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Município De Itajaí/Sc x Jonny Kaniak

ID: 306597565

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 04 - 3ª Câmara de Direito Público Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5013767-10.2020.8.24.0023

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC

Polo Passivo:

JONNY KANIAK

Outros

Advogados:

THAYNA PEDROSO DA SILVA LIMA (OAB/SC 60.388) LILIAN REGINA TERRES MOROSO (OAB/SC 63.002) HERACLITO ALVES RIBEIRO JUNIOR (OAB/SP 149.886) CLEBERSON DAS NEVES (OAB/SC 28.060) ALAN PATRICK DA SILVA (OAB/SC 20.479)

Processo 5013767-10.2020.8.24.0023 distribuido para Gab. 04 - 3ª Câmara de Direito Público - 3ª Câmara de Direito Público na data de 23/06/2025. Ver mais

Processo nº 5013573-38.2022.4.03.6302

ID: 256898614

Tribunal: TRF3 Órgão: 13º Juiz Federal da 5ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5013573-38.2022.4.03.6302

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

LEDA BEATRIZ MOBIGLIA D AGOSTINI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANDRE ALVES FONTES TEIXEIRA (OAB/SP 163.413) NAIARA MORILHA (OAB/SP 354.207)

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5013573-38.2022.4.03.6302 ATO ORDINATÓRIO - VISTA - CONTRARRAZÕES Certifico que os presentes autos se acham com vista à(s) parte(s) … Ver mais

Processo nº 5007462-38.2022.4.03.6302

ID: 256784008

Tribunal: TRF3 Órgão: 8º Juiz Federal da 3ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5007462-38.2022.4.03.6302

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

NYLTON DONIZETI ZANIRATO

Ato ordinatório

Advogados:

PAULO HENRIQUE PASTORI (OAB/SP 65.415)

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5007462-38.2022.4.03.6302 ATO ORDINATÓRIO - VISTA - CONTRARRAZÕES Certifico que os presentes autos se acham com vista à(s) parte(s) … Ver mais

Processo nº 5003930-51.2025.4.03.6302

ID: 298381992

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003930-51.2025.4.03.6302

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

LUCIANA CRISTINA DE SOUZA

Polo Passivo:

Despacho de Prevenção

Advogados:

THIAGO MAGAROTTO MACHADO (OAB/SP 391.779)

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003930-51.2025.4.03.6302 / 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: L. C. D. S. Advogado do(a) AUTOR: THIAGO MAGAROTTO MACHADO - SP391779 REU: I. N. D. S. S. -. I. D E S P A C H O D E P R E … Ver mais

Processo nº 5014446-38.2022.4.03.6302

ID: 259267443

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5014446-38.2022.4.03.6302

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

CRISTIANA COSMO DA SILVA LUNA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ALINE DE OLIVEIRA PINTO E AGUILAR (OAB/SP 238.574)

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5014446-38.2022.4.03.6302 / 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto EXEQUENTE: CRISTIANA COSMO DA SILVA LUNA Advogado do(a) EXEQUENTE: ALINE DE OLIVEIRA PINTO E AGUILAR - SP238574 EXECU… Ver mais

Processo nº 5004649-38.2022.4.03.6302

ID: 309278628

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5004649-38.2022.4.03.6302

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

SERGIO POLI VERARDINO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

BRUNA GUERRA DE ARAUJO (OAB/SP 378.998)

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004649-38.2022.4.03.6302 / 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto EXEQUENTE: SERGIO POLI VERARDINO Advogado do(a) EXEQUENTE: BRUNA GUERRA DE ARAUJO - SP378998 EXECUTADO: INSTITUTO NAC… Ver mais

Processo nº 5007753-38.2022.4.03.6302

ID: 300561777

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5007753-38.2022.4.03.6302

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

REGINA CELIS KIL

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

CAIO SILVA MANFRIM (OAB/SP 383.906) ANA CAROLINA MARQUES (OAB/SP 408.909)

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5007753-38.2022.4.03.6302 / 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: REGINA CELIS KIL Advogados do(a) AUTOR: ANA CAROLINA MARQUES - SP408909, CAIO SILVA MANFRIM - SP383906 REU: INSTITUTO NACI… Ver mais

Processo nº 5007753-38.2022.4.03.6302

ID: 280182632

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5007753-38.2022.4.03.6302

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

REGINA CELIS KIL

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

CAIO SILVA MANFRIM (OAB/SP 383.906) ANA CAROLINA MARQUES (OAB/SP 408.909)

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5007753-38.2022.4.03.6302 / 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: REGINA CELIS KIL Advogados do(a) AUTOR: ANA CAROLINA MARQUES - SP408909, CAIO SILVA MANFRIM - SP383906 REU: INSTITUTO NACI… Ver mais

Processo nº 5013767-71.2025.8.13.0433

ID: 331295080

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5013767-71.2025.8.13.0433

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VIVAMAIS MAIS SUPLEMENTOS E COSMETICOS E PRODUTOS EM GERAL LTDA

Intimação

Advogados:

TATIANE ALESSANDRE PESSOA (OAB/SP 345.617)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Montes Claros Rua Camilo Prates, 352, Fórum Gonçalves Chaves, Centro, Montes Claros - MG - CEP: 39400-906 PROJETO DE SENTENÇA PROCESSO: 5013767-71.2025.… Ver mais

Processo nº 5013767-38.2024.4.04.7208

ID: 315425685

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Itajaí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5013767-38.2024.4.04.7208

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Ato ordinatório

Advogados:

MAICON CORTES GOMES (OAB/ES 16.988)

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013767-38.2024.4.04.7208/SC RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO faça juntar aos autos, caso queira, as suas CONTRARRAZÕES aos embargos de declaração evento 24, EMBDECL1, sob pena de preclusão. Ver mais

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