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"5016008-61.2023.4.04.7000" - Resultados da Busca – Página 2 de 24

Roberto Carrilho Espanhol x Comandante Do 20º Batalhão De Infantaria Blindado De Curitiba - União - Advocacia Geral Da União - Curitiba e outros

ID: 257258381

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.121 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5066739-61.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ROBERTO CARRILHO ESPANHOL

Polo Passivo:

COMANDANTE DO 20º BATALHÃO DE INFANTARIA BLINDADO DE CURITIBA - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - CURITIBA UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Outros

Advogados:

MARLUZ LACERDA DALLEDONE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5066739-61.2023.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.121 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO) - 12ª Turma na data de 14/04/2025.

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Processo nº 5016008-81.2025.4.04.7100

ID: 322010965

Tribunal: TRF4 Órgão: 7ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5016008-81.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DANIEL ANDRADE

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCELO SANTIN GONCALVES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

AÇÃO PENAL Nº 5016008-81.2025.4.04.7100/RS RÉU : DANIEL ANDRADE ADVOGADO(A) : MARCELO SANTIN GONCALVES (OAB RS085760) DESPACHO/DECISÃO reconheço, de ofício, a existência de erro material no item "2.…

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Processo nº 5016008-82.2020.8.13.0145

ID: 322489674

Tribunal: TJMG Órgão: 3º Titular 3ª TR Grupo Jurisdicional de Juiz de Fora Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5016008-82.2020.8.13.0145

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANA CYRILLO BATISTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANO DA SILVA DE MENEZES CYRILLO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 3º Titular 3ª TR Grupo Jurisdicional de Juiz de Fora RECURSO Nº: 5016008-82.2020.8.13.0145 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº: DATA DE JULGAMENTO: RECORRENTE: LUCIANA C… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 3º Titular 3ª TR Grupo Jurisdicional de Juiz de Fora RECURSO Nº: 5016008-82.2020.8.13.0145 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº: DATA DE JULGAMENTO: RECORRENTE: LUCIANA CYRILLO BATISTA CPF: 045.222.596-54 RECORRIDO(A): MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA CPF: 18.338.178/0001-02 Processo Nº [CÍVEL] RECURSO INOMINADO CÍVEL 5016008-82.2020.8.13.0145 EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO – AUSÊNCIA – NÃO CABIMENTO – REEXAME DA MATÉRIA. 1- A viabilidade de análise do mérito do recurso depende, necessariamente, da existência de omissão, contradição ou obscuridade, conforme art. 1.022 do CPC, o que não vislumbro no presente recurso. 2- Embargante pretende rediscutir a matéria pela estreita via dos embargos de declaração. 3- Recurso provimento negado. (3ª Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Juiz de Fora, Embargos de Declaração nº 5016008-82.2020.8.13.0145. Relator: Juiz de Direito Ricardo Rodrigues de Lima) ACÓRDÃO Vistos etc., os Sr.s Juízes da 3ª Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Juiz de Fora , na conformidade da ata de julgamento, Não acolheram os Embargos, à unanimidade, nos termos do voto do juiz relator, 1º Vogal Dr. Saulo de Freitas Carvalho Filho e 2º Vogal Dr. Ricardo Domingos de Andrade. Juiz De Fora , 09 de Julho de 2025 RELATÓRIO Dispensado na forma do art. 38 c/c art. 46 da Lei 9.099/95. VOTOS Voto Vencedor: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 3ª Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Juiz de Fora RECURSO Nº 5016008-82.2020.8.13.0145 VOTO Conheço dos embargos de declaração por serem próprios e tempestivos. Sustenta o Embargante que há omissão e contradição no acórdão proferido por esta Turma Recursal, pois a decisão estaria privando a Recorrente do seu direito de apreciação pelo Poder Judiciário da alegada violação em seu desfavor. Os embargos declaratórios constituem instrumento processual com a finalidade de dirimir do julgamento obscuridade, contradição ou omissão sobre tema cujo pronunciamento se impunha pela decisão ou, ainda, de corrigir manifesto erro material. Portanto, a viabilidade de análise do mérito do recurso depende, necessariamente, da existência de algum dos vícios elencados no art. 1.022 do CPC. Pelo que se extrai dos autos, verifico que o Embargante, a pretexto de esclarecer e integrar o acórdão, pretende rediscutir a matéria pela estreita via dos embargos, visando a reapreciação do que restou fundamentado e decidido pelo Colegiado, o que se revela impossível. Nesse sentido, segue o entendimento do TJMG: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ART. 1.021 DO CPC -RECURSO DE FUNDAMENTAÇÃO VINCULADA - REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA - VIA INADEQUADA - IMPOSSIBILIDADE - DECISÃO MANTIDA. EMBARGOS IMPROVIDOS. 1. Nos limites do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração apenas têm cabimento quando a decisão for omissa ou obscura sobre ponto que deveria abordar; na hipótese de contradição ou de erro material. 2. Não prestam os embargos declaratórios ao reexame do mérito por mero inconformismo da parte, ausentes os vícios previstos no art. 1.022 do CPC. 3. Não há qualquer vício a ensejar integração do que foi decidido, pois a tutela jurisdicional foi prestada de forma clara e fundamentada. 4. Embargos não providos.” (TJMG - Embargos de Declaração-Cv 1.0000.23.075867-4/002, Relator(a): Des.(a) Maria Luiza Santana Assunção , 13ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 13/06/2024, publicação da súmula em 14/06/2024) Não se enquadrando em nenhuma das hipóteses do art. 1.022 do CPC, os embargos declaratórios devem ser rejeitados. Ante o exposto, REJEITO os embargos declaratórios opostos. É como voto. Juiz de Fora, na data da assinatura eletrônica. RICARDO RODRIGUES DE LIMA Juiz de Direito Rua Marechal Deodoro, 662, Forum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-900 Demais Votos escritos, quando houver: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 3ª Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Juiz de Fora RECURSO Nº 5016008-82.2020.8.13.0145 VOTO Tratam-se de embargos de declaração interpostos por LUCIANA CYRILLO BATISTA contra o acórdão de ID510073979, o qual deu provimento ao recurso inominado interposto. Relatado, no necessário. Os embargos declaratórios foram interpostos tempestivamente. Conheço dos embargos, na forma do art. 535 do CPC. No mérito, não assiste razão à embargante, a qual pretende na verdade um reexame de mérito incabível em sede de embargos declaratórios. Pelo exposto, DESACOLHO OS EMBARGOS, não havendo o que declarar no acórdão de f., prolatado o decisum segundo o princípio da persuasão racional dos julgadores, que apreciam os elementos da lide de acordo com seu livre convencimento, dentro dos critérios críticos e lógico-racionais. É como voto. Juiz De Fora, na data da assinatura eletrônica. SAULO DE FREITAS CARVALHO FILHO Juiz de Direito Rua Marechal Deodoro, 662, Forum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-900 DECISÃO Não acolheram os Embargos, à unanimidade, nos termos do voto do juiz relator, 1º Vogal Dr. Saulo de Freitas Carvalho Filho e 2º Vogal Dr. Ricardo Domingos de Andrade. Rua Marechal Deodoro, 662, Forum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-900

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Processo nº 5016008-81.2025.8.24.0022

ID: 328852844

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Curitibanos Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 5016008-81.2025.8.24.0022

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ANOR PASQUALON

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

HERTON BELMIRO MASCHIO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Carta Precatória Cível Nº 5016008-81.2025.8.24.0022/SC AUTOR : ANOR PASQUALON ADVOGADO(A) : HERTON BELMIRO MASCHIO (OAB RS041852) DESPACHO/DECISÃO 1. Cumpra-se, servindo a presente como mandado. …

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Processo nº 5016008-30.2025.4.02.5001

ID: 325968044

Tribunal: TRF2 Órgão: 2º Juizado Especial de Vitória Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5016008-30.2025.4.02.5001

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

DERLEIDE ENDRINGER

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ELIZABETH LOPES DA SILVA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016008-30.2025.4.02.5001/ES AUTOR : DERLEIDE ENDRINGER ADVOGADO(A) : ELIZABETH LOPES DA SILVA (OAB ES027427) SENTENÇA Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O P…

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Processo nº 5016008-13.2025.8.13.0079

ID: 322598234

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Contagem Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5016008-13.2025.8.13.0079

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 1ª Vara Cível da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Centro, Contagem - MG - CEP: 32…

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Processo nº 5016008-13.2025.8.13.0079

ID: 329923906

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Contagem Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5016008-13.2025.8.13.0079

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 1ª Vara Cível da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Centro, Contagem - MG - CEP: 32…

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Processo nº 5016008-77.2022.8.13.0027

ID: 298083632

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Betim Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5016008-77.2022.8.13.0027

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDAÇÃO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / 4ª Vara Cível da Comarca de Betim Rua Professor Osvaldo Franco, 55, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-234 PRO…

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Processo nº 5016008-72.2025.8.13.0027

ID: 278433797

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Betim Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5016008-72.2025.8.13.0027

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

COOP DE ECON E CRED MUTUO DOS PETROL NO EST M G LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JANAINA AVELAR DINIZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / 1ª Vara Cível da Comarca de Betim Rua Professor Osvaldo Franco, 55, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-234 PRO…

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Processo nº 5016008-61.2007.8.21.0001

ID: 319648203

Tribunal: TJRS Órgão: 10ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA Nº Processo: 5016008-61.2007.8.21.0001

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JULIANA KASPER CARDOSO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 5016008-61.2007.8.21.0001/RS DESPACHO/DECISÃO Oficie-se, conforme requerido no evento 22, PET1 . Paralelamente, defiro o parzo requerido pela Adminis…

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