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Ministério Público Do Estado Do Rio Grande Do Sul x Jose Carlos De Avila Martins

ID: 333132556

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital - Eduardo Luz Classe: CARTA PRECATóRIA CRIMINAL Nº Processo: 5013228-58.2025.8.24.0091

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Polo Passivo:

Outros

Processo 5013228-58.2025.8.24.0091 distribuido para Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital - Eduardo Luz na data de 22/07/2025.

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Processo nº 5013228-71.2025.8.24.0022

ID: 298629473

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos Classe: Execução de Pena de Multa Nº Processo: 5013228-71.2025.8.24.0022

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Polo Passivo:

Outros

Processo 5013228-71.2025.8.24.0022 distribuido para Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos na data de 12/06/2025.

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Pescata Distribuidora De Alimentos Ltda Em Recuperacao Judicial x Borba Comercio De Acessorios E Equipamentos Automotivos Ltda

ID: 320308887

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 04 - 1ª Câmara de Direito Civil Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5013228-09.2023.8.24.0033

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

PESCATA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Polo Passivo:

BORBA COMERCIO DE ACESSORIOS E EQUIPAMENTOS AUTOMOTIVOS LTDA

Outros

Advogados:

CHARLES PAMPLONA ZIMMERMANN

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SALETE PINOTTI MOLLERI

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VANESSA MOLLERI

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Processo 5013228-09.2023.8.24.0033 distribuido para Gab. 04 - 1ª Câmara de Direito Civil - 1ª Câmara de Direito Civil na data de 30/06/2025.

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Processo nº 5007117-81.2024.4.04.7108

ID: 276446552

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Novo Hamburgo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5007117-81.2024.4.04.7108

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LIVIA PATRICIA ALVES DA ROSA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARCOS GOLEMBIEWSKI

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007117-81.2024.4.04.7108/RS AUTOR : LIVIA PATRICIA ALVES DA ROSA ADVOGADO(A) : MARCOS GOLEMBIEWSKI (OAB RS023897) SENTENÇA 3. DISPOSITIVO

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Processo nº 5008685-98.2025.4.04.7108

ID: 310371906

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5008685-98.2025.4.04.7108

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

REINALDO MARTINS SERRAO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

VITORIA CENCI MACHADO

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008685-98.2025.4.04.7108/RS AUTOR : REINALDO MARTINS SERRAO ADVOGADO(A) : VITORIA CENCI MACHADO (OAB RS118913) DESPACHO/DECISÃO A parte autora repete a mesma ação anteriorment…

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Processo nº 5011288-81.2024.4.04.7108

ID: 319863761

Tribunal: TRF4 Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5011288-81.2024.4.04.7108

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

LETICIA LOURENCO VERISSIMO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ARTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS

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CÁTIA SIMONE ARTEIRO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011288-81.2024.4.04.7108/RS AUTOR : LETICIA LOURENCO VERISSIMO ADVOGADO(A) : CÁTIA SIMONE ARTEIRO SENTENÇA Homologo o acordo celebrado entre as partes, nos…

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Processo nº 5009930-81.2024.4.04.7108

ID: 290800823

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Novo Hamburgo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5009930-81.2024.4.04.7108

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ZELI PRUDENTE CORDEIRO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ADRIANO SBARAINE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009930-81.2024.4.04.7108/RS AUTOR : ZELI PRUDENTE CORDEIRO ADVOGADO(A) : ADRIANO SBARAINE (OAB RS071563) SENTENÇA Em face do exposto, julgo IMPROCEDENTE o …

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Processo nº 5016429-81.2024.4.04.7108

ID: 341831738

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Novo Hamburgo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5016429-81.2024.4.04.7108

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

GILBERTO GILVANI GERHART

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

PATRICIA AGUIAR

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016429-81.2024.4.04.7108/RS AUTOR : GILBERTO GILVANI GERHART ADVOGADO(A) : PATRICIA AGUIAR (OAB RS046550) SENTENÇA Em face do exposto, julgo IMPROCEDENTE o…

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Processo nº 5013228-11.2024.4.04.7002

ID: 272794065

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5013228-11.2024.4.04.7002

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

HELIO LAVEZZO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ARACELY DE SOUZA COSSA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013228-11.2024.4.04.7002/PR AUTOR : HELIO LAVEZZO ADVOGADO(A) : ARACELY DE SOUZA COSSA (OAB PR039967) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO …

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Processo nº 5013228-21.2025.8.21.0001

ID: 281296713

Tribunal: TJRS Órgão: 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5013228-21.2025.8.21.0001

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

JOSE FERNANDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ELCI APARECIDA ESPERDIAO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5013228-21.2025.8.21.0001/RS REQUERENTE : JOSE FERNANDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR ADVOGADO(A) : ELCI APARECIDA ESPERDIAO (OAB RS109980) SENTENÇA …

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