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Processo nº 5012364-82.2025.8.24.0038

ID: 299340973

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5012364-82.2025.8.24.0038

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ANA MARIA DE PAULA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

RAFAELA SILVA DOS SANTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5012364-82.2025.8.24.0038/SC AUTOR : ANA MARIA DE PAULA ADVOGADO(A) : RAFAELA SILVA DOS SANTOS (OAB SC073427A) SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, indefiro a inicial e extingo o pro…

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Processo nº 5011879-53.2024.4.02.5118

ID: 273277210

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Niterói Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5011879-53.2024.4.02.5118

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

GERALDO ANDRADE DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JADIR ELIAS CARVALHO DOS SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011879-53.2024.4.02.5118/RJ AUTOR : GERALDO ANDRADE DA SILVA ADVOGADO(A) : JADIR ELIAS CARVALHO DOS SANTOS (OAB RJ122952) ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se a pa…

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Processo nº 5005380-53.2024.4.02.5118

ID: 317532711

Tribunal: TRF2 Órgão: 4ª Vara Federal de Duque de Caxias Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5005380-53.2024.4.02.5118

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

RICARDO SANTOS FERRAZ

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUCIANO ALVES DA SILVEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5005380-53.2024.4.02.5118/RJ REQUERENTE : RICARDO SANTOS FERRAZ ADVOGADO(A) : LUCIANO ALVES DA SILVEIRA (OAB RJ197191) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para…

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Processo nº 5011006-53.2024.4.02.5118

ID: 327856059

Tribunal: TRF2 Órgão: 5ª Vara Federal de Duque de Caxias Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5011006-53.2024.4.02.5118

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

EDINEIA DOS SANTOS HERMOGENIO DE BARROS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ERIKA BARBOSA RODRIGUES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011006-53.2024.4.02.5118/RJ REQUERENTE : EDINEIA DOS SANTOS HERMOGENIO DE BARROS ADVOGADO(A) : ERIKA BARBOSA RODRIGUES (OAB RJ144465) SENTENÇA Sendo assim,…

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Processo nº 5012364-20.2017.8.13.0701

ID: 323855508

Tribunal: TJMG Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5012364-20.2017.8.13.0701

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

VANTUIL GONCALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KAROLINE PEREIRA FREITAS BORGES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

VANDERLEI SILVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SAMUEL EVANGELISTA GOMES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberaba / 5ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Avenida Maranhão, 1580, Santa Maria, Uberaba - MG - CEP: 38050-470 PR…

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Processo nº 5012364-20.2017.8.13.0701

ID: 259848288

Tribunal: TJMG Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5012364-20.2017.8.13.0701

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS

Intimação

Advogados:

EULER DE MOURA SOARES FILHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RIVELINO CESAR GUIMARAES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MATEUS DE ANDRADE MASCARENHAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RITA ALCYONE PINTO SOARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RAYANNE ABREU ROSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberaba / 5ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Avenida Maranhão, 1580, Santa Maria, Uberaba - MG - CEP: 38050-470 PR…

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Processo nº 5006156-53.2024.4.02.5118

ID: 295010188

Tribunal: TRF2 Órgão: 4ª Vara Federal de Duque de Caxias Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5006156-53.2024.4.02.5118

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

VALMIR PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EUNICE OLIVEIRA DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006156-53.2024.4.02.5118/RJ AUTOR : VALMIR PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A) : EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (OAB RJ139379) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a proposta de acordo apresent…

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Processo nº 5011103-53.2024.4.02.5118

ID: 339530972

Tribunal: TRF2 Órgão: 3ª Vara Federal de Duque de Caxias Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5011103-53.2024.4.02.5118

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

FELIPE MONTEIRO PEREIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JEAN KARLO DE ALMEIDA CASTRO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011103-53.2024.4.02.5118/RJ AUTOR : FELIPE MONTEIRO PEREIRA ADVOGADO(A) : JEAN KARLO DE ALMEIDA CASTRO (OAB MT028959O) SENTENÇA Pelo exposto, com fulcro no…

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Processo nº 5012667-81.2025.8.13.0433

ID: 290922088

Tribunal: TJMG Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5012667-81.2025.8.13.0433

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

LUISA J F SILVA MERCEARIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE PALHARES MARTINS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 5ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Rua Raimundo Penalva, 70, Vila Guilhermina, Montes Claros… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 5ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Rua Raimundo Penalva, 70, Vila Guilhermina, Montes Claros - MG - CEP: 39401-010 PROCESSO Nº: 5012667-81.2025.8.13.0433 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] AUTOR: LUISA J F SILVA MERCEARIA CPF: 38.165.350/0001-80 RÉU: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. CPF: 07.707.650/0001-10 DECISÃO Verifica-se que a presente ação foi distribuída por dependência aos autos nº 5012364-67.2025.8.13.0433, que tramita perante esta vara cível. No entanto, não se verifica a conexão entre a presente demanda e a supracitada, já que não há identidade de pedido ou causa de pedir, nos termos do art. 55, CPC. Isso porque o Superior Tribunal de Justiça tem entendimento pacificado no sentido de que não há conexão entre as ações de busca e apreensão e a revisional, ainda que tenham por objeto o mesmo contrato. Nesse sentido: EMENTA: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO REVISIONAL. BUSCA E APREENSÃO FIDUCIÁRIA. REUNIÃO DOS PROCESSOS. DESNECESSIDADE. RELAÇÕES JURÍDICAS DIVERSAS. ENTENDIMENTO STJ. CONEXÃO. AUSÊNCIA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. CONFLITO JULGADO PROCEDENTE. - Conforme entendimento do STJ, não há conexão entre Busca e Apreensão Fiduciária e Ação Revisional, vez que apresentam causa de pedir e pedido distintos. (TJMG - Conflito de Competência 1.0000.24.529607-4/000, Relator(a): Des.(a) José Marcos Vieira , 16ª Câmara Cível Especializada, julgamento em 01/05/2025, publicação da súmula em 22/05/2025) Assim sendo, a presente ação não deve ser distribuída por dependência ao feito nº 5012364-67.2025, nos termos do §1º do art. 55, CPC. Por esse motivo, determino a redistribuição por sorteio do presente feito. Intime-se. Cumpra-se. Montes Claros, data da assinatura eletrônica. EVANDRO CANGUSSU MELO Juiz de Direito 5ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros

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Processo nº 5012364-83.2024.8.13.0439

ID: 333144898

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Muriaé Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5012364-83.2024.8.13.0439

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSE DE JESUS OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

YASMIN CRISTINA DE LIMA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUCAS NAPIER PORCARO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Muriaé / 3ª Vara Cível da Comarca de Muriaé Avenida Presidente Arthur Bernardes, 123, Centro, Muriaé - MG - CEP: 36…

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