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Ragama Formacao Profissional Em Gastronomia Ltda x Gislaine Borba Ramos

ID: 320459999

Tribunal: TJSC Órgão: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Balneário Camboriú Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5012267-84.2025.8.24.0005

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

RAGAMA FORMACAO PROFISSIONAL EM GASTRONOMIA LTDA

Polo Passivo:

GISLAINE BORBA RAMOS

Outros

Advogados:

ISADORA KAUANA LAZARETTI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LUCAS DALMORA BONISSONI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5012267-84.2025.8.24.0005 distribuido para 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Balneário Camboriú na data de 06/07/2025.

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Maria Berenice Pereira Louzada x Daniela Pereira Louzada

ID: 321483898

Tribunal: TJSC Órgão: Vara de Sucessões e Registro Público da Comarca da Capital - Eduardo Luz Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 5012267-20.2025.8.24.0091

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARIA BERENICE PEREIRA LOUZADA

Polo Passivo:

DANIELA PEREIRA LOUZADA

Outros

Advogados:

DANIEL GOMES PEREIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5012267-20.2025.8.24.0091 distribuido para Vara de Sucessões e Registro Público da Comarca da Capital - Eduardo Luz na data de 08/07/2025.

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Processo nº 5008193-43.2022.4.03.6105

ID: 335989761

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de Campinas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5008193-43.2022.4.03.6105

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PAULO CESAR BAVARO

Intimação

Advogados:

RAISSA OLIANI ORTIZ DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5008193-43.2022.4.03.6105 EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXEQUENTE: RUI FERRAZ PACIORNIK - SP349169 EXECUTADO: PAULO CESAR BAVARO Advogado do…

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Processo nº 5012550-32.2023.4.03.6105

ID: 314395652

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Campinas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5012550-32.2023.4.03.6105

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

LINDAURA CAMPOS DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

EDUARDO MORAES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5012550-32.2023.4.03.6105 / 2ª Vara Gabinete JEF de Campinas AUTOR: LINDAURA CAMPOS DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: EDUARDO MORAES DA SILVA - SP465668 R… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5012550-32.2023.4.03.6105 / 2ª Vara Gabinete JEF de Campinas AUTOR: LINDAURA CAMPOS DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: EDUARDO MORAES DA SILVA - SP465668 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF S E N T E N Ç A Trata-se de pedido de indenização por danos morais promovido em face da CEF. Narra a parte autora que, tendo sido vítima de fraudes bancárias, sua conta mantida junto à requerida fora invadida e, além da contratação de empréstimo pessoal, todas as economias ali depositadas foram sacadas. Por tal motivo, ajuizara ação contra a requerida CEF (processo n° 5015080-43.2022.4.03.6105, que tramitou perante a 4ª Vara Federal de Campinas/SP) e outras instituições financeiras. Alega que, naqueles autos, fora proferida decisão determinando a suspensão dos descontos relacionados ao mencionado empréstimo. Todavia, nove meses após o deferimento da suspensão dos descontos, foi surpreendida com a negativação realizada pelo Requerido junto ao SCPC, que reputa ilegal. Relatório dispensado. Decido. Entende a parte autora pela ilegalidade da negativação de dívida suspensa por decisão judicial. A CEF, por seu turno, defende que o “departamento que analisa as fraudes eventualmente ocorridas, apurou não haver indício de fraudes, conforme se vislumbra dos documentos carreados nos autos 5015080-43.2022.4.03.6105”, de modo que seria legítima a negativação. Compulsando os autos nº 5015080-43.2022.4.03.6105, cujo tramite se deu ante a 4ª Vara Federal de Campinas, verifico que a parte autora nele postulou unicamente pela suspensão dos descontos irregulares. Não houve, naqueles autos, pedido de imposição de obrigação de não fazer em face da CEF. E, sendo assim, a decisão proferida determinou unicamente a suspensão das cobranças. Em outras palavras, inexistia qualquer vedação a que a ré negativasse o contrato. O fato é que, ante a inexistência de ordem judicial expressa, impeditiva da negativação, não há como reputar ilícita a conduta da CEF. A decisão que determinou a suspensão das cobranças foi observada em sua plenitude pela ré. O efeito que a parte autora tenta atribuir à decisão judicial não possui amparo no ordenamento jurídico. A CEF cumpriu com exatidão a decisão jurisdicional, como determina o art. 77, inciso IV, do CPC, não configurando sua conduta litigância de má-fé ou ato atentatório à dignidade da Justiça. Dispositivo Ante o exposto, extingo o processo e julgo improcedente o pedido, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC. Para a hipótese de reforma desta sentença em sede recursal, faço consignar que, por expressa disposição legal, nos termos previstos pelo caput do artigo 3° da Lei n° 10.259/2001 combinado com os artigos 3°, parágrafo 3° e 39 da Lei n° 9.099/1995, o valor da condenação não poderá superar o teto de 60 (sessenta) salários-mínimos na data da propositura da ação, sendo ineficaz a sentença na parte que exceder a alçada deste Juizado, o que deverá ser considerado pela CECALC por ocasião da elaboração do cálculo na fase de execução do julgado. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Sem condenação em custas e honorários advocatícios. Publique-se. Intimem-se. Registrada eletronicamente. CAMPINAS, 26 de junho de 2025.

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Processo nº 5012550-32.2023.4.03.6105

ID: 314395655

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Campinas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5012550-32.2023.4.03.6105

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

INTEGRAçãO DJEN-TRF3

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

EDUARDO MORAES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5012550-32.2023.4.03.6105 / 2ª Vara Gabinete JEF de Campinas AUTOR: LINDAURA CAMPOS DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: EDUARDO MORAES DA SILVA - SP465668 R… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5012550-32.2023.4.03.6105 / 2ª Vara Gabinete JEF de Campinas AUTOR: LINDAURA CAMPOS DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: EDUARDO MORAES DA SILVA - SP465668 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF S E N T E N Ç A Trata-se de pedido de indenização por danos morais promovido em face da CEF. Narra a parte autora que, tendo sido vítima de fraudes bancárias, sua conta mantida junto à requerida fora invadida e, além da contratação de empréstimo pessoal, todas as economias ali depositadas foram sacadas. Por tal motivo, ajuizara ação contra a requerida CEF (processo n° 5015080-43.2022.4.03.6105, que tramitou perante a 4ª Vara Federal de Campinas/SP) e outras instituições financeiras. Alega que, naqueles autos, fora proferida decisão determinando a suspensão dos descontos relacionados ao mencionado empréstimo. Todavia, nove meses após o deferimento da suspensão dos descontos, foi surpreendida com a negativação realizada pelo Requerido junto ao SCPC, que reputa ilegal. Relatório dispensado. Decido. Entende a parte autora pela ilegalidade da negativação de dívida suspensa por decisão judicial. A CEF, por seu turno, defende que o “departamento que analisa as fraudes eventualmente ocorridas, apurou não haver indício de fraudes, conforme se vislumbra dos documentos carreados nos autos 5015080-43.2022.4.03.6105”, de modo que seria legítima a negativação. Compulsando os autos nº 5015080-43.2022.4.03.6105, cujo tramite se deu ante a 4ª Vara Federal de Campinas, verifico que a parte autora nele postulou unicamente pela suspensão dos descontos irregulares. Não houve, naqueles autos, pedido de imposição de obrigação de não fazer em face da CEF. E, sendo assim, a decisão proferida determinou unicamente a suspensão das cobranças. Em outras palavras, inexistia qualquer vedação a que a ré negativasse o contrato. O fato é que, ante a inexistência de ordem judicial expressa, impeditiva da negativação, não há como reputar ilícita a conduta da CEF. A decisão que determinou a suspensão das cobranças foi observada em sua plenitude pela ré. O efeito que a parte autora tenta atribuir à decisão judicial não possui amparo no ordenamento jurídico. A CEF cumpriu com exatidão a decisão jurisdicional, como determina o art. 77, inciso IV, do CPC, não configurando sua conduta litigância de má-fé ou ato atentatório à dignidade da Justiça. Dispositivo Ante o exposto, extingo o processo e julgo improcedente o pedido, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC. Para a hipótese de reforma desta sentença em sede recursal, faço consignar que, por expressa disposição legal, nos termos previstos pelo caput do artigo 3° da Lei n° 10.259/2001 combinado com os artigos 3°, parágrafo 3° e 39 da Lei n° 9.099/1995, o valor da condenação não poderá superar o teto de 60 (sessenta) salários-mínimos na data da propositura da ação, sendo ineficaz a sentença na parte que exceder a alçada deste Juizado, o que deverá ser considerado pela CECALC por ocasião da elaboração do cálculo na fase de execução do julgado. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Sem condenação em custas e honorários advocatícios. Publique-se. Intimem-se. Registrada eletronicamente. CAMPINAS, 26 de junho de 2025.

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Processo nº 5005283-43.2022.4.03.6105

ID: 283428337

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara Federal de Campinas Classe: AçãO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº Processo: 5005283-43.2022.4.03.6105

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

THIAGO FONSECA LIMA

Intimação

Advogados:

ANDRE RODRIGO DO ESPIRITO SANTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) Nº 5005283-43.2022.4.03.6105 / 4ª Vara Federal de Campinas AUTOR: M. P. F. -. P. REU: T. F. L. Advogado…

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Processo nº 5008484-43.2022.4.03.6105

ID: 330996981

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. Vice Presidência Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5008484-43.2022.4.03.6105

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

Ato ordinatório

Advogados:

KAREN MONTEIRO RICARDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO SUBSECRETARIA DA VICE-PRESIDÊNCIA APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5008484-43.2022.4.03.6105 APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELAD…

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Processo nº 5002373-43.2022.4.03.6105

ID: 337320495

Tribunal: TRF3 Órgão: 8ª Vara Federal de Campinas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5002373-43.2022.4.03.6105

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EDILEUZA ALVES CREMASCO

Decisão

Advogados:

GABRIEL AUGUSTO PORTELA DE SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA RODRIGUES DO PRADO FIGUEIREDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5002373-43.2022.4.03.6105 / 8ª Vara Federal de Campinas EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) EXEQUENTE: JULIO CESAR MOREIRA - SP219438…

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Processo nº 5012267-13.2021.8.08.0024

ID: 261440335

Tribunal: TJES Órgão: Vitória - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5012267-13.2021.8.08.0024

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME

Polo Passivo:

Intimação - Diário

Advogados:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980621… ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980621 PROCESSO Nº 5012267-13.2021.8.08.0024 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME Advogado do(a) EXEQUENTE: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999 EXECUTADO: JUAREZ RAMOS DE SOUZA DECISÃO / CARTA / MANDADO / OFÍCIO INDEFIRO, por ora, o pleito de consulta aos sistemas conveniados para a obtenção de endereço da parte demandada, eis que não restou demonstrado nos autos o esgotamento das diligências para localização da parte. A título de informação, são de acesso público ferramentas de pesquisa como buscadores, metabuscadores (https://all-io.net, https://izito - iZito, ZapMeta, Dogpile.com, Ecosia, MyAllSearch Search, Info.com, MetaGer, DuckDuckGo, Metacrawler, entre outros), redes sociais (Instagram, Facebook, X, LinkedIn, Whatsapp, Tiktok, Reddit, Telegram), além de vários sites capazes de fornecer dados que devem ser utilizados pela parte para alcançar os objetivos antes de socorrer-se no judiciário, valendo citar, a título de exemplo, os seguintes: Para consultar empresas na Junta Comercial do ES e para verificar os contratos sociais e suas alterações: https://jucees.es.gov.br/consulta-empresas; Para obter CND – Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas: https://www.tst.jus.br/certidao; Para consulta processual via Jusbrasil: https://www.jusbrasil.com.br/; Para consultar pessoa jurídica – REDESIM: https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/redesim; Para saber se a empresa está em atividade e dados sobre a sua inatividade: http://www.sintegra.gov.br/; Para identificar grupos econômicos – Transparência CC: https://transparencia.cc/; Para obtenção de dados do CNPJ e seus vínculos – Rede CNPJ: https://www.redecnpj.com.br/rede/; Para análise de insolvência – CENPROT: https://site.cenprotnacional.org.br/; Para obter informações de contratos com o poder público – Portal da Transparência: http://www.portaltransparencia.gov.br/contratos/consulta; Para informações sobre propriedade rural – SIGEF: https://sigef.incra.gov.br/. Para busca de bens imóveis, outros direitos reais e acessar os principais serviços dos Registradores de Imóveis – Registradores: https://registradores.onr.org.br/. Assim, INTIME-SE a parte autora para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, endereço atualizado da requerida, sob pena de extinção e arquivamento do feito. Com a apresentação do endereço, EXPEÇA-SE carta/mandado de citação. Diligencie-se. VITÓRIA-ES, 21/02/2025. Carlos Magno Ferreira Juiz de Direito ANEXOS CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO - Art. 20 da Resolução CNJ nº 185/2013 O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 7780838 Petição Inicial Petição Inicial 21070712344634300000007513800 7780844 PETIÇÃO INICIAL - JUAREZ RAMOS DE SOUZA Petição inicial (PDF) 21070712344656000000007514006 7780846 TERMO DE ADESÃO Documento de comprovação 21070712344683700000007514008 7780847 PLANILHA DE CÁLCULO Documento de comprovação 21070712344707300000007514009 7780848 Contrato de Financiamento - 2017 - Microfilme 259783 Documento de comprovação 21070712344740200000007514010 7780850 1- Procuração Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 21070712344778900000007514011 7780851 2- AGE 13 06 2017 E 15 12 2017 - ESTATUTO CONSOLIDADO ATUALIZADO + ATO DO PRESIDENTE Documento de Identificação 21070712344800600000007514012 7780852 3- Comunicado n 35 173 de 13_2_2020 dacasa - Doc 5 Documento de Identificação 21070712344831100000007514013 7781004 4- DACASA - Cartão do CNJ Documento de Identificação 21070712344850700000007514015 7781009 5 - DEMONSTRATIVO DE RESULTADO 2020 Documento de Identificação 21070712344871300000007514020 7781006 6- Demonstração de Resultado 2019 Documento de Identificação 21070712344890500000007514017 8396562 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 21080616251545200000008105937 8881985 Despacho - Mandado Despacho - Mandado 21091718304551500000008571779 8881985 Mandado - Citação Mandado - Citação 21091718304551500000008571779 10571687 Petição (outras) Petição (outras) 21112312005397300000010193678 10571689 PET MANIFESTAÇÃO - APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA - Juarez Ramos de Souza Petição (outras) em PDF 21112312005427600000010193680 11924480 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 22020917011111700000011493567 11924486 5012267-13.2021.8.08.0024 Mandado - Citação 22020917011376200000011493573 11935124 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 22020917324749100000011503861 12086736 Petição (outras) Petição (outras) 22021516521178600000011650017 12086854 PET MANIFESTAÇÃO - CONSULTA ELETRÔNICA PARA ENDEREÇOS Petição (outras) em PDF 22021516521217900000011650035 14601679 Despacho Despacho 22052714200633500000014063314 14601679 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 22052714200633500000014063314 16050539 Petição (outras) Petição (outras) 22071811111532200000015447544 16050546 GUIA Nº 220110959 - 5012267-13.2021.8.08.0024 - JUAREZ RAMOS DE SOUZA - TÍTULO 602957 - CUSTAS INICI Documento de comprovação 22071811111581100000015447551 16050544 COMPROVANTE DE PAGAMENTO Documento de comprovação 22071811111591400000015447549 21791844 Decisão Decisão 23021515181551000000020761521 21791844 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23021515181551000000020761521 22685543 Petição (outras) Petição (outras) 23031317464568100000021780931 22685552 comprovante de distribuição Documento de comprovação 23031317464594500000021780937 22685955 36.386379-0 AGRAVO DE INSTRUMENTO Documento de comprovação 23031317464610500000021780939 22883075 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 23031712393963800000021968376 22884558 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 23031712573155100000021969807 23080547 Despacho Despacho 23032217134845500000022156317 23099649 INFOSEG - busca de endereços - 5012267-13.2021.8.08.0024 Documento de comprovação 23032217134865500000022173798 23967656 Mandado - Citação Mandado - Citação 23041317213982500000023000189 23967683 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 23041317260113500000023000713 23967690 M4398986 Mandado - Citação 23041317260132200000023000719 23967692 M4398986 Comprovante de Remessa Mandado - Citação 23041317260150500000023000721 25090812 Petição (outras) Petição (outras) 23051213291516800000024074393 25090814 PROCESSO 5002388-83.2023.8.08.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Acórdão-1 Documento de comprovação 23051213291534300000024074395 28159118 ACÓRDÃO AI 5002388-83.2023.8.08.0000 - recurso provido Certidão - Juntada 23071811285815800000027001085 28167826 Despacho Despacho 23071814213786600000027009351 28167835 [Central de Mandados] - Certidão Certidão - Oficial de Justiça 23071814213819500000027009760 28167826 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23071814213786600000027009351 28952519 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 23080314112905000000027757561 28952535 [Central de Mandados] - Certidão Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 23080314112934900000027757577 29144750 Petição (outras) Petição (outras) 23080815192513000000027938970 42031199 RENAJUD -5012267-13.2021.8.08.0024 Certidão 24042512455013400000040074236 42031201 INFOJUD- 5012267-13.2021.8.08.0024 Certidão 24042512455092400000040074237 39513906 Decisão Decisão 24042512455179400000037723878 39513906 Decisão Decisão 24042512455179400000037723878 42817652 Petição (outras) Petição (outras) 24050911193498700000040809698

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Maicon Ribeiro Cordeiro x Ministerio Publico Do Estado Do Rio De Janeiro

ID: 261926102

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 5ª CÂMARA CRIMINAL Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 5012267-29.2024.8.19.0500

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

MAICON RIBEIRO CORDEIRO

Polo Passivo:

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

AGRAVO DE EXECUCAO PENAL

Advogados:

LIVIA PASSOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LUIS FELIPE DE ARAUJO SOARES ANDRADA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5012267-29.2024.8.19.0500 Assunto: Progressão de Reg…

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