Resultados para "5009218-06.2024.4.04.7104" – Página 2 de 22

Cornelio Frederico Kich x Banco Santander (Brasil) S.A. e outros

ID: 313022625

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5009218-57.2025.4.04.7108

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CORNELIO FREDERICO KICH

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A

Outros

Advogados:

JANE DE FATIMA PAGEL TRAPP

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Processo 5009218-57.2025.4.04.7108 distribuido para 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo na data de 30/06/2025.

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Processo nº 5009218-57.2025.4.04.7205

ID: 315719326

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - SC Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5009218-57.2025.4.04.7205

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SIGILO

Outros

Advogados:

LUANA DE ANDRADE

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MARTA FRANÇA DA SILVA KRAUSS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5009218-57.2025.4.04.7205 distribuido para 3° Núcleo de Justiça 4.0 - SC na data de 02/07/2025.

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Ministério Público Do Estado De São Paulo x Julia Katarina Ferreira Costa

ID: 321470484

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Criminal da Comarca de Brusque Classe: CARTA PRECATóRIA CRIMINAL Nº Processo: 5009218-17.2025.8.24.0011

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Polo Passivo:

JULIA KATARINA FERREIRA COSTA

Outros

Processo 5009218-17.2025.8.24.0011 distribuido para Vara Criminal da Comarca de Brusque na data de 08/07/2025.

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Marcos Roberto Dos Santos Lima x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 324899544

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5009218-60.2025.4.04.7107

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS ROBERTO DOS SANTOS LIMA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

JULIANA DA SILVA FERREIRA

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Processo 5009218-60.2025.4.04.7107 distribuido para 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS na data de 13/07/2025.

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Anne Caroline Severo Aires x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 337662653

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5009218-75.2025.4.04.7102

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ANNE CAROLINE SEVERO AIRES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

ADRIANO BUZATTI FALLEIRO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5009218-75.2025.4.04.7102 distribuido para 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS na data de 28/07/2025.

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Processo nº 5001417-90.2025.4.04.7108

ID: 295998838

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Passo Fundo Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5001417-90.2025.4.04.7108

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALTEMIR TROMBETTA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ROBESPIERRE FERRAZZA TRINDADE

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AÇÃO PENAL Nº 5001417-90.2025.4.04.7108/RS RÉU : ALTEMIR TROMBETTA ADVOGADO(A) : ROBESPIERRE FERRAZZA TRINDADE (OAB RS037748) DESPACHO/DECISÃO 1. O Ministério Público Federal apresentou denúncia em … AÇÃO PENAL Nº 5001417-90.2025.4.04.7108/RS RÉU : ALTEMIR TROMBETTA ADVOGADO(A) : ROBESPIERRE FERRAZZA TRINDADE (OAB RS037748) DESPACHO/DECISÃO 1. O Ministério Público Federal apresentou denúncia em desfavor de Altemir Trombetta pela prática da conduta descrita no artigo 334-A, § 1º, II, do Código Penal, c/c o artigo 26 da Lei 7.678/88 (E 1.1 ). 2. Em resposta à acusação, a defesa requereu, preliminarmente, o reconhecimento da litispendência e a extinção da ação penal (E 13.1 ). 3. Com vista, o MPF postulou o arquivamento dos autos e o compartilhamento de provas oriundas desta ação penal e do inquérito policial nº 5006513-35.2024.4.04.7104 com a ação penal nº 5004853-06.2024.4.04.7104 (E 18.1 ). 4. Decido 4.1. Da preliminar de litispendência Segundo o CPC, "há litispendência quando se repete ação que está em curso" (art. 337, §3º), sendo que "uma ação é idêntica a outra quando possui as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido" (§2º). Observo que nos autos da ação penal nº 5004853-06.2024.4.04.7104 o réu foi denunciado como incurso nas penas do artigo 334, caput , e § 1, inciso III, do Código Penal, por ato supostamente praticado no dia 04 de agosto de 2023, na cidade de Pontão/RS. Já, neste feito, ao acusado é imputada a prática do delito previsto artigo 334-A, § 1º, II, do Código Penal, c/c o artigo 26 da Lei 7.678/88, referente ao mesmo fato, na mesma data e local. Restando cristalina a repetição de partes, causa de pedir e pedido - muito embora sob capitulações legais diversas -, é caso de acolhimento da preliminar de litispendência postulada. Diante disso, revogo a decisão do E 6.1 e rejeito a denúncia oferecida em desfavor de Altemir Trombetta nestes autos , em razão da litispendência entre este feito e a ação penal nº 5004853-06.2024.4.04.7104 , com fulcro nos artigos 395, inciso III, e 95, inciso III, ambos do CPP. 4.2. Do compartilhamento de provas A jurisprudência vigente entende pela possibilidade de compartilhamento de prova licitamente angariada ( HC 102293, Relator(a): Min. AYRES BRITTO, Segunda Turma, julgado em 24/05/2011, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-239 DIVULG 16-12-2011 PUBLIC 19-12-2011); (TRF4, ACR Nº 5001234-71.2010.404.7100, Oitava Turma, Relator Simone Barbisan Fortes, D.E. 10/03/2014). Outrossim, o Supremo Tribunal Federal possui jurisprudência pacífica pela possibilidade de compartilhamento de provas colhidas em sede de investigação criminal para serem utilizadas, como prova emprestada, em outras ações decorrentes do fato investigado (inclusive procedimentos cíveis ou administrativos), mesmo que as provas tenham sido obtidas por meio do afastamento judicial dos sigilos financeiro, fiscal e telefônico (STF 1ª Turma. Inq 3305 AgR/RS, Rel. Min. Marco Aurélio, red. p/ o acórdão Min. Roberto Barroso, julgado em 23/2/2016). Assim, acolho o pedido do MPF e autorizo o compartilhamento das provas produzidas nestes autos e no apuratório nº 5006513-35.2024.4.04.7104 com a ação penal nº 5004853-06.2024.4.04.7104. 5. Intimem-se. 6. Preclusa, baixe-se.

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Ministério Público Federal x Gislaine Dos Santos Leopoldo Demboski

ID: 272361322

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO INVESTIGATóRIO CRIMINAL (PIC-MP) Nº Processo: 5009218-84.2025.4.04.7002

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Polo Passivo:

GISLAINE DOS SANTOS LEOPOLDO DEMBOSKI

Outros

Processo 5009218-84.2025.4.04.7002 distribuido para 5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu na data de 29/04/2025.

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Polícia Civil Do Estado De Santa Catarina x Juliano Andrade De Liz

ID: 276896258

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara Criminal da Comarca de Lages Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 5009218-30.2025.8.24.0039

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Polo Passivo:

JULIANO ANDRADE DE LIZ

Outros

Processo 5009218-30.2025.8.24.0039 distribuido para 3ª Vara Criminal da Comarca de Lages na data de 21/05/2025.

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Mariana Pereira Cherem x Tam Linhas Aereas S/A.

ID: 279156513

Tribunal: TJSC Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Eduardo Luz Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5009218-68.2025.8.24.0091

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIANA PEREIRA CHEREM

Polo Passivo:

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Outros

Advogados:

LEO ROSENBAUM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 5009218-68.2025.8.24.0091 distribuido para 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Eduardo Luz na data de 23/05/2025.

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Maria Almir Wernke Weber x Estado De Santa Catarina

ID: 320532463

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Regional da Fazenda Pública da Comarca de Araranguá Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5009218-38.2025.8.24.0004

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ALMIR WERNKE WEBER

Polo Passivo:

ESTADO DE SANTA CATARINA

Outros

Advogados:

DEIVID CARLOTA HELARIO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ITALO JOSE ZOMER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GABRIELA FONTANELA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5009218-38.2025.8.24.0004 distribuido para Juizado Especial Regional da Fazenda Pública da Comarca de Araranguá na data de 07/07/2025.

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