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Marcio Alexandre Boleto Ferreira x Ministério Público Federal

ID: 330640978

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 5015567-06.2025.4.04.7002

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARCIO ALEXANDRE BOLETO FERREIRA

Polo Passivo:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Outros

Advogados:

OLIMPIO MARCELO PICOLI

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

Processo 5015567-06.2025.4.04.7002 distribuido para 5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu na data de 19/07/2025.

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Thaiara Gabriela Taiariol x União - Advocacia Geral Da União

ID: 282608857

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.112 (Des. Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5015567-60.2025.4.04.0000

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

THAIARA GABRIELA TAIARIOL

Polo Passivo:

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Outros

Advogados:

HENRIQUE RODRIGUES DE ALMEIDA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Processo 5015567-60.2025.4.04.0000 distribuido para SEC.GAB.112 (Des. Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO) - 11ª Turma na data de 27/05/2025.

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Jose Carlos Fernandes x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 320490694

Tribunal: TJSC Órgão: Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5015567-71.2025.8.24.0064

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS FERNANDES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

JESSICA JOCHEM MORIGUTI MARIN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5015567-71.2025.8.24.0064 distribuido para Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José na data de 07/07/2025.

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Ministério Público Do Estado De Santa Catarina x Jenison Luiz Siberino

ID: 323960325

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos Classe: Execução de Pena de Multa Nº Processo: 5015567-03.2025.8.24.0022

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Polo Passivo:

JENISON LUIZ SIBERINO

Outros

Processo 5015567-03.2025.8.24.0022 distribuido para Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos na data de 10/07/2025.

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Processo nº 5015567-47.2023.4.04.7108

ID: 313377240

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Novo Hamburgo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5015567-47.2023.4.04.7108

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO SANTOS BUENO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MIGUEL MARKEVIS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015567-47.2023.4.04.7108/RS AUTOR : ANTONIO SANTOS BUENO ADVOGADO(A) : MIGUEL MARKEVIS (OAB RS072208) SENTENÇA Ante o exposto, reconheço a ausência de inte… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015567-47.2023.4.04.7108/RS AUTOR : ANTONIO SANTOS BUENO ADVOGADO(A) : MIGUEL MARKEVIS (OAB RS072208) SENTENÇA Ante o exposto, reconheço a ausência de interesse de agir, nos termos do art. 485, VI, do CPC, no que diz respeito ao pedido mencionado em sede preliminar, e, no mérito, julgo parcialmente procedente o pedido, resolvendo-o nos termos do art. 487, I, do CPC, para determinar ao INSS que: a) Pague à parte autora os valores atrasados referentes ao período de 16/08/2023 a 31/10/2024, decorrentes da concessão administrativa do benefício de aposentadoria nº 210.321.189-2. Quanto aos consectários, em observância aos recentes precedentes (TRF4, AC 5050754-86.2017.404.9999, TURMA REGIONAL SUPLEMENTAR DE SC, Relator PAULO AFONSO BRUM VAZ, juntado aos autos em 23/10/2017), especialmente aquele julgado em sede de repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal (Tema nº 810), e ao art. 3º da EC 113/2021, deverão ser aplicados os seguintes critérios: a) até 08/12/2021, a correção monetária incidirá a contar do vencimento de cada prestação e será calculada pelo IPCA-E, ressalvado o período anterior a 30/06/2009, em que o índice aplicável é o INPC (art. 31 da Lei n.º 10.741/03, combinado com a Lei n.º 11.430/06, precedida da MP n.º 316, de 11/08/2006, que acrescentou o art. 41-A à Lei n.º 8.213/91); b) até 08/12/2021, os juros de mora serão calculados com base no índice de remuneração da caderneta de poupança, com incidência uma única vez (sem capitalização), nos termos do art. 1º-F da Lei n.º 9.494/97 com redação dada pela Lei n.º 11.960/09, exceto quanto ao período anterior a 30/06/2009, situação em que deverá incidir o índice de 1% ao mês, a contar da citação (Súmula n.º 204 do STJ). c) a partir de 09/12/2021, para fins de atualização monetária e juros de mora, deve incidir o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 113/2021, segundo o qual, nas discussões e nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), acumulado mensalmente. Sem honorários advocatícios e custas (arts. 54 e 55 da Lei n° 9.099/95). Em caso de recurso tempestivo, encaminhem-se os autos, após contrarrazões, à instância recursal. Com o trânsito em julgado: I) Retifique-se a autuação para transformar a classe processual em Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública - JEF, em observância ao Despacho nº 4512803, proferido pela Corregedoria Regional do Tribunal Regional Federal da 4ª Região nos autos do processo SEI nº 0009815-69.2016.4.04.8000; II) Proceda-se à elaboração do cálculo das parcelas devidas à parte autora; III) Intime-se a parte autora, em sendo o caso, para que, por força do art. 17, § 4º da Lei nº 10.259/2001, manifeste-se sobre o seu interesse em renunciar ao crédito excedente ao limite de competência do Juizado Especial Federal, optando pelo saldo sem expedição de precatório ou o pagamento do crédito integral por via de precatório; IV) Expeça-se requisição de pagamento com a inclusão, em favor da Justiça Federal, do valor relativo aos honorários periciais (se eventualmente foram antecipados à conta de verba orçamentária da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul) e o destaque do montante que couber ao patrono da parte autora a título de honorários advocatícios contratuais, se juntado aos autos o respectivo instrumento. Encaminhe-se uma via do ofício impresso pelo Sistema de Acompanhamento Processual ao Gerente Executivo do Instituto Nacional do Seguro Social e transmita-se a requisição ao Presidente do Egrégio Tribunal Regional Federal da 4ª Região por via eletrônica, nos termos das Resoluções do TRF da 4ª Região e do Conselho da Justiça Federal que disciplinem a matéria. V) Aguarde-se o pagamento e, comprovada a intimação da parte autora quanto ao depósito disponibilizado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.

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Processo nº 5004293-78.2023.4.03.6182

ID: 307255053

Tribunal: TRF3 Órgão: 13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5004293-78.2023.4.03.6182

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

NESTLE BRASIL LTDA.

Decisão

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5004293-78.2023.4.03.6182 / 13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA,…

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Processo nº 5015567-03.2025.4.04.7100

ID: 293742161

Tribunal: TRF4 Órgão: 18ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5015567-03.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SANDRA MARA DA SILVA LARREA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5015567-03.2025.4.04.7100/RS AUTOR : SANDRA MARA DA SILVA LARREA ADVOGADO(A) : ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA (OAB RS078605) SENTENÇA Ante o exposto, rejeito os presentes os emb…

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Processo nº 5015567-02.2024.4.03.6183

ID: 280908137

Tribunal: TRF3 Órgão: 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5015567-02.2024.4.03.6183

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO CANDIDO DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUIS FERNANDES GONCALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5015567-02.2024.4.03.6183 / 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo AUTOR: FRANCISCO CANDIDO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: LUIS FERNANDES GONCALVES - SP416814 REU…

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Vinicios Dos Santos Do Amaral x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 311142052

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Central de Auxílio e Processamento para ações do FGTS - Rio Grande do Sul Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003733-47.2023.4.04.7108

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

VINICIOS DOS SANTOS DO AMARAL

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003733-47.2023.4.04.7108/RS AUTOR: VINICIOS DOS SANTOS DO AMARAL RÉU: CAIXA ECONÔ…

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Processo nº 5015567-66.2024.8.13.0079

ID: 311997298

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Unidade Jurisdicional - JESP - 4º JD Contagem Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5015567-66.2024.8.13.0079

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ENXOVAIS MALTA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO CARVALHO DE MELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANNA CAROLINA CORREA GOMES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANA CLARA CANDIDO GONTIJO AMARO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 2ª Unidade Jurisdicional - JESP - 4º JD Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Beatriz, Contagem -…

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