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Henrique Antunes De Bitencourt x Valter Afonso Schmitz

ID: 321485073

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Tubarão Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5008969-68.2025.8.24.0075

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

HENRIQUE ANTUNES DE BITENCOURT

Polo Passivo:

VALTER AFONSO SCHMITZ

Outros

Advogados:

KAROLINA DA SILVA MARTINS SIVIERO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5008969-68.2025.8.24.0075 distribuido para 3ª Vara Cível da Comarca de Tubarão na data de 08/07/2025.

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Ministério Público Federal x Ana Paula Goncalves Dos Santos

ID: 261551620

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO INVESTIGATóRIO CRIMINAL (PIC-MP) Nº Processo: 5008969-36.2025.4.04.7002

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Polo Passivo:

ANA PAULA GONCALVES DOS SANTOS

Outros

Processo 5008969-36.2025.4.04.7002 distribuido para 5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu na data de 25/04/2025.

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Charles Sydorak x Ministério Público Do Estado De Santa Catarina

ID: 334125781

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 02 - 4ª Câmara Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 5008969-93.2021.8.24.0015

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

CHARLES SYDORAK

Polo Passivo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Outros

Advogados:

CHARLES EDUARDO DE PAULA ALMEIDA DE BRITO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ÂNGELO ALBERTO TOKARSKI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5008969-93.2021.8.24.0015 distribuido para Gab. 02 - 4ª Câmara Criminal - 4ª Câmara Criminal na data de 23/07/2025.

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Lais Del Castanhel De Campos x Estado De Santa Catarina e outros

ID: 323409745

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5008969-58.2024.4.04.7200

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

LAIS DEL CASTANHEL DE CAMPOS

Polo Passivo:

ESTADO DE SANTA CATARINA UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Outros

Advogados:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RUDOLFO RADAELLI NICOLEIT

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5008969-58.2024.4.04.7200 distribuido para SEC.GAB.93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ) - 9ª Turma na data de 10/07/2025.

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Processo nº 5008969-53.2024.4.02.5118

ID: 311225067

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Duque de Caxias Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5008969-53.2024.4.02.5118

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

RICARDO LOPES GODOY

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RICARDO LOPES GODOY

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

RICARDO LOPES GODOY

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

RICARDO LOPES GODOY

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RICARDO LOPES GODOY

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

RICARDO LOPES GODOY

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5008969-53.2024.4.02.5118/RJ EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO A parte autora requer pesquisa no sistema INFOJUD com fim de obter informa… EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5008969-53.2024.4.02.5118/RJ EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO A parte autora requer pesquisa no sistema INFOJUD com fim de obter informações acerca dos bens dos réus, visando a conferir efetividade à prestação jurisdicional, ao argumento de que esgotou todos os meios de que dispunha para localização de bens. Cumpre destacar que o sistema de Informações ao Judiciário (Infojud) tem como objetivo atender as solicitações feitas pelo Poder Judiciário à Receita Federal, ante a necessidade de simplificar e agilizar o atendimento de requisição de informações protegidas por sigilo fiscal (art. 198 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 – Código Tributário nacional - CTN), efetuada pela Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus da 2ª Região e que somente deveria ser utilizado após o esgotamento de todas as diligências em buscas de bens dos executados e, ainda assim, respeitada determinadas circunstâncias inerentes a ponderação dos interesses envolvidos. Contudo, no âmbito do E. STJ encontra-se jurisprudência que assevera a possibilidade de expedição de ofício às instituições detentoras de informações sigilosas para localização de bens do devedor, a exemplo do REsp nº 1.604.959-GO, Ministro Mauro Campbell Marques 14/6/2016, cuja fundamentação indica que: “(...) após a edição da Lei 11.382/06, não mais se exige a comprovação do esgotamento das vias extrajudiciais em busca de bens penhoráveis para a utilização do Sistema BACENJUD, não havendo, pois, a obrigatoriedade de exaurimento de diligências por parte da exequente para a localização de bens do devedor. (...) Neste contexto, acredito que o mesmo entendimento adotado para o Bacenjud, deve ser aplicado ao Renajud e ao Infojud, porquanto, se trata de meios colocados a disposição dos credores para simplificar e agilizar a busca de bens aptos a satisfazer os créditos executados.” Ressalte-se que, in casu, a medida ora pleiteada pode ser considerada excepcional, eis que outras diligências de tentativa de localização de bens da parte Executada foram realizadas, a requerimento da Exequente, sem sucesso, como a penhora de valores pelo sistema SISBAJUD, e de veículos pelo RENAJUD. Ademais, cumpre ressaltar que a necessidade de esgotamento de todas as rotinas extrajudiciais, pretensamente a cargo da parte autora, iria de encontro ao caráter cogente dos princípios da celeridade e da efetividade da prestação jurisdicional. Isto posto, DEFIRO a consulta às 3 (três) últimas declarações de Imposto de Renda dos executados, para a finalidade pretendida, na forma como requerida pelo exequente. Com a resposta, em atenção ao disposto no art. 3º da LC nº 105/2001 c/c o art. 189 do CPC/2015, limito o acesso aos documentos extraídos do sistema INFOJUD às partes e seus procuradores, devendo a Secretaria atribuir grau 1 de sigilo às peças. Com o resultado da diligência, dê-se vista à Exequente para que requeira o que entender de direito. Prazo: 15 (quinze) dias.

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Processo nº 5008969-53.2024.4.02.5118

ID: 333381022

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Duque de Caxias Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5008969-53.2024.4.02.5118

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

RICARDO LOPES GODOY

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RICARDO LOPES GODOY

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

RICARDO LOPES GODOY

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

RICARDO LOPES GODOY

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RICARDO LOPES GODOY

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

RICARDO LOPES GODOY

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5008969-53.2024.4.02.5118/RJ EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO A parte autora requer pesquisa no sistema INFOJUD com fim de obter informa… EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5008969-53.2024.4.02.5118/RJ EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO A parte autora requer pesquisa no sistema INFOJUD com fim de obter informações acerca dos bens dos réus, visando a conferir efetividade à prestação jurisdicional, ao argumento de que esgotou todos os meios de que dispunha para localização de bens. Cumpre destacar que o sistema de Informações ao Judiciário (Infojud) tem como objetivo atender as solicitações feitas pelo Poder Judiciário à Receita Federal, ante a necessidade de simplificar e agilizar o atendimento de requisição de informações protegidas por sigilo fiscal (art. 198 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 – Código Tributário nacional - CTN), efetuada pela Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus da 2ª Região e que somente deveria ser utilizado após o esgotamento de todas as diligências em buscas de bens dos executados e, ainda assim, respeitada determinadas circunstâncias inerentes a ponderação dos interesses envolvidos. Contudo, no âmbito do E. STJ encontra-se jurisprudência que assevera a possibilidade de expedição de ofício às instituições detentoras de informações sigilosas para localização de bens do devedor, a exemplo do REsp nº 1.604.959-GO, Ministro Mauro Campbell Marques 14/6/2016, cuja fundamentação indica que: “(...) após a edição da Lei 11.382/06, não mais se exige a comprovação do esgotamento das vias extrajudiciais em busca de bens penhoráveis para a utilização do Sistema BACENJUD, não havendo, pois, a obrigatoriedade de exaurimento de diligências por parte da exequente para a localização de bens do devedor. (...) Neste contexto, acredito que o mesmo entendimento adotado para o Bacenjud, deve ser aplicado ao Renajud e ao Infojud, porquanto, se trata de meios colocados a disposição dos credores para simplificar e agilizar a busca de bens aptos a satisfazer os créditos executados.” Ressalte-se que, in casu, a medida ora pleiteada pode ser considerada excepcional, eis que outras diligências de tentativa de localização de bens da parte Executada foram realizadas, a requerimento da Exequente, sem sucesso, como a penhora de valores pelo sistema SISBAJUD, e de veículos pelo RENAJUD. Ademais, cumpre ressaltar que a necessidade de esgotamento de todas as rotinas extrajudiciais, pretensamente a cargo da parte autora, iria de encontro ao caráter cogente dos princípios da celeridade e da efetividade da prestação jurisdicional. Isto posto, DEFIRO a consulta às 3 (três) últimas declarações de Imposto de Renda dos executados, para a finalidade pretendida, na forma como requerida pelo exequente. Com a resposta, em atenção ao disposto no art. 3º da LC nº 105/2001 c/c o art. 189 do CPC/2015, limito o acesso aos documentos extraídos do sistema INFOJUD às partes e seus procuradores, devendo a Secretaria atribuir grau 1 de sigilo às peças. Com o resultado da diligência, dê-se vista à Exequente para que requeira o que entender de direito. Prazo: 15 (quinze) dias.

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Processo nº 5011879-53.2024.4.02.5118

ID: 273277210

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Niterói Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5011879-53.2024.4.02.5118

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

GERALDO ANDRADE DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JADIR ELIAS CARVALHO DOS SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011879-53.2024.4.02.5118/RJ AUTOR : GERALDO ANDRADE DA SILVA ADVOGADO(A) : JADIR ELIAS CARVALHO DOS SANTOS (OAB RJ122952) ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se a pa…

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Processo nº 5005380-53.2024.4.02.5118

ID: 317532711

Tribunal: TRF2 Órgão: 4ª Vara Federal de Duque de Caxias Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5005380-53.2024.4.02.5118

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

RICARDO SANTOS FERRAZ

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUCIANO ALVES DA SILVEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5005380-53.2024.4.02.5118/RJ REQUERENTE : RICARDO SANTOS FERRAZ ADVOGADO(A) : LUCIANO ALVES DA SILVEIRA (OAB RJ197191) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para…

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Processo nº 5011006-53.2024.4.02.5118

ID: 327856059

Tribunal: TRF2 Órgão: 5ª Vara Federal de Duque de Caxias Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5011006-53.2024.4.02.5118

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

EDINEIA DOS SANTOS HERMOGENIO DE BARROS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ERIKA BARBOSA RODRIGUES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011006-53.2024.4.02.5118/RJ REQUERENTE : EDINEIA DOS SANTOS HERMOGENIO DE BARROS ADVOGADO(A) : ERIKA BARBOSA RODRIGUES (OAB RJ144465) SENTENÇA Sendo assim,…

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Processo nº 5006156-53.2024.4.02.5118

ID: 295010188

Tribunal: TRF2 Órgão: 4ª Vara Federal de Duque de Caxias Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5006156-53.2024.4.02.5118

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

VALMIR PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EUNICE OLIVEIRA DA SILVA

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006156-53.2024.4.02.5118/RJ AUTOR : VALMIR PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A) : EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (OAB RJ139379) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a proposta de acordo apresent…

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