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Processo nº 5018228-82.2024.8.13.0672

ID: 316378433

Tribunal: TJMG Órgão: 1º Titular 2ª TR - Grupo Jurisdicional de Sete Lagoas Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5018228-82.2024.8.13.0672

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSE ANTONIO MARIANO DA SILVA

Intimação

Advogados:

JANETE DA SILVA SOARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

KAYO PATRICK ANDRADE LACERDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COMARCA DE Sete Lagoas 1º Titular 2ª TR - Grupo Jurisdicional de Sete Lagoas Rua José Duarte de Paiva, 715, Centro, Sete Lagoas - MG - CEP: 35700-059 PROCES…

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss x Vilson Verlei Gabe

ID: 322193240

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5043739-86.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

VILSON VERLEI GABE

Outros

Advogados:

DÉBORA BECKER DA ROSA VOGT

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5043739-86.2024.4.04.7100 distribuido para SEC.GAB.53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO) - 5ª Turma na data de 09/07/2025.

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Jose Rodrigues x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 324589112

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5041023-86.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JOSE RODRIGUES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

EDUARDO FELI DIAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5041023-86.2024.4.04.7100 distribuido para SEC.GAB.62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ) - 6ª Turma na data de 11/07/2025.

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss e outros x Os Mesmos

ID: 329444422

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.64 (Des. Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5059550-86.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VANESSA ZAMBENEDETTI

Polo Passivo:

OS MESMOS

Outros

Advogados:

RENATO VON MUHLEN ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES - EPP

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RENATO VON MUHLEN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5059550-86.2024.4.04.7100 distribuido para SEC.GAB.64 (Des. Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO) - 6ª Turma na data de 17/07/2025.

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss e outros x Os Mesmos

ID: 339030831

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5003193-86.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS LUIS ANDRE MAYER

Polo Passivo:

OS MESMOS

Outros

Advogados:

ALEXANDRA LONGONI PFEIL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANILDO IVO DA SILVA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANILDO IVO DA SILVA

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Processo 5003193-86.2024.4.04.7100 distribuido para SEC.GAB.62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ) - 6ª Turma na data de 29/07/2025.

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Ivaneide Barros Lins Salgado e outros x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 293227301

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5052178-86.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

IVANEIDE BARROS LINS SALGADO MARINA MORAES LOPES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

PAESE, FERREIRA & ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FABIANA FERREIRA DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5052178-86.2024.4.04.7100 distribuido para SEC.GAB.44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA) - 4ª Turma na data de 06/06/2025.

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss x Leopoldo Silveira Anschau

ID: 324587393

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5047716-86.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

LEOPOLDO SILVEIRA ANSCHAU

Outros

Advogados:

FELIPE BORGES DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CRISTIANI BORGES DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5047716-86.2024.4.04.7100 distribuido para SEC.GAB.51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR) - 5ª Turma na data de 11/07/2025.

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Douglas Da Silva Cardoso x União - Fazenda Nacional e outros

ID: 337661173

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE) Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 5058192-86.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

DOUGLAS DA SILVA CARDOSO

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Outros

Advogados:

MARCOS ANTONIO LUCAS RODRIGUES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5058192-86.2024.4.04.7100 distribuido para SEC.GAB.21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE) - 2ª Turma na data de 28/07/2025.

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Mercia Antunes Bairral x Maria Regina Baldoni e outros

ID: 324273846

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Betim Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5018228-14.2023.8.13.0027

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MERCIA ANTUNES BAIRRAL

Polo Passivo:

MARIA REGINA BALDONI MONICA DE MOURA ANTUNES

Intimação

Advogados:

ANTONIO CARLOS DA SILVA TEIXEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SYLVIA JACQUELINE VARGEM DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ERICA ALVES CRUZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / 4ª Vara Cível da Comarca de Betim Rua Professor Osvaldo Franco, 55, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-234 PRO…

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Processo nº 5018228-76.2024.8.13.0480

ID: 307345938

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional Única - 2º JD da Comarca de Patos de Minas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5018228-76.2024.8.13.0480

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MARIA HELENA DA ROCHA BORGES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RONE DE ASSIS NORONHA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patos De Minas / Unidade Jurisdicional Única - 2º JD da Comarca de Patos de Minas Avenida Padre Almir Neves de Mede… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patos De Minas / Unidade Jurisdicional Única - 2º JD da Comarca de Patos de Minas Avenida Padre Almir Neves de Medeiros, 1600, Fórum Olympio Borges, Sobradinho, Patos De Minas - MG - CEP: 38701-118 PROJETO DE SENTENÇA PROCESSO: 5018228-76.2024.8.13.0480 REQUERENTE: MARIA HELENA DA ROCHA BORGES CPF: 784.967.056-68 REQUERIDO(A): ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 Vistos, etc. Dispensado o relatório, a teor do artigo 38, caput, da Lei n. 9.099/95. FUNDAMENTO E DECIDO. Considerando que a parte executada realizou o pagamento voluntário da condenação e que a parte exequente, com vista, não se opôs, reconheço o CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, julgando extinta a execução, com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigo 55 da Lei n. 9.099/95. Em havendo audiência designada, cancele-se. Em havendo valor depositado na conta judicial, expeça-se alvará de liberação em favor do beneficiário. Caso não exista informação a respeito da conta bancária do beneficiário para expedição de Alvará, intime-o para que informe tais dados, dentro do prazo de 05 dias. Transitada em julgado, existindo alguma restrição/constrição oriunda deste feito ou de ordem exarada por este Juízo, proceda-se ao respectivo levantamento. Após, arquivem-se os autos. Sirva a presente decisão como ofício e/ou requisição, no que couber. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Patos De Minas, 24 de junho de 2025. FILIPE MARQUES ARAUJO Juiz Leigo SENTENÇA PROCESSO: 5018228-76.2024.8.13.0480 REQUERENTE: MARIA HELENA DA ROCHA BORGES CPF: 784.967.056-68 REQUERIDO(A): ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 Vistos, etc. Nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, homologo o projeto de sentença para que produza os seus jurídicos e legais fundamentos. Patos De Minas, 24 de junho de 2025. VINICIUS DE AVILA LEITE Juiz de Direito Documento assinado eletronicamente

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