Resultados para "5009969-81.2022.4.03.6201" – Página 2 de 24

Bruno Lima Duarte e outros x Hippercom Importadora E Distribuidora Ltda

ID: 337665726

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Tubarão Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 5009969-06.2025.8.24.0075

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO LIMA DUARTE GABRIELA MARCHENTE PACHECO

Polo Passivo:

HIPPERCOM IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA

Outros

Advogados:

PEDRO HENRIQUE MARTINS REINALDO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 5009969-06.2025.8.24.0075 distribuido para Juizado Especial Cível da Comarca de Tubarão na data de 28/07/2025.

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Andreos Vinicius Tavares Calixto x Everton Filipe Maciel Bachmann

ID: 290678778

Tribunal: TJSC Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Balneário Camboriú Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5009969-22.2025.8.24.0005

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ANDREOS VINICIUS TAVARES CALIXTO

Polo Passivo:

EVERTON FILIPE MACIEL BACHMANN

Outros

Advogados:

PAULO HENRIQUE ROMANIW MARQUES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5009969-22.2025.8.24.0005 distribuido para 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Balneário Camboriú na data de 04/06/2025.

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Fabio Schuler Moeller x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 318175682

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5009969-68.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

FABIO SCHULER MOELLER

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Outros

Advogados:

GIOVANI DA ROCHA FEIJÓ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5009969-68.2025.4.04.7100 distribuido para SEC.GAB.32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS) - 3ª Turma na data de 04/07/2025.

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Rs.Com Comunicacoes Ltda x Isaque Felipe Alves Gomes

ID: 320834212

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Jaraguá do Sul Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5009969-26.2025.8.24.0036

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

RS.COM COMUNICACOES LTDA

Polo Passivo:

ISAQUE FELIPE ALVES GOMES

Outros

Advogados:

JULIANA CLARISSA KARING COSTA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MÁRIO KARING JÚNIOR

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

BRIAN DA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5009969-26.2025.8.24.0036 distribuido para Juizado Especial Cível da Comarca de Jaraguá do Sul na data de 22/06/2025.

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Polícia Militar Do Estado De Santa Catarina x Lucas Espezim Vieira

ID: 290681658

Tribunal: TJSC Órgão: Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz Classe: INQUéRITO POLICIAL MILITAR Nº Processo: 5009969-55.2025.8.24.0091

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Polo Passivo:

LUCAS ESPEZIM VIEIRA

Outros

Processo 5009969-55.2025.8.24.0091 distribuido para Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz na data de 04/06/2025.

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss e outros x Os Mesmos

ID: 324588167

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.91 (Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5009969-78.2024.4.04.7205

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS MARCELO PETERMANN

Polo Passivo:

OS MESMOS

Outros

Advogados:

DALTO EDUARDO DOS SANTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO FLORIANI DE AGUIAR

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5009969-78.2024.4.04.7205 distribuido para SEC.GAB.91 (Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ) - 9ª Turma na data de 11/07/2025.

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Claudir Batista De Oliveira x Ministério Público Federal

ID: 329442558

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.71 (Des. Federal ÂNGELO ROBERTO ILHA DA SILVA) Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 5009969-96.2024.4.04.7005

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIR BATISTA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Outros

Advogados:

TARINE CORTINA POETA CASTILHO DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5009969-96.2024.4.04.7005 distribuido para SEC.GAB.71 (Des. Federal ÂNGELO ROBERTO ILHA DA SILVA) - 7ª Turma na data de 17/07/2025.

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Processo nº 5002962-33.2025.4.03.6201

ID: 339233983

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002962-33.2025.4.03.6201

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

CLEONICE FABRICIO DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

DEBORAH CRISTHINA PEIXOTO DANTAS

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002962-33.2025.4.03.6201 / 1ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande AUTOR: CLEONICE FABRICIO DO NASCIMENTO Advogado do(a) AUTOR: DEBORAH CRISTHINA PEIXOTO… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002962-33.2025.4.03.6201 / 1ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande AUTOR: CLEONICE FABRICIO DO NASCIMENTO Advogado do(a) AUTOR: DEBORAH CRISTHINA PEIXOTO DANTAS - MS24262 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS S E N T E N Ç A I. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei 10.259/01. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO Pretende a parte autora a concessão do benefício assistencial ao idoso desde a data do requerimento administrativo em 18.05.2021. O INSS sustenta o seguinte: “A questão do requerimento pretérito da parte contrária foi objeto de análise prévia, nos autos 5006671-81.2022.4.03.6201, julgada improcedente, sentença em anexo, com trânsito em julgado em 2023. Após o trânsito em julgado, a parte contrária efetuou novo requerimento, com concessão do benefício assistencial por via administrativa”. A preliminar aventada pelo INSS merece ser acolhida. De acordo com a cópia da sentença anexada com a manifestação do réu (ID 375512399), prolatada nos autos do Processo nº 5006671-81.2022.4.03.6201 e transitada em julgado, o pedido foi julgado improcedente, porque a autora residia com o esposo e a renda familiar era proveniente da aposentadoria percebida por ele, de valor mínimo, somada à renda advinda do emprego informal, como pastor de igreja evangélica, auferindo remuneração de R$ 3.600,00. Em consulta àqueles autos, verifica-se que a sentença foi proferida em 24.02.2023 e transitou em julgado em 28.02.2023. Assim, ainda que o requerimento no qual a ação se baseava era de 06.10.2020, é certo que abrangeu o requerimento feito posteriormente, ou seja, em 18.05.2021. Posteriormente, conforme ressalta o réu, houve novo requerimento administrativo, em 02.07.2024, quando o benefício foi concedido e encontra-se ativo, conforme dossiê previdenciário (ID 375512398). Com efeito, é imperiosa a extinção da presente demanda sem resolução do mérito, por ausência do interesse processual, quanto ao pedido de concessão do benefício, e por coisa julgada, no tocante ao pedido de valores pretéritos. DISPOSITIVO Ante o exposto, declaro EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, V e VI, do Código de Processo Civil. Defiro o pedido de justiça gratuita, observado o art. 98, § 3º, do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios nesta instância judicial (art. 55 da Lei 9.099/95). Oportunamente, arquivem-se. P.R.I. Campo Grande/MS, data conforme registro da assinatura eletrônica no sistema.

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Processo nº 5009969-24.2023.8.13.0223

ID: 299398998

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Divinópolis Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5009969-24.2023.8.13.0223

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

NAYARA APARECIDA COELHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DAYVSON FRANKLYN DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância PROCESSO Nº: 5009969-24.2023.8.13.0223 DESPACHO Intime-se a requerente para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se tem intere…

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Processo nº 5009969-20.2024.8.21.0141

ID: 339512386

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5009969-20.2024.8.21.0141

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JACOBUS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

Sentença

Advogados:

PEDRO FRANCISCO CARDOSO FILHO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009969-20.2024.8.21.0141/RS EXECUTADO : JACOBUS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADVOGADO(A) : PEDRO FRANCISCO CARDOSO FILHO (OAB RS125842) SENTENÇA Diante da satisfação do débit…

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