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Aucionete Aparecida Kiatkowski Salvador x Município De Jaraguá Do Sul

ID: 330501825

Tribunal: TJSC Órgão: Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Jaraguá do Sul Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5011638-17.2025.8.24.0036

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

AUCIONETE APARECIDA KIATKOWSKI SALVADOR

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL

Outros

Advogados:

VANESSA SCHWIRKOWSKY

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5011638-17.2025.8.24.0036 distribuido para Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Jaraguá do Sul na data de 18/07/2025.

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Ministerio Publico Do Estado Do Rio De Janeiro x Gesse Rosa Lauro

ID: 292947162

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 8ª CÂMARA CRIMINAL Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 5011638-55.2024.8.19.0500

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

GESSE ROSA LAURO

AGRAVO DE EXECUCAO PENAL

*** SECRETARIA DA 8ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO DE ORDEM DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR GILMAR AUGUSTO TEIXEIR…

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Margarete Libro Lopadela Dos Santos e outros x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 293228286

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.123 (Des. Federal GISELE LEMKE) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5035112-05.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARGARETE LIBRO LOPADELA DOS SANTOS PROJETO RESIDENCIAL X15 SPE LTDA ROGERIO DONIZETE DOS SANTOS

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Outros

Advogados:

EDUARDO FULGENCIO DA CRUZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LAURA VITAL FIUZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DANIEL FERNANDO PASTRE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5035112-05.2024.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.123 (Des. Federal GISELE LEMKE) - 12ª Turma na data de 06/06/2025.

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Finder Eletromecanica Ltda x Centrais Elétricas Brasileiras S/A - Eletrobrás e outros

ID: 275815861

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5043648-05.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

FINDER ELETROMECANICA LTDA

Polo Passivo:

CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRÁS UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Outros

Advogados:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

VIRGILIO CESAR DE MELO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5043648-05.2024.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI) - 2ª Turma na data de 20/05/2025.

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Fabio Da Cunha Sant Anna x União - Advocacia Geral Da União

ID: 321211190

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.123 (Des. Federal GISELE LEMKE) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5063436-05.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

FABIO DA CUNHA SANT ANNA

Polo Passivo:

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Outros

Advogados:

DAIANE PEDROSO SCHEFER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5063436-05.2024.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.123 (Des. Federal GISELE LEMKE) - 12ª Turma na data de 08/07/2025.

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Instituto Brasileiro Do Meio Ambiente E Dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama x Agro Pecuaria Zoller Ltda

ID: 326099971

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.123 (Des. Federal GISELE LEMKE) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5032299-05.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA

Polo Passivo:

AGRO PECUARIA ZOLLER LTDA

Outros

Advogados:

BLAZIUS & LORENZETTI ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCIO LUIZ BLAZIUS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5032299-05.2024.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.123 (Des. Federal GISELE LEMKE) - 12ª Turma na data de 14/07/2025.

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Processo nº 5011638-69.2022.8.08.0035

ID: 324688531

Tribunal: TJES Órgão: Vila Velha - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5011638-69.2022.8.08.0035

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SUELEN SUELY DOS SANTOS

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - … ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492559 PROCESSO Nº 5011638-69.2022.8.08.0035 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME REU: SUELEN SUELY DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999 SENTENÇA Cuidam os autos de AÇÃO DE COBRANÇA, entre as partes supramencionadas e qualificadas nos autos, proposta ao argumento, em síntese, de que a parte exequente é credora da quantia de R$ 13.151,50 (treze mil cento e cinquenta e um reais e cinquenta centavos), em decorrência de contrato de cartões de crédito nº 8534190064135301. Citada, a requerida não contestou, tendo a Serventia certificado o decurso do prazo sem que houvesse manifestação da parte ré. É, em síntese, o relatório. Passo, então, ao julgamento do feito, expondo as razões de meu convencimento. Conforme exposto no relatório, a parte executada não ofereceu defesa. Disso, resulta que o feito comporta julgamento antecipado, conforme art. 355, II, do CPC. Isso porque, na hipótese, incide, em sua totalidade, a presunção da veracidade ditada pelo art. 344, do mesmo diploma, sendo assim, revel. Certo é, contudo, que o instituto da revelia produz apenas efeitos relativos, de sorte que doutrina e jurisprudência convergem no sentido de que a presunção de veracidade não deve ser tida como absoluta, cabendo à parte exequente produzir provas mínimas confirmativas do seu direito a fim de sustentar a procedência do pedido, segundo o livre convencimento motivado do julgador. Diante disso, e considerando que os documentos acostados à inicial comprovam satisfatoriamente a existência de título de obrigação certa, liquida e exigível, assumida por meio da celebração de contrato contrato de cartões de crédito nº 8534190064135301, bem como demonstram o débito, por meio dos documentos acostados à inicial, há garantia de procedência do pedido autoral. Ante o exposto: 1. ACOLHO o pedido autoral; 2. CONDENO a parte executada ao pagamento de R$ 13.151,50 (treze mil cento e cinquenta e um reais e cinquenta centavos), a serem atualizados e corrigidos desde o vencimento; 3. CONDENO a parte executada, ainda, ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios da parte contrária, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, a teor do art. 85, § 2º, do CPC. P.R.I. Juiz de Direito CLEANTO GUIMARÃES SIQUEIRA Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 14319036 Petição Inicial Petição Inicial 22051713324146600000013791477 14319041 PETIÇÃO INICIAL - SUELEN SUELY DOS SANTOS Petição inicial (PDF) 22051713324185900000013791482 14319045 1 - PROCURAÇÃO ATUAL - 2022 Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 22051713324209900000013791486 14319046 2- AGE 13 06 2017 E 15 12 2017 - ESTATUTO CONSOLIDADO ATUALIZADO + ATO DO PRESIDENTE Documento de Identificação 22051713324238400000013791487 14319051 3- Comunicado n 35 173 de 13_2_2020 dacasa - Doc 5 Documento de Identificação 22051713324299400000013791492 14319454 4- DACASA - Cartão do CNJ Documento de Identificação 22051713324321600000013791495 14319466 CADASTRO DO CARTAO Documento de comprovação 22051713324348700000013791857 14319471 HISTORICO DE FATURAS Documento de comprovação 22051713324371600000013791862 14319474 PLANILHA DE CALCULO ATUALIZADO Documento de comprovação 22051713324394700000013791865 14319480 Demonstração de Resultado 2019 Documento de comprovação 22051713324419300000013791871 14319481 DEMONSTRATIVO DE RESULTADO 2020 Documento de comprovação 22051713324438000000013791872 14980148 Petição (outras) Petição (outras) 22060813235779900000014424618 14980458 PET - ADITAMENTO A INICIAL - DEMONSTRATIVO DE RESULTADOS - SUELEN SUELY DOS SANTOS Petição (outras) em PDF 22060813235789200000014424628 14980459 FATURAS COMPLETAS Documento de comprovação 22060813235802400000014424629 15698435 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 22070420271554000000015112054 15721679 Decisão - Mandado Decisão - Mandado 22070516302903500000015134285 19123580 Despacho Despacho 22120116041148200000018384136 19123580 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 22120116041148200000018384136 26002777 Petição (outras) Petição (outras) 23060111351060400000024941464 26002781 GUIA Nº 230128748 - 5011638-69.2022.8.08.0035 - SUELEN SUELY DOS SANTOS - TITULO 613893 - CUSTAS INI Documento de comprovação 23060111351085500000024941468 26002791 COMPROVANTE DE PAGAMENTO - GUIA Nº 230128748 - 5011638-69.2022.8.08.0035 - SUELEN SUELY DOS SANTOS - Documento de comprovação 23060111351101200000024941478 32703289 Mandado - Citação Mandado - Citação 23102120152127300000031305237 32703290 GUIA REMESSA CENTRAL VVELHA Certidão - Juntada 23102120183161500000031305238 39042042 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 24032212192680600000037281260 39042052 ANEXO POSITIVO - 5011638-69.2022.8.08.0035 Certidão - Oficial de Justiça 24032212192697800000037281269 39043215 CERTIDÃO OFICIAL POSITIVA- 5011638-69.2022.8.08.0035 Certidão - Oficial de Justiça 24032212192724700000037281282 50685731 Decurso de prazo Decurso de prazo 24091314190511400000048140394

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Processo nº 5011638-69.2022.8.08.0035

ID: 324688600

Tribunal: TJES Órgão: Vila Velha - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5011638-69.2022.8.08.0035

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SUELEN SUELY DOS SANTOS

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - … ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492559 PROCESSO Nº 5011638-69.2022.8.08.0035 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME REU: SUELEN SUELY DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999 SENTENÇA Cuidam os autos de AÇÃO DE COBRANÇA, entre as partes supramencionadas e qualificadas nos autos, proposta ao argumento, em síntese, de que a parte exequente é credora da quantia de R$ 13.151,50 (treze mil cento e cinquenta e um reais e cinquenta centavos), em decorrência de contrato de cartões de crédito nº 8534190064135301. Citada, a requerida não contestou, tendo a Serventia certificado o decurso do prazo sem que houvesse manifestação da parte ré. É, em síntese, o relatório. Passo, então, ao julgamento do feito, expondo as razões de meu convencimento. Conforme exposto no relatório, a parte executada não ofereceu defesa. Disso, resulta que o feito comporta julgamento antecipado, conforme art. 355, II, do CPC. Isso porque, na hipótese, incide, em sua totalidade, a presunção da veracidade ditada pelo art. 344, do mesmo diploma, sendo assim, revel. Certo é, contudo, que o instituto da revelia produz apenas efeitos relativos, de sorte que doutrina e jurisprudência convergem no sentido de que a presunção de veracidade não deve ser tida como absoluta, cabendo à parte exequente produzir provas mínimas confirmativas do seu direito a fim de sustentar a procedência do pedido, segundo o livre convencimento motivado do julgador. Diante disso, e considerando que os documentos acostados à inicial comprovam satisfatoriamente a existência de título de obrigação certa, liquida e exigível, assumida por meio da celebração de contrato contrato de cartões de crédito nº 8534190064135301, bem como demonstram o débito, por meio dos documentos acostados à inicial, há garantia de procedência do pedido autoral. Ante o exposto: 1. ACOLHO o pedido autoral; 2. CONDENO a parte executada ao pagamento de R$ 13.151,50 (treze mil cento e cinquenta e um reais e cinquenta centavos), a serem atualizados e corrigidos desde o vencimento; 3. CONDENO a parte executada, ainda, ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios da parte contrária, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, a teor do art. 85, § 2º, do CPC. P.R.I. Juiz de Direito CLEANTO GUIMARÃES SIQUEIRA Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 14319036 Petição Inicial Petição Inicial 22051713324146600000013791477 14319041 PETIÇÃO INICIAL - SUELEN SUELY DOS SANTOS Petição inicial (PDF) 22051713324185900000013791482 14319045 1 - PROCURAÇÃO ATUAL - 2022 Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 22051713324209900000013791486 14319046 2- AGE 13 06 2017 E 15 12 2017 - ESTATUTO CONSOLIDADO ATUALIZADO + ATO DO PRESIDENTE Documento de Identificação 22051713324238400000013791487 14319051 3- Comunicado n 35 173 de 13_2_2020 dacasa - Doc 5 Documento de Identificação 22051713324299400000013791492 14319454 4- DACASA - Cartão do CNJ Documento de Identificação 22051713324321600000013791495 14319466 CADASTRO DO CARTAO Documento de comprovação 22051713324348700000013791857 14319471 HISTORICO DE FATURAS Documento de comprovação 22051713324371600000013791862 14319474 PLANILHA DE CALCULO ATUALIZADO Documento de comprovação 22051713324394700000013791865 14319480 Demonstração de Resultado 2019 Documento de comprovação 22051713324419300000013791871 14319481 DEMONSTRATIVO DE RESULTADO 2020 Documento de comprovação 22051713324438000000013791872 14980148 Petição (outras) Petição (outras) 22060813235779900000014424618 14980458 PET - ADITAMENTO A INICIAL - DEMONSTRATIVO DE RESULTADOS - SUELEN SUELY DOS SANTOS Petição (outras) em PDF 22060813235789200000014424628 14980459 FATURAS COMPLETAS Documento de comprovação 22060813235802400000014424629 15698435 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 22070420271554000000015112054 15721679 Decisão - Mandado Decisão - Mandado 22070516302903500000015134285 19123580 Despacho Despacho 22120116041148200000018384136 19123580 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 22120116041148200000018384136 26002777 Petição (outras) Petição (outras) 23060111351060400000024941464 26002781 GUIA Nº 230128748 - 5011638-69.2022.8.08.0035 - SUELEN SUELY DOS SANTOS - TITULO 613893 - CUSTAS INI Documento de comprovação 23060111351085500000024941468 26002791 COMPROVANTE DE PAGAMENTO - GUIA Nº 230128748 - 5011638-69.2022.8.08.0035 - SUELEN SUELY DOS SANTOS - Documento de comprovação 23060111351101200000024941478 32703289 Mandado - Citação Mandado - Citação 23102120152127300000031305237 32703290 GUIA REMESSA CENTRAL VVELHA Certidão - Juntada 23102120183161500000031305238 39042042 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 24032212192680600000037281260 39042052 ANEXO POSITIVO - 5011638-69.2022.8.08.0035 Certidão - Oficial de Justiça 24032212192697800000037281269 39043215 CERTIDÃO OFICIAL POSITIVA- 5011638-69.2022.8.08.0035 Certidão - Oficial de Justiça 24032212192724700000037281282 50685731 Decurso de prazo Decurso de prazo 24091314190511400000048140394

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss x Izaias Luciano Moreira

ID: 274822596

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5001453-05.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

IZAIAS LUCIANO MOREIRA

Outros

Advogados:

JAIR APARECIDO AVANSI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5001453-05.2024.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA) - 10ª Turma na data de 19/05/2025.

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Instituto Presbiteriano Mackenzie x Conselho Regional De Medicina Do Estado Do Paraná - Crm/Pr e outros

ID: 327269182

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.122 (Des. Federal LUIZ ANTONIO BONAT) Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 5026091-05.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO PRESBITERIANO MACKENZIE

Polo Passivo:

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARANÁ - CRM/PR PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARANÁ - CRM/PR

Outros

Advogados:

FERNANDO ROCHA FILHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

AFONSO PROENÇO BRANCO FILHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5026091-05.2024.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.122 (Des. Federal LUIZ ANTONIO BONAT) - 12ª Turma na data de 15/07/2025.

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