Resultados para "5016183-15.2024.8.13.0702" – Página 2 de 29

Processo nº 5016183-79.2023.8.24.0011

ID: 323792771

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Brusque Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5016183-79.2023.8.24.0011

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

RICARDO HENRIQUE WEHMUTH

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

RICARDO HENRIQUE WEHMUTH

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Procedimento Comum Cível Nº 5016183-79.2023.8.24.0011/SC AUTOR : RICARDO HENRIQUE WEHMUTH ADVOGADO(A) : RICARDO HENRIQUE WEHMUTH (OAB SC067939) SENTENÇA Ante o exposto, declaro extinto o feito sem r…

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Processo nº 5016183-59.2025.8.21.0022

ID: 308430490

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Pelotas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5016183-59.2025.8.21.0022

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MORGANA BASSI FERREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FABIO DA SILVA PRIETSCH

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RICARDO DA SILVA PRIETSCH

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016183-59.2025.8.21.0022/RS AUTOR : MORGANA BASSI FERREIRA ADVOGADO(A) : FABIO DA SILVA PRIETSCH (OAB RS120509) ADVOGADO(A) : RICARDO DA SILVA PRIETSCH (OA…

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Adilson Vitorio Da Rocha e outros x Global Empreendimentos Imobiliarios Ltda. e outros

ID: 283216913

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Betim Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5016183-37.2023.8.13.0027

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

ADILSON VITORIO DA ROCHA APARECIDO LUCENA BARBOSA VALDIR VITORIO DA ROCHA

Polo Passivo:

GLOBAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. NIVIO PEREIRA GASPAR CENTRAL DE COBRANCAS

Intimação

Advogados:

DALMO SAVIO DOS SANTOS JUNIOR

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THIAGO JOSE DA CRUZ

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ANNA LUISA BRAZ RODRIGUES

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AMANDA NUNES SOUSA

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LUCIANA TRINDADE DOS REIS BOTTREL MANSUR

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / 4ª Vara Cível da Comarca de Betim Rua Professor Osvaldo Franco, 55, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-234 PRO…

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Processo nº 5016183-66.2025.8.13.0027

ID: 277877208

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Betim Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5016183-66.2025.8.13.0027

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

EVANDO JOSE SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE COELHO DE OLIVEIRA RABELO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / 4ª Vara Cível da Comarca de Betim Rua Professor Osvaldo Franco, 55, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-234 PRO…

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Sociedade Mineira De Cultura x Wellington Teixeira Da Silva

ID: 304935349

Tribunal: TJMG Órgão: CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5016183-22.2018.8.13.0024

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA

Polo Passivo:

WELLINGTON TEIXEIRA DA SILVA

Intimação

Advogados:

YANNE MARTINS CAMPOLINA LEITAO

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PAULA NORTON FORNACIARI

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AMANDA ANTUNES ALMEIDA

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PATRICIA HELENA DE ARAUJO GUIMARAES

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ESTER PIRES LIMA

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SHIRLENE NUNES LOUZADA

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ANA REGINA LEOPOLDINO DA FONSECA SPALENZA

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GILMAR GERALDO GONCALVES DE OLIVEIRA

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VINICIUS MAGNO DE CAMPOS FROIS

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LEONARDO JACKSON RODRIGUES

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MARCELO LOUREIRO TEIXEIRA

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DIONISIO AFRANIO BARRETO FILHO

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DIOVANA THAISE ANJOS DE ALVARENGA

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ANA FLAVIA LIMA SILVA

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ELISA NARA OLIVEIRA SILVA

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LARISSA CAMARA ARREGUY

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1.75…

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Processo nº 5016183-65.2022.8.13.0223

ID: 307772141

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5016183-65.2022.8.13.0223

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO

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GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI

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RODRIGO FRASSETTO GOES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Divinópolis / 1ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Rua Doutor Paulo de Mello Freitas, 100, Fórum Dr. Manoel Cast…

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Renato Diniz Tiburcio x Carlos Alberto Tiburcio

ID: 275071741

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5016183-94.2024.8.13.0223

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

RENATO DINIZ TIBURCIO

Polo Passivo:

CARLOS ALBERTO TIBURCIO

Intimação

Advogados:

GUSTAVO DINIZ SILVEIRA

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MARCELO LUIZ DE SOUZA

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LUIS EDUARDO ARAUJO DE CARVALHO

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MARCELO LUIZ DE SOUZA

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EDUARDO JEANGREGORIO RODRIGUES

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RAFAELA SOUZA ANDRADE

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Divinópolis / 1ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Rua Doutor Paulo de Mello Freitas, 100, Fórum Dr. Manoel Cast…

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Processo nº 5016183-65.2022.8.13.0223

ID: 323536217

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5016183-65.2022.8.13.0223

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO FRASSETTO GOES

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ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO

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GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Divinópolis / 1ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Rua Doutor Paulo de Mello Freitas, 100, Fórum Dr. Manoel Cast…

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Processo nº 5016183-65.2022.8.13.0223

ID: 259696721

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5016183-65.2022.8.13.0223

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO

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RODRIGO FRASSETTO GOES

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GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Divinópolis / 1ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Rua Doutor Paulo de Mello Freitas, 100, Fórum Dr. Manoel Cast…

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Processo nº 5016183-21.2022.8.08.0024

ID: 309932596

Tribunal: TJES Órgão: Vitória - Comarca da Capital - 11ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5016183-21.2022.8.08.0024

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CONSTRUTORA EPURA LTDA

Polo Passivo:

Intimação - Diário

Advogados:

CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL

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LEONARDO LAGE DA MOTTA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 10ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 3198064… ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 10ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980645 Número do Processo: 5016183-21.2022.8.08.0024 D E C I S Ã O Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença proposto por CONSTRUTORA EPURA LTDA em desfavor de FREDERICO VASSEM e FLAVIA VILARINO ESTEVES VASSEM. Petitório do exequente ao ID 49545597 afirmando descumprimento da medida judicial determinada por este Juízo quanto à transferência de titularidade do imóvel perante à Secretaria de Patrimônio da União – SPU. Sucinto o relatório, decido como segue: Compulsando os autos, verifico que a decisão de ID 27896352 determinou que os executados fossem intimados para, no prazo 15 (quinze) dias, procederem à transferência de titularidade do imóvel junto à Secretaria de Patrimônio da União sob pena de multa diária fixada em R$ 100,00 (cem reais). Neste sentido, infiro que os executados foram devidamente intimados, consoante ID 31184051 e ID 43101756, entretanto não se manifestaram nos autos, tampouco demonstraram o cumprimento da decisão, tendo o exequente pugnado a aplicação da multa outrora fixada. Pois bem, destaco neste ínterim que a cobrança da multa ante o descumprimento de obrigação de fazer deve ser contabilizada quando da intimação pessoal dos executados, entendimento este corroborado pela jurisprudência do C. STJ: EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM COMINAÇÃO DE ASTREINTES. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO EXECUTADO. SÚMULA 410 DO STJ. 1. "É necessária a prévia intimação pessoal do devedor para a cobrança de multa pelo descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer antes e após a edição das Leis n. 11.232/2005 e 11.382/2006, nos termos da Súmula 410 do STJ, cujo teor permanece hígido também após a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil" (EREsp 1.360.577/MG, Rel. Ministro Humberto Martins, Rel. p/ Acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, DJe 7.3.2019). 2. "Esta Corte Superior de Justiça possui entendimento sumulado reconhecendo que"a prévia intimação pessoal do devedor constitui condição necessária para a cobrança de multa pelo descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer"(enunciado da Súmula 410 do STJ), ao passo que o e-mail enviado à executado não substitui a intimação pessoal a ser realizada pelo judiciário" ( AgInt no AREsp 1.470.751/SP, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, DJe 30.9.2019) 3. Agravo Interno não provido. (STJ - AgInt no REsp: 1965390 SP 2021/0283735-4, Data de Julgamento: 09/05/2022, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 23/06/2022) (Grifo nosso) A despeito a executada FLAVIA VILARINO ESTEVES VASSEM ter sido intimada pessoalmente (ID 31184051), o executado FREDERICO VASSEM não o foi (ID 43101756). Portanto, preliminarmente, INTIME-SE o exequente para colacionar os autos os cálculos referentes à aplicação da multa em relação à executada. Ainda, INTIME-SE o executado FREDERICO VASSEM pessoalmente para cumprimento da obrigação de fazer determinada à decisão de ID27896352. Intimem-se. Diligencie-se. Sirva a presente de Mandado. Vitória (ES), 29 de novembro de 2024. MARCELO PIMENTEL Juiz de Direito CUMPRA-SE ESTA DECISÃO SERVINDO DE CARTA/MANDADO/OFÍCIO. CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22051918274564200000013896192 Execução. sentença.Frederico.0019283-74.2019.8.08.0024 Petição (outras) em PDF 22051918274579500000013896201 planilha Documento de comprovação 22051918274591400000013896203 Principais documentos - Proc. 0019283-74.2019.8.08.0024_compressed-otimizado_1 Documento de comprovação 22051918274604400000013896204 Principais documentos - Proc. 0019283-74.2019.8.08.0024_compressed-otimizado_2 Documento de comprovação 22051918274624300000013896205 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 22052016475052900000013925703 Despacho - Inspeção Despacho - Inspeção 22062822174514700000014963772 Despacho Despacho 22070415162232800000015098981 Mandado - Intimação Mandado - Intimação 22071023423428000000015262849 Mandado - Intimação Mandado - Intimação 22071023423501000000015262850 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 22072821160682100000015747532 5016183-21.2022.8.08.0024 - CERTIDÃO OFICIAL DE JUSTIÇA 3945825 Certidão - Oficial de Justiça 22072821160708200000015764855 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 22072821250530100000015765210 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 22081315271449500000016129148 Petição (outras) Petição (outras) 22091616030263600000017096229 1. Citação Flávia Vassem nos autos fisicos - Proc. Conhecimento Documento de comprovação 22091616030355700000017096238 2. Atualização dos Cálculos - Planilha Documento de comprovação 22091616030400900000017096242 Pedido de Tutelas Provisórias de Urgência e de Evidência Pedido de Tutelas Provisórias de Urgência e de Evidência 23012711585197100000020252173 Anexo SPU Documento de comprovação 23012711585220800000020252179 Decisão Decisão 23020215305149600000020442758 Carta Postal - Intimação Carta Postal - Intimação 23031416513026700000021833253 Carta Postal - Intimação Carta Postal - Intimação 23031416513026700000021833253 Ofício Ofício 23031512243456100000021831995 Certidão Certidão 23031517213724300000021892453 Certidão Certidão 23031716275164100000021976606 Certidão Certidão 23032715384943200000022153040 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 23033012315351900000022266174 5016183-21.2022 Aviso de Recebimento (AR) 23033012315371900000022266177 5016183-21.2022- Aviso de Recebimento (AR) 23033012315396900000022468357 Habilitação nos autos Petição (outras) 23060520245975900000025116527 Épura - Substabelecimento sem reservas Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 23060520250002100000025116528 Substabelecimento com reservas - Épura Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 23060520250023100000025116529 Petição (outras) Petição (outras) 23060812354138000000025248629 Petição (outras) Petição (outras) 23061619174759600000025574204 Decisão Decisão 23071310573376200000026749707 Carta Postal - Intimação Carta Postal - Intimação 23071815060489200000027022578 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 23072815085005000000027514495 Petição (outras) Petição (outras) 23073109500099400000027559873 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 23080417094279300000027834947 AR343037448BY - 5016183212022 Aviso de Recebimento (AR) 23080417094294600000027834950 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 23083014260454200000028897731 AR343037451BY - 5016183212022 Aviso de Recebimento (AR) 23083014260479900000028897750 AR343037451BY - 5016183212022 (2) Aviso de Recebimento (AR) 23083014260517700000028897754 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 23083014481053200000028901855 Mandado Mandado 23071815060489200000027022578 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 23100315035149400000029868739 Certidão de Mandado n° 4666298 5016183-21.2022.8.08.0024 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 23100315035169700000029869258 Capa 4666298 Outros documentos 23100315035205100000029869261 FLAVIAVILARINO Outros documentos 23100315035231900000029869263 Certidão Certidão 24040216342859600000038823641 Carta Postal - Intimação Carta Postal - Intimação 23071815060489200000027022578 Certidão Certidão 24040916200298700000039137333 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24051414592019700000041075670 5016183212022 - AR490839281YJ Aviso de Recebimento (AR) 24051414592047900000041075679 Petição (outras) Petição (outras) 24082811181917100000047081898 VITÓRIA, 29/11/2024

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