Resultados para "5013159-07.2023.4.04.7004" – Página 2 de 14

Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss x Carlos Santos Alkamin

ID: 297683253

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Turma Recursal do Paraná Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5009764-07.2023.4.04.7004

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

CARLOS SANTOS ALKAMIN

80

Advogados:

GILBERTO JÚLIO SARMENTO

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4ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia…

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss e outros x Os Mesmos

ID: 304861348

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Turma Recursal do Paraná Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5010928-07.2023.4.04.7004

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS JORGE JOAQUIM DOS SANTOS

Polo Passivo:

OS MESMOS

80

Advogados:

TAYARA CRISTINA CALETTI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANA CARLA CARDOSO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

3ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia…

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Processo nº 5013159-07.2023.4.04.7004

ID: 311104166

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 12a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5013159-07.2023.4.04.7004

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS EDUARDO ZACARKIM

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

JULIANA PORTES DAVID

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JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA

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Apelação Cível Nº 5013159-07.2023.4.04.7004/PR RELATOR : Desembargador Federal LUIZ ANTONIO BONAT APELANTE : CARLOS EDUARDO ZACARKIM (AUTOR) ADVOGADO(A) : MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA (OAB PR019095) … Apelação Cível Nº 5013159-07.2023.4.04.7004/PR RELATOR : Desembargador Federal LUIZ ANTONIO BONAT APELANTE : CARLOS EDUARDO ZACARKIM (AUTOR) ADVOGADO(A) : MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA (OAB PR019095) ADVOGADO(A) : JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA (OAB PR023510) ADVOGADO(A) : JULIANA PORTES DAVID (OAB PR090439) EMENTA Ementa. DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DOCENTE. UNIVERSIDADE FEDERAL. EXPOSIÇÃO EVENTUAL A AGENTES NOCIVOS. UTILIZAÇÃO DE EPIs. FALTA DE HABITUALIDADE. AVALIAÇÃO QUANTITATIVA. NÃO CONFIGURAÇÃO DO DIREITO AO ADICIONAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. O autor, servidor público federal ocupante do cargo de docente da UFPR, lotado no Departamento de Engenharias e Exatas/Setor Palotina, ajuizou ação pleiteando o pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo, alegando exposição a agentes químicos e biológicos em razão de suas atividades docentes. 2. Sentença proferida pelo juízo de origem julgou improcedente o pedido. 3. Insatisfeito, o autor interpôs apelação, sustentando que suas atividades justificariam a caracterização da insalubridade em grau máximo, nos termos da legislação vigente e da NR 15. II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO 4. A questão em discussão consiste em verificar se a exposição do autor a agentes insalubres é habitual ou permanente a justificar o pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo. III. RAZÕES DE DECIDIR 5. A legislação aplicável aos servidores públicos federais (Leis nº 8.112/90 e 8.270/91) condiciona a concessão do adicional de insalubridade à exposição habitual ou permanente a agentes insalubres. 6. Nos termos do art. 189 da CLT e da NR 15 do Ministério do Trabalho, apenas a exposição acima dos limites de tolerância pode justificar a concessão do adicional, sendo que a insalubridade decorrente de agentes químicos, salvo exceções, exige avaliação quantitativa. 7. O Parecer Técnico 0295/2019, a exposição do autor aos agentes químicos e biológicos é eventual, não habitual, e ocorre com a utilização de equipamentos de proteção individual e coletiva eficazes, afastando o direito ao adicional pretendido. 8 . A jurisprudência do TRF4, no julgamento da Apelação Cível nº 5059768-31.2021.4.04.7000 e da Apelação Cível nº 5008360-53.2016.4.04.7104, firmou entendimento de que a exposição eventual e a utilização de EPIs eficazes não ensejam o pagamento do adicional de insalubridade. IV. DISPOSITIVO E TESE 9. Apelação conhecida e desprovida. Tese de julgamento : “A exposição eventual a agentes químicos, ainda que em ambiente laboratorial, sem habitualidade e com uso de equipamentos de proteção individual e coletiva eficazes, não configura direito à percepção do adicional de insalubridade no âmbito do serviço público federal.” ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Curitiba, 25 de junho de 2025.

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Processo nº 5010928-07.2023.4.04.7004

ID: 305766073

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Turma Recursal do Paraná Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5010928-07.2023.4.04.7004

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JORGE JOAQUIM DOS SANTOS

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

TAYARA CRISTINA CALETTI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANA CARLA CARDOSO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5010928-07.2023.4.04.7004/PR RELATOR : Juiz Federal GILSON LUIZ INÁCIO RECORRENTE : JORGE JOAQUIM DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A) : TAYARA CRISTINA CALETTI (OAB PR119260) ADVOGADO(A)…

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Processo nº 5008697-07.2023.4.04.7004

ID: 313180516

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Umuarama Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5008697-07.2023.4.04.7004

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

HELENA MELO DE OLIVEIRA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

HELENA MELO DE OLIVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5008697-07.2023.4.04.7004/PR RELATOR : LINDOMAR DE SOUSA COQUEIRO JUNIOR INTERESSADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O at…

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Processo nº 5013159-25.2024.8.13.0525

ID: 314493235

Tribunal: TJMG Órgão: Vara de Família, Sucessões e Ausência da Comarca de Pouso Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 5013159-25.2024.8.13.0525

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

A. E. F. ALANYS ESTEVES FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAIS GAMBOGI ANTUNES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

VANESSA LIDIANE BRAGA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pouso Alegre / Vara de Família, Sucessões e Ausência da Comarca de Pouso Alegre Avenida Doutor Carlos Blanco, 245, …

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Gutemberg Batista De Souza x Fundação Getúlio Vargas - Fgv e outros

ID: 310921473

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Seção Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5007824-07.2023.4.04.7004

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

GUTEMBERG BATISTA DE SOUZA

Polo Passivo:

FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - FGV UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

80

Advogados:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

VIVIAN CRISTINA LIMA LÓPEZ VALLE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

2ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 10 de julho de 2025, quinta-feira, às 10h00min, podendo, entretanto, ne…

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Processo nº 5007048-07.2023.4.04.7004

ID: 316652659

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Umuarama Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5007048-07.2023.4.04.7004

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

SEBASTIAO JOSE MOREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JULIANA IATSKIU FURQUIM

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5007048-07.2023.4.04.7004/PR RELATOR : PEDRO PIMENTA BOSSI REQUERENTE : SEBASTIAO JOSE MOREIRA ADVOGADO(A) : JULIANA IATSKIU FURQUIM (OAB PR046…

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Processo nº 5013547-07.2023.4.04.7004

ID: 278545563

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Umuarama Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5013547-07.2023.4.04.7004

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

EUNICE ALVES DE SOUZA MARTINUCI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FABRICIO RENAN DE FREITAS FERRI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5013547-07.2023.4.04.7004/PR RELATOR : PEDRO PIMENTA BOSSI REQUERENTE : EUNICE ALVES DE SOUZA MARTINUCI ADVOGADO(A) : FABRICIO RENAN DE FREITAS…

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Processo nº 5013062-07.2023.4.04.7004

ID: 339565767

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Umuarama Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5013062-07.2023.4.04.7004

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

JAIR GONCALVES LEITE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ORLANDO PEDRO FALKOWSKI JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5013062-07.2023.4.04.7004/PR RELATOR : VALTER SARRO DE LIMA REQUERENTE : JAIR GONCALVES LEITE ADVOGADO(A) : ORLANDO PEDRO FALKOWSKI JUNIOR (OAB…

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