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Mueller Eletrodomesticos Ltda x Delegado Da Receita Federal Do Brasil - União - Fazenda Nacional - Blumenau e outros

ID: 331900058

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Blumenau Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5010067-29.2025.4.04.7205

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MUELLER ELETRODOMESTICOS LTDA

Polo Passivo:

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU

Outros

Advogados:

GRAZIELLE SEGER PFAU (OAB/SC 15.860)

Processo 5010067-29.2025.4.04.7205 distribuido para 2ª Vara Federal de Blumenau na data de 21/07/2025. Ver mais

Processo nº 5010067-59.2025.4.04.7001

ID: 275816975

Tribunal: TRF4 Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária do Paraná Classe: RECLAMAçãO PRé-PROCESSUAL Nº Processo: 5010067-59.2025.4.04.7001

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SIGILO

Outros

Advogados:

KAMILLA FONSECA RAVAGNANI CARNEIRO VASCONCELOS (OAB/PR 114.973)

Processo 5010067-59.2025.4.04.7001 distribuido para CEJUSCON da Seção Judiciária do Paraná na data de 20/05/2025. Ver mais

Gustavo Henrique Goncalves Do Amaral x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 326101277

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Novo Hamburgo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5010067-29.2025.4.04.7108

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO HENRIQUE GONCALVES DO AMARAL

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

GABRIEL LAHR RIBAS DO AMARAL (OAB/RS 127.452)

Processo 5010067-29.2025.4.04.7108 distribuido para 4ª Vara Federal de Novo Hamburgo na data de 14/07/2025. Ver mais

Ministério Público Federal x Marcelo Santos Silva

ID: 272369320

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO INVESTIGATóRIO CRIMINAL (PIC-MP) Nº Processo: 5010067-56.2025.4.04.7002

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Polo Passivo:

MARCELO SANTOS SILVA

Outros

Processo 5010067-56.2025.4.04.7002 distribuido para 5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu na data de 09/05/2025. Ver mais

Polícia Civil Do Estado De Santa Catarina x Silvio Francisco Velho

ID: 330642965

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Criminal da Comarca de Araranguá Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 5010067-10.2025.8.24.0004

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Polo Passivo:

SILVIO FRANCISCO VELHO

Outros

Processo 5010067-10.2025.8.24.0004 distribuido para 2ª Vara Criminal da Comarca de Araranguá na data de 18/07/2025. Ver mais

Katia Cristina Da Silva x Mercado Pago Instituicao De Pagamento Ltda

ID: 292022790

Tribunal: TJSC Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5010067-07.2025.8.24.0005

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

KATIA CRISTINA DA SILVA

Polo Passivo:

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Outros

Advogados:

CHRISTIAN DENER PAZ (OAB/SC 74.025)

Processo 5010067-07.2025.8.24.0005 distribuido para 4ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú na data de 05/06/2025. Ver mais

Terezinha Clelia Colla x Osmar Pereira

ID: 320846119

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Jaraguá do Sul Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 5010067-11.2025.8.24.0036

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

TEREZINHA CLELIA COLLA

Polo Passivo:

OSMAR PEREIRA

Outros

Processo 5010067-11.2025.8.24.0036 distribuido para Juizado Especial Cível da Comarca de Jaraguá do Sul na data de 24/06/2025. Ver mais

Carlos Felisberto Garcia Martins e outros x Os Mesmos

ID: 319891817

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.61 (Des. Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5010067-24.2023.4.04.7100

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS FELISBERTO GARCIA MARTINS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

OS MESMOS

Outros

Advogados:

RENATO VON MUHLEN ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES - EPP (OAB/RS 2.844) RENATO VON MUHLEN (OAB/RS 21.768)

Processo 5010067-24.2023.4.04.7100 distribuido para SEC.GAB.61 (Des. Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA) - 6ª Turma na data de 07/07/2025. Ver mais

Processo nº 5014141-66.2024.4.04.7107

ID: 301110509

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Palmeira das Missões Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5014141-66.2024.4.04.7107

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JUSSARA DA SILVA BUENO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

SERGIO UEILER RODRIGUES LOPES (OAB/RS 75.767) ALEXANDRE HENDLER HENDLER (OAB/RS 59.891) PHILIPPE SEELIG RODAKOVSKI (OAB/RS 90.684)

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014141-66.2024.4.04.7107/RS AUTOR : JUSSARA DA SILVA BUENO ADVOGADO(A) : PHILIPPE SEELIG RODAKOVSKI (OAB RS090684) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE HENDLER HENDLER (OAB RS059891) ADVOGADO(A) : SERGIO UEILER RODRIGUES LOPES (OAB RS075767) SENTENÇA Ante o exposto, … Ver mais

Processo nº 5004150-66.2024.4.04.7107

ID: 294574946

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Caxias do Sul Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5004150-66.2024.4.04.7107

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LORIVÂNIA FONTANA (OAB/RS 42.135)

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004150-66.2024.4.04.7107/RS EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intime-se a CEF para que diga, de forma específica, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. Ver mais

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