Resultados para "5009782-07.2024.4.02.5110" – Página 2 de 22

Antonio Carlos Mendonca Homrich x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 321209207

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.64 (Des. Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5009782-19.2023.4.04.7104

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS MENDONCA HOMRICH

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

TAIRUSKA RODRIGUES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5009782-19.2023.4.04.7104 distribuido para SEC.GAB.64 (Des. Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO) - 6ª Turma na data de 08/07/2025.

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Processo nº 5009782-67.2023.8.21.0037

ID: 295959038

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Uruguaiana Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5009782-67.2023.8.21.0037

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JACQUELINE HAENSEL DE OLIVEIRA SIMONI

80

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009782-67.2023.8.21.0037/RS EXECUTADO: JACQUELINE HAENSEL DE OLIVEIRA SIMONI SENTENÇA Noticiado o adimplemento do débito no evento 20, PET1, por sentença, julgo EXTINTA a present…

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Processo nº 5012110-07.2024.4.02.5110

ID: 310443579

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Petrópolis Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5012110-07.2024.4.02.5110

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5012110-07.2024.4.02.5110/RJ EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intime-se a exequente para requerer o que for de direito no prazo de quinz…

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Processo nº 5010170-07.2024.4.02.5110

ID: 297953294

Tribunal: TRF2 Órgão: 7ª Vara Federal de São João de Meriti Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5010170-07.2024.4.02.5110

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MARCIA FERNANDES PINHEIRO MACHADO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MONIQUE SILVA FERNANDES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010170-07.2024.4.02.5110/RJ AUTOR : MARCIA FERNANDES PINHEIRO MACHADO ADVOGADO(A) : MONIQUE SILVA FERNANDES (OAB RJ162433) ATO ORDINATÓRIO Conforme determi…

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Processo nº 5009782-85.2023.8.24.0004

ID: 312860147

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Araranguá Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5009782-85.2023.8.24.0004

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ALBANO ADVOGADOS S/S

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ALBANO ADVOGADOS S/S

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5009782-85.2023.8.24.0004/SC EXEQUENTE : ALBANO ADVOGADOS S/S ADVOGADO(A) : OZIEL PAULINO ALBANO SENTENÇA Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTO o feito, com fulcr…

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Processo nº 5012207-07.2024.4.02.5110

ID: 315275892

Tribunal: TRF2 Órgão: 3ª Vara Federal de Volta Redonda Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5012207-07.2024.4.02.5110

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DANILO ARAGAO SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5012207-07.2024.4.02.5110/RJ AUTOR : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 30 - EXPEÇAM-SE mandados para tentativa de citação da parte ré, nos termos da decisão…

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Processo nº 5011140-07.2024.4.02.5110

ID: 319723661

Tribunal: TRF2 Órgão: 5ª Vara Federal de São João de Meriti Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5011140-07.2024.4.02.5110

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LEONARDO LIMA DOS SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5011140-07.2024.4.02.5110/RJ REQUERENTE : LUIZ CARLOS DA SILVA ADVOGADO(A) : LEONARDO LIMA DOS SANTOS (OAB RJ228909) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte autora do r…

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Processo nº 5009782-85.2024.8.13.0027

ID: 313470524

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Betim Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5009782-85.2024.8.13.0027

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FREDERICO ALVIM BITES CASTRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / 2ª Vara Cível da Comarca de Betim Rua Professor Osvaldo Franco, 55, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-234 PRO…

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Marlene Maria De Oliveira Faria x Banco Pan S.A.

ID: 336910290

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Curvelo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5009782-92.2022.8.13.0209

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MARLENE MARIA DE OLIVEIRA FARIA

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Intimação

Advogados:

LANDRE RAFAEL DE CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS VERISSIMO GONCALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GLAUCO GOMES MADUREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Curvelo / 2ª Vara Cível da Comarca de Curvelo Avenida Sarobá, 400, Maria Amália, Curvelo - MG - CEP: 35790-000 PROC…

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Processo nº 5009782-24.2024.8.13.0209

ID: 295780659

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Curvelo Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5009782-24.2024.8.13.0209

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

OTAVIO PINTO MALHEIROS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO LUIS DE ANDRADE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CORREA DA COSTA PIZZI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Curvelo / Unidade Jurisdicional da Comarca de Curvelo Avenida Sarobá, 400, Maria Amália, Curvelo - MG - CEP: 35790-… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Curvelo / Unidade Jurisdicional da Comarca de Curvelo Avenida Sarobá, 400, Maria Amália, Curvelo - MG - CEP: 35790-000 PROJETO DE SENTENÇA PROCESSO: 5009782-24.2024.8.13.0209 REQUERENTE: OTAVIO PINTO MALHEIROS CPF: 013.080.776-10 REQUERIDO(A): ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 Vistos, etc. Conheço dos embargos declaratórios opostos, eis que tempestivos. Trata-se de embargos de declaração opostos contra a sentença proferida, cujo teor foi publicado em data posterior à determinação de suspensão de todos os processos relacionados ao Tema 99 do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Conforme apurado, o Tema 99 — relativo ao direito ao pagamento de auxílio-alimentação a servidores públicos (policial civil) — foi objeto de IRDR nº 1.0000.23.122781-0/001, cuja admissão implicou, de imediato, a suspensão automática de todos os processos individuais que versassem sobre matéria idêntica, sendo a decisão posterior à determinação de tal suspensão. Ante o exposto, tenho por acolher os embargos, a fim de tornar sem efeito a decisão publicada nos autos, determino a suspensão do julgamento do presente processo até decisão definitiva do IRDR n. 1.0000.23.122781-0/001 pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Julgado este, retornem-me conclusos os autos, inclusive para análise das demais matérias ventiladas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Curvelo, 9 de junho de 2025 VICENTE EXPEDITO MARTINS NETO Juiz(íza) Leigo SENTENÇA PROCESSO: 5009782-24.2024.8.13.0209 REQUERENTE: OTAVIO PINTO MALHEIROS CPF: 013.080.776-10 REQUERIDO(A): ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 Vistos, etc. Nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, homologo o projeto de sentença para que produza os seus jurídicos e legais fundamentos. Curvelo, 9 de junho de 2025 BRENO AQUINO RIBEIRO Juiz de Direito Documento assinado eletronicamente

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