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Processo nº 5011250-64.2024.8.24.0064

ID: 319401280

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Turma Recursal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5011250-64.2024.8.24.0064

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

NILTON BORNHOFEN

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GUILHERME DUARTE RODRIGUES SALLES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5011250-64.2024.8.24.0064/SC RECORRIDO : NILTON BORNHOFEN (AUTOR) ADVOGADO(A) : GUILHERME DUARTE RODRIGUES SALLES (OAB RS125225) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte embargada para ma…

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Processo nº 5011250-36.2023.8.13.0701

ID: 290838829

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5011250-36.2023.8.13.0701

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberaba / 1ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Avenida Maranhão, 1580, Santa Maria, Uberaba - MG - CEP: 38050-470 PR…

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Processo nº 5011250-80.2024.8.13.0481

ID: 282775840

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Patrocínio Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5011250-80.2024.8.13.0481

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO HENRIQUE COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WELINGTON RIBEIRO DE SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ADILSON MENDES COSTA JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patrocínio / Unidade Jurisdicional da Comarca de Patrocínio Avenida João Alves do Nascimento, 1508, 2º Andar, Centr…

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Processo nº 5004064-13.2025.8.13.0338

ID: 295088764

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Itaúna Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5004064-13.2025.8.13.0338

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

RODOLFO DE OLIVEIRA CASQUILHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MICHELE BARBOSA DE OLIVEIRA

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ALDO MATOS MELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALDO MATOS MELO JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itaúna / Unidade Jurisdicional da Comarca de Itaúna Rua Santana, 970, - de 176/177 ao fim, Universitário, Itaúna - … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itaúna / Unidade Jurisdicional da Comarca de Itaúna Rua Santana, 970, - de 176/177 ao fim, Universitário, Itaúna - MG - CEP: 35681-161 PROCESSO Nº: 5004064-13.2025.8.13.0338 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Descontos Indevidos] AUTOR: RODOLFO DE OLIVEIRA CASQUILHA CPF: 060.993.456-20 RÉU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG CPF: 17.444.779/0001-37 e outros DECISÃO Vieram-me os autos conclusos para análise do pedido formulado em sede de Embargos de Declaração (id 10466825605), sob alegação de erro. Argumenta que a decisão interlocutória de id 10465618571 não obedece ao que decidido pelo STF por meio do tema 1177. O embargante RODOLFO faz referência à decisão proferida nos autos nº 5011250-58.2023.8.13.0338, alegando que a situação fática seria análoga à dos presentes autos, mas que, naquela oportunidade, a decisão judicial teria sido divergente. Contudo, a decisão interlocutória proferida nos autos nº 5011250-58.2023.8.13.0338, conforme id 10146151585, foi prolatada antes mesmo do julgamento definitivo do tema pelo Supremo Tribunal Federal, inexistindo, à época, trânsito em julgado. Ademais, após a revogação da suspensão, o senhor Felipe comprovou estar no efetivo exercício do cargo público de Policial Militar, razão pela qual a referida decisão interlocutória foi posteriormente revogada (id 10425185869). Dessa forma, a mencionada decisão não pode ser utilizada como precedente apto a fundamentar a apreciação da matéria nos presentes autos. Ademais, os embargos de declaração opostos não trazem nenhum elemento novo ou argumento inédito que não tenha sido previamente analisado por ocasião da decisão interlocutória anteriormente proferida. Diante do exposto, NÃO ACOLHO os embargos de declaração opostos por RODOLFO e RATIFICO integralmente a decisão interlocutória de id 10465618571. AGUARDE-SE a citação/intimação dos requeridos, conforme determinado na decisão de id 10465618571. Cumpra-se. Itaúna, data da assinatura eletrônica. MÁRCIO BESSA NUNES Juiz de Direito

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Processo nº 5011250-84.2024.8.13.0027

ID: 321783077

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional Única - 3º JD da Comarca de Betim Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5011250-84.2024.8.13.0027

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

TOP FOTOS BR LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO HENRIQUE SILVERIO CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / Unidade Jurisdicional Única - 3º JD da Comarca de Betim Rua Santa Cruz, 402, Centro, Betim - MG - CEP: 3260…

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Processo nº 5011250-49.2025.8.13.0480

ID: 322274269

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5011250-49.2025.8.13.0480

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

VALTEIR PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA INES MOREIRA GONZAGA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patos De Minas / 3ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas Avenida Padre Almir Neves de Medeiros, 1600, Guanabara,…

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Processo nº 5011250-59.2025.8.13.0024

ID: 300316383

Tribunal: TJMG Órgão: 36ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5011250-59.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

AVANTE CLUBE DE BENEFICIOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ GUSTAVO PEREIRA PERDIGAO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUIZA PESSO SILVEIRA E SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JULIANA MADUREIRA AMBIRES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 36ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizont…

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Processo nº 5011250-78.2023.8.13.0105

ID: 300958226

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5011250-78.2023.8.13.0105

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO ROQUE GONCALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADALTON RAMOS MORAIS FILHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

WELBER BUENO DE SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DECIO GONCALVES GOMES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Governador Valadares / 2ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares Praça do XX Aniversário, sem número, - até …

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Processo nº 5011250-59.2025.8.13.0024

ID: 294515391

Tribunal: TJMG Órgão: 36ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5011250-59.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

AVANTE CLUBE DE BENEFICIOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA MADUREIRA AMBIRES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUIZA PESSO SILVEIRA E SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUIZ GUSTAVO PEREIRA PERDIGAO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 36ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizont…

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Processo nº 5011250-49.2025.8.13.0480

ID: 329073973

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5011250-49.2025.8.13.0480

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

VALTEIR PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA INES MOREIRA GONZAGA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patos De Minas / 3ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas Avenida Padre Almir Neves de Medeiros, 1600, Guanabara,…

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