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Processo nº 1006319-75.2025.8.26.0006

ID: 295961338

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 25ª Vara Criminal Classe: CARTA PRECATóRIA CRIMINAL Nº Processo: 1006319-75.2025.8.26.0006

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GUSTAVO HENRIQUE BRAGA DA SILVA

Intimação

Advogados:

BRUNA BERNARDINO PEREIRA

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Processo 1006319-75.2025.8.26.0006 - Carta Precatória Criminal - Intimação (nº 5016275-30.2023.8.24.0020 - 2ª Vara Criminal) - Gustavo Henrique Braga da Silva - Vistos. Fls. 17/18: Cumprida a finalid…

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Processo nº 5016275-29.2023.4.03.6105

ID: 307333426

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de Campinas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5016275-29.2023.4.03.6105

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ENDRESS + HAUSER CONTROLE E AUTOMACAO LTDA.

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

IAN BARBOSA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5016275-29.2023.4.03.6105 EXEQUENTE: ENDRESS + HAUSER CONTROLE E AUTOMACAO LTDA. Advogado do(a) EXEQUENTE: IAN BARBOSA SANTOS - SP291477-A EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - …

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Processo nº 5011231-06.2023.4.04.7009

ID: 318748498

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Campo Mourão Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5011231-06.2023.4.04.7009

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SADI BONATTO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

SADI BONATTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5011231-06.2023.4.04.7009/PR RELATOR : JOSÉ CARLOS FABRI EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao …

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Processo nº 5016275-40.2025.8.21.0021

ID: 322474671

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Passo Fundo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5016275-40.2025.8.21.0021

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MELISSA URDANGARIN

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ROGER ERANI KEBACH

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DIEGO RIBEIRO VIEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016275-40.2025.8.21.0021/RS AUTOR : MELISSA URDANGARIN ADVOGADO(A) : ROGER ERANI KEBACH (OAB RS083516) ADVOGADO(A) : DIEGO RIBEIRO VIEIRA (OAB RS066392) SE…

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Processo nº 5016275-92.2019.8.13.0079

ID: 282804049

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Contagem Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5016275-92.2019.8.13.0079

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

CONDOMÍNIO NOSSO RANCHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO AVELAR ANTUNES DA LUZ

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 2ª Vara Cível da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Centro, Contagem - MG - CEP: 32…

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Processo nº 5012492-06.2023.4.04.7009

ID: 332891943

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Ponta Grossa Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5012492-06.2023.4.04.7009

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JAIR JOSE DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PEDRO AZEVEDO DE SOUZA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5012492-06.2023.4.04.7009/PR RELATOR : FABRICIO BITTENCOURT DA CRUZ REQUERENTE : JAIR JOSE DA SILVA ADVOGADO(A) : PEDRO AZEVEDO DE SOUZA (OAB R…

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Letivan Evangelista De Magalhaes e outros x Companhia Energetica De Minas Gerais e outros

ID: 328470304

Tribunal: TJMG Órgão: 1º Suplente 2ª TR - Grupo Jurisdicional de Sete Lagoas Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5016275-19.2022.8.13.0231

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

LETIVAN EVANGELISTA DE MAGALHAES MARIA APARECIDA FERREIRA MAGALHAES

Polo Passivo:

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS LUIZ AFONSO MAIA

Intimação

Advogados:

BARBARA PRISCILA DE FARIA

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WESLEY FERNANDES MORAIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RODRIGO RIGHI CAPANEMA DE ALMEIDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRO FERNANDES BRAGA

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ANDREZZA QUEIROZ PIMENTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1º Suplente 2ª TR - Grupo Jurisdicional de Sete Lagoas RECURSO Nº: 5016275-19.2022.8.13.0231 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº: DATA DE JULGAMENTO: RECORRENTE: LETIVAN… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1º Suplente 2ª TR - Grupo Jurisdicional de Sete Lagoas RECURSO Nº: 5016275-19.2022.8.13.0231 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº: DATA DE JULGAMENTO: RECORRENTE: LETIVAN EVANGELISTA DE MAGALHAES CPF: 531.019.446-00 RECORRENTE: MARIA APARECIDA FERREIRA MAGALHAES CPF: 604.649.766-34 RECORRIDO(A): GILVAN EVANGELISTA DE MAGALHÃES CPF: não informado RECORRIDO(A): LUIZ AFONSO MAIA CPF: 373.344.766-20 RECORRIDO(A): COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS CPF: 17.155.730/0001-64 RECORRIDO(A): REGINA PEREIRA FERREIRA MAIA CPF: 716.907.356-00 Processo Nº [CÍVEL] RECURSO INOMINADO CÍVEL 5016275-19.2022.8.13.0231 EMENTA Recurso inominado. Justiça gratuita. Compra e venda de imóvel. Ocupação irregular. Fraude. Negativação indevida. Dano moral. Má-fé. Ciência da ocupação. Prova documental. ACÓRDÃO Vistos etc., os Sr.s Juízes da 2ª Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Sete Lagoas , na conformidade da ata de julgamento, Negaram provimento ao recurso, à unanimidade, nos termos do voto do(a) Juiz(a) relator(a). Sete Lagoas , 16 de Julho de 2025 RELATÓRIO Dispensado na forma do art. 38 c/c art. 46 da Lei 9.099/95. VOTOS Voto Vencedor: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2ª Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Sete Lagoas RECURSO Nº 5016275-19.2022.8.13.0231 VOTO I – Admissibilidade O recurso é tempestivo. Diante dos documentos acostados com a inicial, concedo as partes recorrentes os benefícios da justiça gratuita, razão pela qual conheço do recurso em seu efeito devolutivo, eis que presentes os requisitos legais de admissibilidade. II – Voto Dispensado o relatório como autorizado pelo art. 38 e 46 da Lei 9.099/95, passo ao resumo dos fatos relevantes. Cuida-se de ação ordinária, por meio da qual a parte autora alega que comprou um imóvel em 1992, mas descobriu em 2009 que seu irmão Gilvan fraudou a transferência da propriedade. Afirma que, os requeridos estão ocupando o imóvel ilegalmente e causaram uma dívida de energia em nome do requerente. Requereu a retirada da negativação, bem como a reparação moral. A sentença, ID 504820267, julgou improcedentes os pedidos iniciais, fundamentando que a autora já sabia da ocupação do imóvel desde 2008, mas não tomou as providências necessárias, como alterar a titularidade da conta de energia. Nesse ínterim, observou-se que a irregularidade do contrato de compra e venda do imóvel já está sendo tratada em outro processo (n° 1627381-51.2009.8.13.0231), e por isso não foi analisada nesta demanda. Diante disso, o pedido relacionado a essa irregularidade foi extinto sem resolução do mérito. Em face da r. sentença o requerente interpôs recurso inominado, ID 504820273, pleiteando a reforma da sentença para que sejam julgados procedentes os pedidos iniciais. Contrarrazões nos ID ‘s 504820279 e 504820280. DECIDO. Entendo que o juízo sentenciante bem apreciou a matéria, motivo pelo qual não merece reparos a sentença. O recorrente sustenta a necessidade de que todos os pedidos da inicial sejam julgados procedentes. No entanto, tal argumentação não merece acolhimento. Competia à parte requerente demonstrar que não tinha conhecimento da ocupação do imóvel por parte da requerida. Contudo, na contestação, a CEMIG apresentou prints de telas sistêmicas que comprovam que, na data mencionada, o requerente já carregava ciência da suposta ocupação do imóvel, mas não tomou as providências necessárias para alterar a titularidade junto à concessionária. A jurisprudência brasileira tem se posicionado de forma clara quanto à necessidade de boa-fé para a configuração e concessão de danos morais. Para que seja cabível uma indenização por danos morais, é imprescindível que a parte autora tenha agido de maneira legítima. Dessa forma, quem age de má-fé, seja alterando a verdade dos fatos, ocultando informações ou buscando uma reparação indevida, não pode ser favorecido com a reparação de danos morais. Diante disso, conforme disciplina o art. 46 da Lei n. 9.099 de 1995, se a sentença recorrida vier a ser confirmada pelos seus próprios fundamentos, não há necessidade da composição de um conteúdo decisório novo, bastando que a esse respeito se refira claramente o acórdão, servindo para este a súmula do julgamento, em estrita observância dos princípios orientadores dos Juizados Especiais. Ante o exposto NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para confirmar na íntegra a r. decisão recorrida, pelos seus próprios fundamentos. Condeno o requerido em custas. Condeno-lhe, também, em honorários, no importe de 10% do valor atualizado da causa. Suspensa a exigibilidade em razão do deferimento da justiça gratuita. Sete Lagoas, na data da assinatura eletrônica. Sayonara Marques Juiz de Direito Rua José Duarte de Paiva, 715, Centro, Sete Lagoas - MG - CEP: 35700-059 Demais Votos escritos, quando houver: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2ª Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Sete Lagoas RECURSO Nº 5016275-19.2022.8.13.0231 VOTO Acompanho a relatora. Sete Lagoas, na data da assinatura eletrônica. GISA CARINA GADELHA SABINO Juíza de Direito Rua José Duarte de Paiva, 715, Centro, Sete Lagoas - MG - CEP: 35700-059 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2ª Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Sete Lagoas RECURSO Nº 5016275-19.2022.8.13.0231 VOTO Coaduno com o entendimento do(a) ilustre Juiz(a) Relator(a) e, nos termos do artigo 46, da Lei 9.099/95, acompanho seu voto. Sete Lagoas, em sessão de julgamento. Gislene Martins Meutzner Juíza de Direito – 1ª Vogal Rua José Duarte de Paiva, 715, Centro, Sete Lagoas - MG - CEP: 35700-059 DECISÃO Negaram provimento ao recurso, à unanimidade, nos termos do voto do(a) Juiz(a) relator(a). Rua José Duarte de Paiva, 715, sala 106, Centro, Sete Lagoas - MG - CEP: 35700-059

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Processo nº 5016275-83.2024.8.13.0672

ID: 291719698

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Sete Lagoas Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5016275-83.2024.8.13.0672

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

WESLEY CASSEMIRO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EVERTON QUEIROZ DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Sete Lagoas Rua Senhor dos Passos, 95, Centro, Sete Lagoa…

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Processo nº 5016275-78.2025.8.13.0145

ID: 283234698

Tribunal: TJMG Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5016275-78.2025.8.13.0145

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL ORVIETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA BRAGA TEIXEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

TALLES NEVES SILVA BHERING

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GABRIELA RIGUEIRA CAVALCANTI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARLON CESAR VIEIRA MAIA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 5ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, …

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Processo nº 5016275-63.2017.8.13.0079

ID: 335702648

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Contagem Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5016275-63.2017.8.13.0079

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

SABOR DE MINAS ALIMENTACAO COLETIVA LTDA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABRICIA VILACA DANIEL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ERIKA VILACA DANIEL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LEIDE JANE MACEDO DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 3ª Vara Cível da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Centro, Contagem - MG - CEP: 32…

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