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Processo nº 5010202-19.2025.8.24.0005

ID: 293231586

Tribunal: TJSC Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5010202-19.2025.8.24.0005

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ROSEANA SILVA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

BARBARA LISBOA CAMPOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

DENISE SCHMITT SIQUEIRA GARCIA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

HELOISE SIQUEIRA GARCIA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5010202-19.2025.8.24.0005 distribuido para 4ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú na data de 06/06/2025.

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Processo nº 5010202-90.2024.4.04.7200

ID: 260882359

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.91 (Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5010202-90.2024.4.04.7200

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

SIGILO

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

FELIPE CHECHI OTT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5010202-90.2024.4.04.7200 distribuido para SEC.GAB.91 (Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ) - 9ª Turma na data de 24/04/2025.

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Universidade Federal De Pelotas - Ufpel x Amelia Rafaela Rocha Fredes

ID: 331898180

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.44 (Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5010202-69.2024.4.04.7110

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS - UFPEL

Polo Passivo:

AMELIA RAFAELA ROCHA FREDES

Outros

Advogados:

JULIA BALLINHAS CASARIN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

SINARA FERREIRA DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5010202-69.2024.4.04.7110 distribuido para SEC.GAB.44 (Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ) - 4ª Turma na data de 21/07/2025.

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Maria De Lurdes Silverio x Município De Jaraguá Do Sul

ID: 320893549

Tribunal: TJSC Órgão: Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Jaraguá do Sul Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5010202-23.2025.8.24.0036

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LURDES SILVERIO

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL

Outros

Advogados:

CARLOS WILHELM FIRMO OLIVEIRA

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MAURICIO BARBOSA DA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5010202-23.2025.8.24.0036 distribuido para Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Jaraguá do Sul na data de 25/06/2025.

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Processo nº 5024271-08.2025.8.13.0702

ID: 262954950

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Unidade Jurisdicional - 4º JD da Comarca de Uberlândia Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5024271-08.2025.8.13.0702

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL VERTENTES III

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIEL GONCALVES SUTTER ALIBERTI

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ANDRESSA BARBOSA ALIBERTI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 2ª Unidade Jurisdicional - 4º JD da Comarca de Uberlândia Av: Rondon Pacheco, 6130, TIBERY, Uberlândia…

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Processo nº 1018943-95.2025.8.26.0576

ID: 308507521

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1018943-95.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

GIOVANNI GIANNECCHINI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BALTAZAR HUMBERTO RUFINO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1018943-95.2025.8.26.0576 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 5041339-05.2024.8.13.0702 - 1ª Unidade Jurisdicional - 5º JD da Comarca de Uberlândia) - Giovanni Giannecchini - Vistos. Cump…

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Processo nº 5010202-29.2024.8.13.0209

ID: 325087214

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Curvelo Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 5010202-29.2024.8.13.0209

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

VERA LUCIA CALDEIRA DE MOURA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENAN DINIZ VAZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Curvelo / 2ª Vara Cível da Comarca de Curvelo Avenida Sarobá, 400, Maria Amália, Curvelo - MG - CEP: 35790-000 PROC…

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Processo nº 5010202-71.2025.8.13.0701

ID: 327337040

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Unidade Jurisdicional - 4º JD da Comarca de Uberaba Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5010202-71.2025.8.13.0701

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

DENTALGRACA CLINICA ODONTOLOGICA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISABELLA AMARAL MENDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 2ª Unidade Jurisdicional - 4º JD da Comarca de Uberaba PROCESSO Nº: 5010202-71.2025.8.13.0701 CLASSE: [CÍVEL] EXE…

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Processo nº 5010202-12.2024.4.02.5110

ID: 327513275

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal de São João de Meriti Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5010202-12.2024.4.02.5110

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

SIDNEY GIL DE LIMA MATTOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010202-12.2024.4.02.5110/RJ AUTOR : SIDNEY GIL DE LIMA MATTOS ADVOGADO(A) : LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469) ADVOGADO(A) : JARDEL …

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Processo nº 5020520-13.2025.8.13.0702

ID: 263042747

Tribunal: TJMG Órgão: 8ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5020520-13.2025.8.13.0702

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ANDREA RODRIGUES FERREIRA SALGE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS HENRIQUE VIEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 8ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 8ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 5020520-13.2025.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação, Interpretação / Revisão de Contrato, Empréstimo consignado] AUTOR: ANDREA RODRIGUES FERREIRA SALGE CPF: 815.193.896-04 RÉU: BANCO BRADESCO S.A. CPF: 60.746.948/0001-12 SENTENÇA Realizei pesquisa no INFOJUD (Recomendação Conjunta 2/CGJ/2019) e confirmei a condição de hipossuficiência econômica da parte autora. Defiro à parte autora os benefícios da assistência judiciária. Os contratos (nº 459.788.745 e nº 466.645.141) objetos da discussão proposta se referem a empréstimos financeiros. Destaca-se que, a autora narra ter celebrado os dois contratos por adesão e ter sido realizada venda casada em relação a seguros oferecidos pela ré. Trata-se, portanto, dos mesmos contratos que foi objeto da ação revisional que tramitou perante a 2ª Unidade Jurisdicional – 6º JD desta comarca (nº5011172-05.2024.8.13.0702) e que resultou na resolução do mérito, conforme dispositivo da sentença, verbis: - Portanto, considerando que a tese da autora não foi comprovada (art. 373, I, do CPC), a ação deve ser julgada improcedente. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, I, do CPC. (id 10277985667). Saliente-se que os pedidos são idênticos, verbis: […] II. Requer a restituição em dobro dos valores cobrados a título de seguro prestamista pela prática abusiva de venda casada, no importe de R$ 11.943,22 (onze mil novecentos e quarenta e três reais e vinte e dois centavos). […] (Pedido constante do PJE nº 5011172-05.2024.8.13.0702) e […] 1. Declarar nula a venda casada com seguros existente nos contratos questionados na lide; 2. Condenar a parte ré a devolver à parte autora todos os valores cobrados indevidamente, de forma simples para pagamentos feitos até 30 de março de 2021 e em dobro após essa data, nos termos da tese e modulação fixadas no EAREsp n. 676608/RS; [...] (PJE 5020520-13.2025.8.13.0702). Embora a pretensão à repetição de indébito tenha sido apresentada de forma qualificada no PJE 5011172-05.2024.8.13.0702 e, de forma simples, nesta ação, observa-se que a causa de pedir - abusividade de venda casada - é idêntica, não podendo mais ser objeto de discussão. A sentença transitou regularmente em julgado (id.10333311154) Incontrastável, portanto, a ocorrência de coisa julgada. Isso posto, indefiro a petição inicial e extingo o processo com fulcro no art. 485, V, do CPC. Custas e despesas processuais pela parte autora, que está, contudo, isenta (art. 10, II, da Lei Estadual nº 14.939/03). P. I. Oportunamente, arquivem-se. G Uberlândia, data da assinatura eletrônica. JOSE MARCIO PARREIRA Juiz(íza) de Direito 8ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia

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