do Sul na data de 25/07/2025.

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Banco Bmg S.A x Ivonete Da Silva Vieira

ID: 305265734

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 01 - 6ª Câmara de Direito Comercial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5116383-53.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BMG S.A

Polo Passivo:

IVONETE DA SILVA VIEIRA

Outros

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

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OLIMPIERRI MALLMANN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

OLIMPIERRI MALLMANN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5116383-53.2023.8.24.0930 distribuido para Gab. 01 - 6ª Câmara de Direito Comercial - 6ª Câmara de Direito Comercial na data de 21/06/2025.

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Processo nº 5066331-53.2023.8.24.0930

ID: 306596413

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 04 - 3ª Câmara de Direito Comercial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5066331-53.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ANDRIELLY CARDOSO NAPARO BANCO PAN S.A.

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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AIRTON VANDERLAN GERARD DA LUZ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5066331-53.2023.8.24.0930 distribuido para Gab. 04 - 3ª Câmara de Direito Comercial - 3ª Câmara de Direito Comercial na data de 23/06/2025.

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Donald Strey & Cia. Ltda x Cooperativa De Credito Alto Vale Do Itajai - Sicoob Alto Vale

ID: 299896486

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 01 - 1ª Câmara de Direito Comercial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5087962-53.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

DONALD STREY & CIA. LTDA

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE CREDITO ALTO VALE DO ITAJAI - SICOOB ALTO VALE

Outros

Advogados:

MARCIO CEZAR MATE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GUILHERME LUCIANO DOS ANJOS

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EVANDRO DUARTE DOS ANJOS

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Processo 5087962-53.2023.8.24.0930 distribuido para Gab. 01 - 1ª Câmara de Direito Comercial - 1ª Câmara de Direito Comercial na data de 14/06/2025.

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Banco Cetelem S.A. x Maria Lucia De Souza Silva

ID: 311411133

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Comercial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5078456-53.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BANCO CETELEM S.A.

Polo Passivo:

MARIA LUCIA DE SOUZA SILVA

Outros

Advogados:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH

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CAROLINE NUNES DE LIMAS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5078456-53.2023.8.24.0930 distribuido para Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Comercial - 3ª Câmara de Direito Comercial na data de 27/06/2025.

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