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Processo nº 5006200-23.2023.4.04.7003

ID: 316575652

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Pato Branco Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5006200-23.2023.4.04.7003

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MANOEL MESSIAS DE SANTANA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ALISSON MACHADO FERREIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANTONIO MANOEL FERREIRA JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5006200-23.2023.4.04.7003/PR EXEQUENTE : MANOEL MESSIAS DE SANTANA ADVOGADO(A) : ALISSON MACHADO FERREIRA (OAB PR096517) ADVOGADO(A) : ANTONIO MAN…

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Processo nº 5018228-16.2023.4.03.6303

ID: 332758386

Tribunal: TRF3 Órgão: 42º Juiz Federal da 14ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5018228-16.2023.4.03.6303

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

L. M. F.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ATILA MOURA ABELLA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GIULIA EDUARDA CORREA

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RENAN NASCIMENTO DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5018228-16.2023.4.03.6303 ATO OR…

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Processo nº 5018228-82.2024.8.13.0672

ID: 316378433

Tribunal: TJMG Órgão: 1º Titular 2ª TR - Grupo Jurisdicional de Sete Lagoas Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5018228-82.2024.8.13.0672

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSE ANTONIO MARIANO DA SILVA

Intimação

Advogados:

JANETE DA SILVA SOARES

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KAYO PATRICK ANDRADE LACERDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COMARCA DE Sete Lagoas 1º Titular 2ª TR - Grupo Jurisdicional de Sete Lagoas Rua José Duarte de Paiva, 715, Centro, Sete Lagoas - MG - CEP: 35700-059 PROCES…

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Conselho Regional De Engenharia E Agronomia - Crea/Pr e outros x Os Mesmos

ID: 329941856

Tribunal: TRF4 Órgão: 12ª Turma Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5026570-23.2023.4.04.7003

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PR JOSE ROBERTO SIMOES

Polo Passivo:

OS MESMOS

80

Advogados:

ROBSON ROBERTO ARBIGAUS ROTHBARTH

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RODRIGO PINTO DE CARVALHO

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12ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 30 de julho de 2025, quarta-feira, às 09h30min, podendo, entretanto, n…

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Mercia Antunes Bairral x Maria Regina Baldoni e outros

ID: 324273846

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Betim Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5018228-14.2023.8.13.0027

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MERCIA ANTUNES BAIRRAL

Polo Passivo:

MARIA REGINA BALDONI MONICA DE MOURA ANTUNES

Intimação

Advogados:

ANTONIO CARLOS DA SILVA TEIXEIRA

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SYLVIA JACQUELINE VARGEM DOS SANTOS

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ERICA ALVES CRUZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / 4ª Vara Cível da Comarca de Betim Rua Professor Osvaldo Franco, 55, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-234 PRO…

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Processo nº 5004887-56.2025.4.04.7003

ID: 277642885

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Maringá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004887-56.2025.4.04.7003

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

FERNANDA AUGUSTA COSTA TAKEUTI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RENATA AUGUSTA COSTA TAKEUTI

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004887-56.2025.4.04.7003/PR AUTOR : FERNANDA AUGUSTA COSTA TAKEUTI ADVOGADO(A) : RENATA AUGUSTA COSTA TAKEUTI (OAB PR091023) DESPACHO/DECISÃO 1. A parte au… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004887-56.2025.4.04.7003/PR AUTOR : FERNANDA AUGUSTA COSTA TAKEUTI ADVOGADO(A) : RENATA AUGUSTA COSTA TAKEUTI (OAB PR091023) DESPACHO/DECISÃO 1. A parte autora interpôs embargos de declaração no evento 7, EMBDECL1 , nos quais sustenta a ocorrência de obscuridade na decisão do evento 4, DESPADEC1 , requerendo sejam acolhidos os embargos de declaração "reconhecendo-se: - que a presente ação se trata da ação própria de indenização por danos morais , proposta de forma autônoma, com causa de pedir distinta da ação de obrigação de fazer que concedeu a carência estendida; - que a d istribuição por dependência está justificada nos termos do art. 286, III, c/c art. 55, §3º, ambos do CPC, diante da prevenção deste juízo e do risco de decisões conflitantes; - e, por consequência, a possibilidade de prosseguimento do feito nos termos em que proposto, inclusive com apreciação do pedido de tutela de urgência. DECIDO. 1. Recebo os presentes embargos, porquanto tempestivos. No mérito, porém, não merecem ser acolhidos, uma vez que não há omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada na decisão embargada. A decisão embargada está clara e devidamente fundamentada, restando evidentes os motivos que levaram o Juízo a determinar a intimação da parte autora para prestar esclarecimentos quanto à distribuição por dependência deste processo aos autos n. 5022496-23.2023.4.04.7003. Nos autos 5022496-23.2023.4.04.7003 foi proferida a seguinte sentença ( evento 29, SENT1 ), que foi mantida pela Turma Recursal: Ante o exposto, mantenho o deferimento da tutela de urgência e JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de determinar a prorrogação da carência para início da fase de amortização do contrato de financiamento estudantil do autor, enquanto estiver ele cursando a residência médica em Clínica Médica, na Unicesumar em Maringá (conf. evento 1, DECL6 ), ficando vedada a inclusão do seu nome em cadastros de restrição de crédito pelo não pagamento dos valores decorrentes da prorrogação. Observo que o provimento jurisdicional relativo à exclusão do nome da parte autora nos cadastros restritivos refere-se ao cumprimento do julgado proferido nos autos 5022496-23.2023.4.04.7003, e deve ser requerido diretamente nos referidos autos. Já os eventuais danos morais decorrentes da inclusão indevida nos cadastros restritivos, trata-se de matéria diversa daquela dos autos 5022496-23.2023.4.04.7003 e devem ser deduzidos em ação própria, com livre distribuição dos autos. Indevida a cumulação dos pedidos deduzidos nesta ação, conforme prevê o art. 327, § 1º, II, do CPC, cabível a extinção da ação em razão da ausência de observância dos pressupostos processuais de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo (art. 485, IV, do CPC). Ante o exposto, conheço os embargos de declaração , visto que tempestivos, e no mérito REJEITO-OS. Intime-se a parte autora desta decisão. 2. Após, voltem-me conclusos para sentença de extinção.

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Processo nº 5024339-23.2023.4.04.7003

ID: 277701059

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Maringá Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5024339-23.2023.4.04.7003

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOSE DOMINGOS NETO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ADELISA LETICIA MARTINS GOMES PUZZI

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5024339-23.2023.4.04.7003/PR AUTOR : JOSE DOMINGOS NETO ADVOGADO(A) : ADELISA LETICIA MARTINS GOMES PUZZI (OAB PR052689) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo se…

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Processo nº 5004260-23.2023.4.04.7003

ID: 329188034

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Maringá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004260-23.2023.4.04.7003

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

OSEIAS VITOR DE SOUZA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

DALVA SIMAO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004260-23.2023.4.04.7003/PR AUTOR : OSEIAS VITOR DE SOUZA ADVOGADO(A) : DALVA SIMAO (OAB PR074518) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENT…

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Processo nº 5018228-76.2024.8.13.0480

ID: 307345938

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional Única - 2º JD da Comarca de Patos de Minas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5018228-76.2024.8.13.0480

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MARIA HELENA DA ROCHA BORGES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RONE DE ASSIS NORONHA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patos De Minas / Unidade Jurisdicional Única - 2º JD da Comarca de Patos de Minas Avenida Padre Almir Neves de Mede… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patos De Minas / Unidade Jurisdicional Única - 2º JD da Comarca de Patos de Minas Avenida Padre Almir Neves de Medeiros, 1600, Fórum Olympio Borges, Sobradinho, Patos De Minas - MG - CEP: 38701-118 PROJETO DE SENTENÇA PROCESSO: 5018228-76.2024.8.13.0480 REQUERENTE: MARIA HELENA DA ROCHA BORGES CPF: 784.967.056-68 REQUERIDO(A): ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 Vistos, etc. Dispensado o relatório, a teor do artigo 38, caput, da Lei n. 9.099/95. FUNDAMENTO E DECIDO. Considerando que a parte executada realizou o pagamento voluntário da condenação e que a parte exequente, com vista, não se opôs, reconheço o CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, julgando extinta a execução, com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigo 55 da Lei n. 9.099/95. Em havendo audiência designada, cancele-se. Em havendo valor depositado na conta judicial, expeça-se alvará de liberação em favor do beneficiário. Caso não exista informação a respeito da conta bancária do beneficiário para expedição de Alvará, intime-o para que informe tais dados, dentro do prazo de 05 dias. Transitada em julgado, existindo alguma restrição/constrição oriunda deste feito ou de ordem exarada por este Juízo, proceda-se ao respectivo levantamento. Após, arquivem-se os autos. Sirva a presente decisão como ofício e/ou requisição, no que couber. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Patos De Minas, 24 de junho de 2025. FILIPE MARQUES ARAUJO Juiz Leigo SENTENÇA PROCESSO: 5018228-76.2024.8.13.0480 REQUERENTE: MARIA HELENA DA ROCHA BORGES CPF: 784.967.056-68 REQUERIDO(A): ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 Vistos, etc. Nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, homologo o projeto de sentença para que produza os seus jurídicos e legais fundamentos. Patos De Minas, 24 de junho de 2025. VINICIUS DE AVILA LEITE Juiz de Direito Documento assinado eletronicamente

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Processo nº 5018228-22.2022.4.03.6183

ID: 306940425

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5018228-22.2022.4.03.6183

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

AMARO GOMES DA SILVA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

PATRICIA BORGES ORLANDO DE OLIVEIRA

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CRISTINA MOTA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5018228-22.2022.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo AUTOR: AMARO GOMES DA SILVA Advogados do(a) A…

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