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Transportes Froli Ltda x Delegado Da Receita Federal Do Brasil - União - Fazenda Nacional - Santa Maria e outros

ID: 334128014

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Santa Maria Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5009067-12.2025.4.04.7102

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

TRANSPORTES FROLI LTDA

Polo Passivo:

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - SANTA MARIA

Outros

Advogados:

VITOR THALER TEIXEIRA LEITE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5009067-12.2025.4.04.7102 distribuido para 3ª Vara Federal de Santa Maria na data de 23/07/2025.

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Josiel Souza Fernandes x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 320282860

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Araranguá Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5009067-72.2025.8.24.0004

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

JOSIEL SOUZA FERNANDES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

GRACIELI NIERO MACHADO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

SOLANGE DA SILVA CARDOSO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5009067-72.2025.8.24.0004 distribuido para 2ª Vara Cível da Comarca de Araranguá na data de 03/07/2025.

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David Vitor Monteiro x Anddap Associacao Nacional De Defesa Dos Direitos Dos Aposentados E Pensionistas

ID: 323944725

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Tubarão Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5009067-53.2025.8.24.0075

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

DAVID VITOR MONTEIRO

Polo Passivo:

ANDDAP ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Outros

Advogados:

LOERST ESTEVAN VITOR GONCALVES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 5009067-53.2025.8.24.0075 distribuido para Juizado Especial Cível da Comarca de Tubarão na data de 10/07/2025.

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Luciana Melo Hervoso x Surfland Brasil Garopaba Incorporacoes Spe Ltda

ID: 276895206

Tribunal: TJSC Órgão: 2º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5009067-05.2025.8.24.0091

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

LUCIANA MELO HERVOSO

Polo Passivo:

SURFLAND BRASIL GAROPABA INCORPORACOES SPE LTDA

Outros

Advogados:

FABRYCIO DA SILVA RAUPP

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5009067-05.2025.8.24.0091 distribuido para 2º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital na data de 21/05/2025.

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Processo nº 5009067-50.2023.4.04.7209

ID: 280776265

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Jaraguá do Sul Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5009067-50.2023.4.04.7209

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

DORIVAL DOROW

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SILVIO JOSE MORESTONI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CARLOS OSCAR KRUEGER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MORESTONI ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ERNESTO ZULMIR MORESTONI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5009067-50.2023.4.04.7209/SC EXEQUENTE : DORIVAL DOROW ADVOGADO(A) : ERNESTO ZULMIR MORESTONI (OAB SC011666) ADVOGADO(A) : ERNESTO ZULMIR MORESTON… Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5009067-50.2023.4.04.7209/SC EXEQUENTE : DORIVAL DOROW ADVOGADO(A) : ERNESTO ZULMIR MORESTONI (OAB SC011666) ADVOGADO(A) : ERNESTO ZULMIR MORESTONI ADVOGADO(A) : CARLOS OSCAR KRUEGER ADVOGADO(A) : SILVIO JOSE MORESTONI ATO ORDINATÓRIO (Art. 152, VI do CPC, c/c a Consolidação Normativa da CRJF da 4ª Região) 1. Por ordem do MM. Juiz atuante no feito, intimo a parte credora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar sua concordância com os cálculos apresentados pela Autarquia e, na mesma oportunidade, expressamente renunciar aos valores apresentados excedentes à 60 (sessenta) salários mínimos, para efeitos de recebimento do seu crédito mediante RPV, se assim entender. A parte credora, caso pretenda executar valores controversos além daqueles apresentados no cálculo do INSS, deverá desde logo proceder na forma do item 4. O pedido de execução apenas dos valores do cálculo do INSS será interpretado como pretensão de não execução de nenhum outro valor, sujeitando-se à preclusão. 2. Havendo concordância da parte credora com os cálculos apresentados pelo INSS, os valores serão requisitados , conforme determina o art. 535, § 3º, I, do CPC. 3. Havendo interesse do(s) Procurador(es) da parte credora no destaque de honorários contratuais e/ou requisição em nome de sociedade de advogados, o requerimento deverá ser apresentado antes da expedição do requisitório , instruído com os documentos necessários (arts. 15, § 3º e 22, § 4º, da Lei n. 8.906/94, c/c o CAPÍTULO II da Resolução nº 822/2023 do CJF), ficando ciente de que estará sujeita à preclusão. 4. Não sendo apresentados os cálculos pelo INSS ou discordando dos valores propostos , caberá à parte credora apresentar seu pedido de cumprimento de sentença, devidamente instruído conforme dispõe o art. 534 do CPC, trazendo planilha com os valores discriminados da totalidade do crédito que entende devido, observando-se os termos da sentença transitada em julgado, ficando ciente de que estará sujeita à preclusão. Deverá a parte credora, na planilha do valor exequendo, fazer constar o valor principal corrigido e os juros, de forma individualizada, nos termos do art. 8º, VI, da Resolução n. 458/2017, do CJF. 5. Na hipótese do item 4, será procedida à intimação do INSS para impugnar o cumprimento de sentença no prazo de 30 dias, nos termos do art. 535 do CPC. 6. Apresentada a impugnação, será intimada a parte credora para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. 7. Após, será feita conclusão para decisão. 8. Preclusa a decisão e efetivados eventuais pagamentos, os autos serão baixados e arquivados. Secretaria da 2ª Vara Federal de Jaraguá do Sul/SC

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Processo nº 5009067-50.2023.4.04.7209

ID: 326862622

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Jaraguá do Sul Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5009067-50.2023.4.04.7209

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

DORIVAL DOROW

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SILVIO JOSE MORESTONI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CARLOS OSCAR KRUEGER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MORESTONI ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ERNESTO ZULMIR MORESTONI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5009067-50.2023.4.04.7209/SC EXEQUENTE : DORIVAL DOROW ADVOGADO(A) : ERNESTO ZULMIR MORESTONI (OAB SC011666) ADVOGADO(A) : ERNESTO ZULMIR MORESTON… Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5009067-50.2023.4.04.7209/SC EXEQUENTE : DORIVAL DOROW ADVOGADO(A) : ERNESTO ZULMIR MORESTONI (OAB SC011666) ADVOGADO(A) : ERNESTO ZULMIR MORESTONI ADVOGADO(A) : CARLOS OSCAR KRUEGER ADVOGADO(A) : SILVIO JOSE MORESTONI ATO ORDINATÓRIO (Art. 152, VI do CPC, c/c a Consolidação Normativa da CRJF da 4ª Região) 1. Por ordem do MM. Juiz atuante no feito, intimo a parte credora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar sua concordância com os cálculos apresentados pela Autarquia e, na mesma oportunidade, expressamente renunciar aos valores apresentados excedentes à 60 (sessenta) salários mínimos, para efeitos de recebimento do seu crédito mediante RPV, se assim entender. A parte credora, caso pretenda executar valores controversos além daqueles apresentados no cálculo do INSS, deverá desde logo proceder na forma do item 4. O pedido de execução apenas dos valores do cálculo do INSS será interpretado como pretensão de não execução de nenhum outro valor, sujeitando-se à preclusão. 2. Havendo concordância da parte credora com os cálculos apresentados pelo INSS, os valores serão requisitados , conforme determina o art. 535, § 3º, I, do CPC. 3. Havendo interesse do(s) Procurador(es) da parte credora no destaque de honorários contratuais e/ou requisição em nome de sociedade de advogados, o requerimento deverá ser apresentado antes da expedição do requisitório , instruído com os documentos necessários (arts. 15, § 3º e 22, § 4º, da Lei n. 8.906/94, c/c o CAPÍTULO II da Resolução nº 822/2023 do CJF), ficando ciente de que estará sujeita à preclusão. 4. Não sendo apresentados os cálculos pelo INSS ou discordando dos valores propostos , caberá à parte credora apresentar seu pedido de cumprimento de sentença, devidamente instruído conforme dispõe o art. 534 do CPC, trazendo planilha com os valores discriminados da totalidade do crédito que entende devido, observando-se os termos da sentença transitada em julgado, ficando ciente de que estará sujeita à preclusão. Deverá a parte credora, na planilha do valor exequendo, fazer constar o valor principal corrigido e os juros, de forma individualizada, nos termos do art. 8º, VI, da Resolução n. 458/2017, do CJF. 5. Na hipótese do item 4, será procedida à intimação do INSS para impugnar o cumprimento de sentença no prazo de 30 dias, nos termos do art. 535 do CPC. 6. Apresentada a impugnação, será intimada a parte credora para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. 7. Após, será feita conclusão para decisão. 8. Preclusa a decisão e efetivados eventuais pagamentos, os autos serão baixados e arquivados. Secretaria da 2ª Vara Federal de Jaraguá do Sul/SC

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Telma De Fatima Bueno Carneiro x Ministério Público Do Estado De Santa Catarina

ID: 277963858

Tribunal: TJSC Órgão: Vara da Fazenda Pública da Comarca de Balneário Camboriú Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 5009067-69.2025.8.24.0005

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

TELMA DE FATIMA BUENO CARNEIRO

Polo Passivo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Outros

Advogados:

JEFERSON MICHAEL DE LIMA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MAURICIO JOSE GOM

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5009067-69.2025.8.24.0005 distribuido para Vara da Fazenda Pública da Comarca de Balneário Camboriú na data de 22/05/2025.

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Elpidio Tischler Junior x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 314565546

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Central de Auxílio e Processamento para ações do FGTS - Santa Catarina Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004702-50.2023.4.04.7209

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ELPIDIO TISCHLER JUNIOR

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

80

Advogados:

GABRIEL RIBEIRO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004702-50.2023.4.04.7209/SC AUTOR: ELPIDIO TISCHLER JUNIOR RÉU: CAIXA ECONÔMICA F…

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Processo nº 5009067-28.2021.8.24.0064

ID: 307685542

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Comercial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5009067-28.2021.8.24.0064

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. MARIA TEREZINHA GOULARTE

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CRISTIANO DA SILVA BREDA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PAULO TURRA MAGNI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

SIMON MANCIA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5009067-28.2021.8.24.0064 distribuido para Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Comercial - 3ª Câmara de Direito Comercial na data de 24/06/2025.

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Processo nº 5001792-50.2023.4.04.7209

ID: 320838636

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5001792-50.2023.4.04.7209

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LAURO ANTONIO GUCZAK

Acórdão

Advogados:

LUCIMARA DERETTI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5001792-50.2023.4.04.7209/SC RELATOR : Juiz Federal LEONARDO MÜLLER TRAININI RECORRIDO : LAURO ANTONIO GUCZAK (AUTOR) ADVOGADO(A) : LUCIMARA DERETTI (OAB SC030750) ACÓRDÃO A 2ª Turm…

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