Resultados para "5011369-56.2023.4.03.6182" – Página 2 de 21

Ministério Público Do Estado De Santa Catarina x Edinaldo William Luz Brito

ID: 279144652

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos Classe: Execução de Pena de Multa Nº Processo: 5011369-20.2025.8.24.0022

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Polo Passivo:

EDINALDO WILLIAM LUZ BRITO

Outros

Processo 5011369-20.2025.8.24.0022 distribuido para Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos na data de 23/05/2025.

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Fundação Ambiental Do Município De Araranguá - Fama x Alceni Kruger

ID: 332307626

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Público Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5011369-11.2024.8.24.0004

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

FUNDAÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ - FAMA

Polo Passivo:

ALCENI KRUGER

Outros

Advogados:

CARLOS SATURNINO SOARES JUNIOR

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5011369-11.2024.8.24.0004 distribuido para Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Público - 4ª Câmara de Direito Público na data de 21/07/2025.

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Processo nº 5027083-56.2023.4.03.6182

ID: 307840198

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5027083-56.2023.4.03.6182

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JUAN MANUEL VELEZ CANOLA

Edital

1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O MM. Jui…

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Processo nº 5013212-56.2023.4.03.6182

ID: 277019089

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5013212-56.2023.4.03.6182

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AUTO POSTO CHU LIMITADA

Edital

1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O MM. Jui…

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Processo nº 5021942-56.2023.4.03.6182

ID: 261840847

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5021942-56.2023.4.03.6182

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MFLONLINE COMERCIO DE CALCADOS LTDA

Edital

1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O MM. Jui…

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Processo nº 5019614-56.2023.4.03.6182

ID: 335899432

Tribunal: TRF3 Órgão: 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5019614-56.2023.4.03.6182

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

SERGIO PEREIRA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ODAIR MARIANO MARTINEZ AGUILAR OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) 5019614-56.2023.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EMBARGANTE: SERGIO PEREIRA Advogado do(a) EMBARGANTE: ODAIR MARIANO MARTINEZ AGUILAR OLIV…

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Processo nº 5037947-56.2023.4.03.6182

ID: 311067778

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5037947-56.2023.4.03.6182

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BIANCHI CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA

Edital

1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O MM. Jui…

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Processo nº 5026210-56.2023.4.03.6182

ID: 318955798

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5026210-56.2023.4.03.6182

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CONFECCOES AERO PUBLIC LTDA

Edital

1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo/SP EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O MM. Jui… 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo/SP EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O MM. Juiz Federal Coordenador/A MM.ª Juíza Federal Coordenadora Adjunta da Central de Processamento Eletrônico do Fórum das Execuções Fiscais de São Paulo, em cooperação judicial, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e possam interessar que, nos autos da execução fiscal n.º 5026210-56.2023.4.03.6182, em trâmite perante a 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo, fica(m) a(s) parte(s) executada(s) abaixo identificada(s), ou seu representante legal, C I T A D A (S) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida atualizada e acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução, nos termos do artigo 8º, caput e inciso IV, da Lei nº 6.830/80. EXECUÇÃO FISCAL: 5026210-56.2023.4.03.6182 EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CONFECCOES AERO PUBLIC LTDA CNPJ: 23.028.758/0001-33 PESSOA A SER CITADA: CONFECCOES AERO PUBLIC LTDA CNPJ: 23.028.758/0001-33 QUANTIA DEVIDA: R$ 62.637,55 CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA Nº: A) 80 6 21 092365-25; B) 80 2 21 043834-40; C) 80 2 20 037885-33 INSCRITA (RESPECTIVAMENTE) EM: A) 01.06.2021; B) 01.06.2021; C) 06.04.2020 NATUREZA DA DÍVIDA: [IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido] Outrossim, ficam os interessados cientes que este Juízo se situa na Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, São Paulo/SP - CEP 01303-030. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância ou erro, foi expedido o presente Edital, com prazo de 30 dias, por determinação deste Juízo e será publicado e afixado na forma da lei. Eu, JENNIFFER DE FREITAS OCANHA, digitei e conferi. Dado e passado nesta Capital do Estado de São Paulo, na data da assinatura eletrônica.

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Processo nº 5034940-56.2023.4.03.6182

ID: 276326383

Tribunal: TRF3 Órgão: 13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5034940-56.2023.4.03.6182

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A VISENTIM COMERCIO PRESTACAO DE SERVICO EM GERAL LTDA

Edital

1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo/SP EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O MM. Ju… 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo/SP EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O MM. Juiz Federal Coordenador/A MM.ª Juíza Federal Coordenadora Adjunta da Central de Processamento Eletrônico do Fórum das Execuções Fiscais de São Paulo, em cooperação judicial, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e possam interessar que, nos autos da execução fiscal n.º 5034940-56.2023.4.03.6182, em trâmite perante a 13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo, fica(m) a(s) parte(s) executada(s) abaixo identificada(s), ou seu representante legal, C I T A D A (S) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida atualizada e acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução, nos termos do artigo 8º, caput e inciso IV, da Lei nº 6.830/80. EXECUÇÃO FISCAL: 5034940-56.2023.4.03.6182 EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: A VISENTIM COMERCIO PRESTACAO DE SERVICO EM GERAL LTDA CNPJ: 13.479.363/0001-01 PESSOA A SER CITADA: A VISENTIM COMERCIO PRESTACAO DE SERVICO EM GERAL LTDA CNPJ: 13.479.363/0001-01 QUANTIA DEVIDA: R$ 87.131,69 CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA Nº: A) 80 4 22 588167-90; B) 80 4 22 251005-08; C) 80 4 21 365954-20; D) 80 4 20 050917-20 INSCRITA (RESPECTIVAMENTE) EM: A) 25.11.2022; B) 27.06.2022; C) 16.08.2021; D) 27.04.2020 NATUREZA DA DÍVIDA: [SIMPLES] Outrossim, ficam os interessados cientes que este Juízo se situa na Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, São Paulo/SP - CEP 01303-030. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância ou erro, foi expedido o presente Edital, com prazo de 30 dias, por determinação deste Juízo e será publicado e afixado na forma da lei. Eu, JENNIFFER DE FREITAS OCANHA, digitei e conferi. Dado e passado nesta Capital do Estado de São Paulo, na data da assinatura eletrônica.

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Processo nº 5030187-56.2023.4.03.6182

ID: 276386686

Tribunal: TRF3 Órgão: 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5030187-56.2023.4.03.6182

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CLINICA DE ESPECIALIDADES PELLEGRIN LTDA

Edital

1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O MM. Ju…

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