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Luciana De Oliveira e outros x Município De Sombrio/Sc

ID: 325878272

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Regional da Fazenda Pública da Comarca de Araranguá Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5009659-19.2025.8.24.0004

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANA DE OLIVEIRA LUCIANA SOUZA DE SANTANA LUCIANE DA ROSA WERNKE MARIA ENICEIA GONCALVES PEREIRA NIURA SIMONE FERREIRA SOARES

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE SOMBRIO/SC

Outros

Advogados:

JULIO CESAR MOSENA ALESSIO

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JONATHAN AGUIAR DE CARVALHO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JOAO GILBERTO PACHECO RAMOS

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KLAUS SCHEFFER MULLER

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Processo 5009659-19.2025.8.24.0004 distribuido para Juizado Especial Regional da Fazenda Pública da Comarca de Araranguá na data de 12/07/2025.

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Processo nº 5002726-78.2025.4.03.6105

ID: 295344160

Tribunal: TRF3 Órgão: 9ª Vara Federal de Campinas Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO Nº Processo: 5002726-78.2025.4.03.6105

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

HENRIQUE SALIM SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

VICTOR CASTANHEIRA SANTO ANDRE

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DANILO CAMPAGNOLLO BUENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL (327) Nº 5002726-78.2025.4.03.6105 / 9ª Vara Federal de Campinas EMBARGANTE: HENRIQUE SALIM SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogados do(a) EMBARGANTE: DANILO CAMPAGNO… EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL (327) Nº 5002726-78.2025.4.03.6105 / 9ª Vara Federal de Campinas EMBARGANTE: HENRIQUE SALIM SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogados do(a) EMBARGANTE: DANILO CAMPAGNOLLO BUENO - SP248080, VICTOR CASTANHEIRA SANTO ANDRE - SP393960 EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP S E N T E N Ç A Vistos. Trata-se de pedido de levantamento de valores apreendidos no T10 Bank de propriedade de HENRIQUE SALIM SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (ID n.º 357105093). O MPF se manifestou (ID n.º 358075332). O peticionante reiterou os pedidos (ID n.º 358496838). Vieram os autos conclusos. É o relatório. 1. FUNDAMENTO E DECIDO O Código de Processo Civil, no artigo 337, §§ 1º a 4º, aplicável subsidiariamente ao processo penal, nos termos do artigo 3º do Código de Processo Penal, assim dispõe: “§ 1º Verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada. § 2º Uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido. § 3º Há litispendência, quando se repete ação, que está em curso; há coisa julgada, quando se repete ação que já foi decidida por sentença, de que não caiba recurso. § 4º Há coisa julgada quando se repete ação que já foi decidida por decisão transitada em julgado”. Em outros termos, o Código de Processo Civil estabelece que a litispendência se verifica com a proposição de demanda idêntica a outra que ainda não transitou em julgado. Configura-se a identidade entre ações quando os seus elementos — partes, causa de pedir e pedido — são os mesmos. A causa de pedir destes embargos de terceiro é a mesma dos embargos opostos nos autos n.º 5009659-04.2024.4.03.6105: o bloqueio de recursos mantidos em conta de titularidade do T10 Bank que o embargante alega serem de sua propriedade. O pedido também é o mesmo: a restituição de todos os valores apreendidos no T10 Bank de propriedade do embargante (Petição de ID n.º 340023781 dos autos n.º 5009659-04.2024.4.03.6105). As partes também são as mesmas: o embargante e o MPF. Uma vez que esta demanda é idêntica à de n.º 5009659-04.2024.4.03.6105 que se encontra em julgamento no TRF3, está caracterizada a litispendência. Importante consignar que eventuais documentos probatórios novos não mudam o fato de que o pedido, a causa de pedir e as partes são as mesmas em ambas as ações. Logo, carece de razão a argumentação de que eventuais documentos novos justificam a propositura de novos embargos para tratar do mesmo tema já julgado em primeira instância. Se assim, desejar, o embargante poderá juntar os documentos nos autos 5009659-04.2024.4.03.6105, em observância ao disposto no art. 231 do CPP, que dispõe que "Salvo os casos expressos em lei, as partes poderão apresentar documentos em qualquer fase do processo". 2. DISPOSITIVO Posto isso, ACOLHO as razões de ID n.º 358075332 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito nos termos do artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil c/c o artigo 3º do Código de Processo Penal. Façam-se as anotações, traslados e comunicações de praxe. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Proceda-se ao necessário. Publique-se. Intimem-se. Campinas, data da assinatura digital.

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Processo nº 5009659-08.2022.8.08.0024

ID: 321698828

Tribunal: TJES Órgão: Vitória - Comarca da Capital - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5009659-08.2022.8.08.0024

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CORPUS SANEAMENTO E OBRAS LTDA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

HELIO JOAO PEPE DE MORAES

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 9ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980613… ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 9ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980613 PROCESSO Nº 5009659-08.2022.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: CORPUS SANEAMENTO E OBRAS LTDA REQUERIDO: CLARO S.A. Advogado do(a) REQUERENTE: HELIO JOAO PEPE DE MORAES - ES13619 Nome: CLARO S.A. Endereço: Rodovia do Sol 5000, 5000, Shopping Vila Velha - Subsolo, Jockey de Itaparica, VILA VELHA - ES - CEP: 29103-900 DESPACHO/OFÍCIO Trata-se de petição (Id. 55783317) apresentada pela parte exequente, Corpus Saneamento e Obras Ltda, em atenção ao despacho de Id. 52829213, que a intimou para se manifestar sobre o resultado infrutífero da pesquisa de ativos financeiros realizada por meio do sistema Sisbajud. A parte exequente atualizou o montante do débito para R$ 24.821,45 (vinte e quatro mil, oitocentos e vinte e um reais e quarenta e cinco centavos) e formulou os seguintes pedidos: a) realização de pesquisas nos sistemas Renajud e Infojud para busca de bens; b) subsidiariamente, a expedição de mandado de penhora e avaliação por Oficial de Justiça, nos termos do art. 523, § 3º, do CPC; e c) a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes, com fulcro no art. 782, § 3º, do CPC. Pois bem. (i) Com fundamento no artigo 782, § 3º, do Código de Processo Civil, determino a inclusão do nome do executado CLARO S.A. (CNPJ 40.432.544/0001-47) nos cadastros de inadimplentes. Expeçam-se os ofícios necessários aos órgãos de proteção ao crédito, para que promovam a anotação da inadimplência, com base no valor atualizado do débito indicado na petição de Id. 55783317, que monta a R$ 24.821,45 (vinte e quatro mil, oitocentos e vinte e um reais e quarenta e cinco centavos). (ii) Procedo à juntada da consulta realizada junto ao sistema Infojud e Renajud; e (iii) Intime-se a parte autora para, no prazo de quinze (15) dias, manifestar-se sobre o resultado da diligência e requerer o que entender de direito. Sirva o presente de Carta/Mandado/Ofício. VITÓRIA-ES, data conforme assinatura eletrônica. GISELLE ONIGKEIT Juíza de Direito Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 13076830 Petição Inicial Petição Inicial 22032913213531000000012601032 13076841 Cumprimento de sentença - CORPUS SANEAMENTO E OBRAS LTDA x CLARO - 0011934-54.2018.8.08.0024 Petição inicial (PDF) 22032913213575200000012601042 13076847 DOC 1 PETIÇÃO INICIAL Documento de comprovação 22032913213625300000012601048 13077327 DOC 1.1 PETIÇÃO INICIAL. Documento de comprovação 22032913213664900000012601475 13077104 DOC 1.2 PETIÇÃO INICIAL Documento de comprovação 22032913213711200000012601055 13077109 DOC 1.3 PETIÇÃO INICIAL Documento de comprovação 22032913213756200000012601260 13077111 DOC 1.4 PETIÇÃO INICIAL Documento de comprovação 22032913213782600000012601262 13077316 DOC 2 CONTESTAÇÃO. Documento de comprovação 22032913213809400000012601464 13077114 DOC 2.1 CONTESTAÇÃO Documento de comprovação 22032913213856700000012601265 13077118 DOC 2.2 CONTESTAÇÃO Documento de comprovação 22032913213907300000012601269 13077304 DOC 2.3 CONTESTAÇÃO Documento de comprovação 22032913213947400000012601303 13077119 DOC 2.4 CONTESTAÇÃO Documento de comprovação 22032913213987400000012601270 13077128 DOC 2.5 CONTESTAÇÃO Documento de comprovação 22032913214030700000012601279 13077133 DOC 2.6 CONTESTAÇÃO Documento de comprovação 22032913214062600000012601283 13077138 DOC 2.7 CONTESTAÇÃO Documento de comprovação 22032913214090900000012601288 13077140 DOC 3 SENTENÇA Documento de comprovação 22032913214118400000012601290 13077144 DOC 4 DECISÃO MONOCRÁTICA Documento de Identificação 22032913214139900000012601294 13077148 DOC 5 CÁLCULO CS CORPUS x CLARO Documento de comprovação 22032913214167400000012601297 13101435 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 22033007303714400000012624807 13101435 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 22033007303714400000012624807 13261872 Petição (outras) Petição (outras) 22040511413151400000012779078 13261875 MF - juntada certidão - 5009659-08.2022.8.08.0024 - Corpus x Claro Petição (outras) em PDF 22040511413193100000012779081 13261879 AUTOS ORIGINAIS Documento de comprovação 22040511413236500000012779085 13261881 CERTIDÃO TJ Documento de comprovação 22040511413268200000012779087 13867861 Despacho Despacho 22050421512249500000013359305 13867861 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 22050421512249500000013359305 15086904 Petição (outras) Petição (outras) 22061017215097700000014526215 15086908 MANIFESTAÇÃO - CORPUS SANEAMENTO E OBRAS LTDA Petição (outras) em PDF 22061017215124500000014526219 16498379 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 22080217533953700000015874049 16498379 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 22080217533953700000015874049 16559508 Petição (outras) Petição (outras) 22080414414065700000015932779 16559515 MANIFESTAÇÃO - CORPUS SANEAMENTO E OBRAS LTDA - custas Petição (outras) em PDF 22080414414107700000015932786 16685582 Petição (outras) Manifestação juntada_Corpus Petição (outras) 22080915373604000000016051853 16685595 Doc. 1 - Custas da inicial pagas_0011934-54.2018.8.08.0024 Documento de comprovação 22080915373645500000016052216 24793798 Despacho Despacho 23052417531749700000023790607 37975636 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24021322382904500000036284031 38276748 Petição - Atualização de cálculo Petição (outras) 24022013424973500000036568184 38277466 CONDENAÇÃO - VALOR ATUALIZADO Documento de comprovação 24022013424990300000036568200 38277473 VALOR ATUALIZADO + PENALIDADES 523 Documento de comprovação 24022013425011400000036568656 52829998 5009659-08.2022.8.08.0024 - Resposta SISBAJUD Certidão - BACENJUD 24101615572411900000050132535 52829213 Despacho Despacho 24101615572576900000050131054 52829213 Despacho Despacho 24101615572576900000050131054 55783317 Petição (outras) Petição (outras) 24120318155510000000052848559 55783318 Atualização débito - 5009659-08.2022.8.08.0024 Documento de comprovação 24120318155525100000052848560 55783320 Atualização débito - 5009659-08.2022.8.08.0024 - penalidades Documento de comprovação 24120318155542300000052848562

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Processo nº 5009659-62.2025.8.24.0022

ID: 308503031

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Curitibanos Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5009659-62.2025.8.24.0022

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

DAVID CLYNTHON BARBOSA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANDGELA DGESSILA ROSSA PELLIZZARO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5009659-62.2025.8.24.0022/SC AUTOR : DAVID CLYNTHON BARBOSA ADVOGADO(A) : ANDGELA DGESSILA ROSSA PELLIZZARO (OAB SC025796) DESPACHO/DECISÃO Concedo o prazo requerido. Com…

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Processo nº 5009659-11.2024.8.13.0699

ID: 309961981

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Ubá Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5009659-11.2024.8.13.0699

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JOSE EDUARDO DUARTE PIMENTEL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTHIAN MAXIMIANO VIEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 1ª Vara Cível da Comarca de Ubá PROCESSO Nº: 5009659-11.2024.8.13.0699 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (…

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Processo nº 5009659-73.2023.8.13.0625

ID: 324135849

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5009659-73.2023.8.13.0625

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

PAULO CESAR SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VAGNER DE AVILA COELHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUANA DAMARES DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CAIO CESAR DE CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Tribunal de Justiça 2ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei Rua Antônio Manoel de Souza Guerra, nº 125, Bairro Vila Marchetti, CEP 36307-201, São João …

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Processo nº 5009659-08.2024.4.04.7000

ID: 309877602

Tribunal: TRF4 Órgão: 17ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5009659-08.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ EDUARDO LINERO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARIANA CARDOSO BOFF JUNG

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CLÁUDIA SALLES VILELA VIANNA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009659-08.2024.4.04.7000/PR AUTOR : LUIZ EDUARDO LINERO ADVOGADO(A) : MARIANA CARDOSO BOFF JUNG (OAB PR073634) ADVOGADO(A) : CLÁUDIA SALLES VILELA VIANNA (OAB PR026744) SENTEN…

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Processo nº 5000804-36.2025.4.03.6126

ID: 276696532

Tribunal: TRF3 Órgão: 7ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000804-36.2025.4.03.6126

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CHARLINNE TERTO BARBIERI

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

KATIA CILENE BARBIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000804-36.2025.4.03.6126 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo REPRESENTANTE: RODRIGO BARBIERI ESPÓLIO: CHARLINNE TER…

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Processo nº 5009659-05.2024.4.04.7001

ID: 333787746

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Londrina Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5009659-05.2024.4.04.7001

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

JOSE BENEDITO RIBEIRO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

TANIA VALERIA DE OLIVEIRA OLIVER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUIZ LOPES BARRETO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009659-05.2024.4.04.7001/PR AUTOR : JOSE BENEDITO RIBEIRO ADVOGADO(A) : TANIA VALERIA DE OLIVEIRA OLIVER (OAB PR025554) ADVOGADO(A) : LUIZ LOPES BARRETO (O…

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Processo nº 5009659-19.2022.8.13.0040

ID: 262549864

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Araxá Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5009659-19.2022.8.13.0040

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

MARIA DO CARMO GONCALVES BORGES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA CARNEIRO BORGES

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RENATA APARECIDA DOS SANTOS SILVA

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LUIS FERNANDO DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Araxá / 3ª Vara Cível da Comarca de Araxá Avenida Rosália Isaura de Araújo, 305, Guilhermina Vieira Chaer, Araxá - …

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