Processo nº 5024177-33.2023.8.21.0015
ID: 317971561
Tribunal: TJRS
Órgão: 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí
Classe: EXECUçãO FISCAL
Nº Processo: 5024177-33.2023.8.21.0015
Data de Disponibilização:
07/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5024177-33.2023.8.21.0015/RS
EXECUTADO
: CARLA CRISTINA LUMERTZ
ADVOGADO(A)
: ANDRÉIA MARIA BONATTO (OAB RS058459)
SENTENÇA
Dessa forma, acolho os embargos de declaração, para suprir a omissão apontada, esclarecendo que, em razão da concessão do benefício da justiça gratuita, a …
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