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"5018991-09.2023.8.13.0223" - Resultados da Busca – Página 2 de 12

Banco Bradesco S.A. x Pneumac Ltda e outros

ID: 276504298

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5010940-09.2023.8.13.0223

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

PNEUMAC LTDA ROMEU MASCARENHAS

Intimação

Advogados:

LUIZ EDUARDO MASSARA GUIMARAES

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FLAVIO LUIZ BARBOSA

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RAPHAEL DE ABREU SENNA CARONTI

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HELDER DE SOUSA SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SERGIO ADNEI BATISTA DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Divinópolis / 1ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Rua Doutor Paulo de Mello Freitas, 100, Fórum Dr. Manoel Cast…

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Joseane Da Silva Almeida e outros x E.G.O. Representacoes Ltda - Me

ID: 260719163

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5025446-53.2024.8.13.0223

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

JOSEANE DA SILVA ALMEIDA JOSE ERNANDES ALMEIDA SANTOS RAQUEL PEREIRA DE SOUSA WILLIAM AMARAL E SILVA

Polo Passivo:

E.G.O. REPRESENTACOES LTDA - ME

Intimação

Advogados:

EDMILSON RENI ANISIO

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LAILA CLOTILDE FARIA

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CAROLINA FERNANDES CORGOZINHO SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

2ª VARA CÍVEL DE DIVINÓPOLIS/MG PROCESSO N° 5025446-53.2024 EMBARGOS À EXECUÇÃO Vistos etc. Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos por JOSEANE DA SILVA ALMEIDA, JOSÉ ERNANDES ALMEIDA SANTOS, WILLIAN… 2ª VARA CÍVEL DE DIVINÓPOLIS/MG PROCESSO N° 5025446-53.2024 EMBARGOS À EXECUÇÃO Vistos etc. Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos por JOSEANE DA SILVA ALMEIDA, JOSÉ ERNANDES ALMEIDA SANTOS, WILLIAN AMARAL E SILVA e RAQUEL PEREIRA DE SOUSA em face de E.G.O. REPRESENTAÇÕES LTDA., no âmbito do processo executivo nº 5018991-09.2023.8.13.0223. Os embargos versam sobre a pretensão executiva fundada em contrato de locação de imóvel urbano não residencial, firmado originariamente com a empresa Achei Imóveis, administradora da locação, que representava a locatária Nágila Campos Abreu, proprietária do imóvel situado na Rua Goiás, 732, centro, nesta Cidade. Suscitam, os embargantes, a ilegitimidade ativa da exequente. No mérito, alegam a inexigibilidade do título e a impossibilidade de responsabilização dos fiadores por obrigações decorrentes de prorrogação contratual não expressamente anuída. A parte embargada apresentou impugnação, arguindo a legitimidade decorrente da aquisição do imóvel e sub-rogação nos direitos do locador, bem como a vigência da garantia dos fiadores até a efetiva entrega das chaves e a liquidez do crédito perseguido. Sobreveio, ainda, o requerimento de ID 10376291953, através do qual os embargantes pugnaram pela reconsideração da decisão que indeferiu a tutela de urgência, ofertando bem em garantia (Máquina Injetora Rotativa 20 estações) de valor superior ao débito executado (vide nota fiscal de ID 10376295240), e reforçando os fundamentos para concessão do efeito suspensivo aos embargos, nos termos do art. 919, §1º, do CPC. Decido. Antes de tudo, há que se apreciar a legitimidade ativa da empresa embargada para propor a execução fundada em contrato de locação que, embora originalmente subscrito por terceiro (Achei Imóveis, representando a locadora Nágila Campos Abreu), refere-se a imóvel adquirido pela exequente. Neste ponto, impende consignar que a aquisição do bem objeto da locação importa, nos termos do art. 8º da Lei nº 8.245/91, a sub-rogação automática do adquirente nos direitos e obrigações do contrato de locação, sem prejuízo da continuidade da relação jurídica locatícia. A jurisprudência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais é uníssona nesse sentido: "(...) Os adquirentes do imóvel assumem, por sub-rogação, a posição de locadores, substituindo o alienante e antigo locador na relação jurídica locacional, tornando-se, assim, partes legítimas para figurarem no polo ativo da execução" (TJ-MG - AC: 10024123029431001, Relatora: Mônica Libânio, j. 25/03/2021). Dessa forma, rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa, eis que a empresa exequente é legítima para propor a execução, dada a sub-rogação legal em decorrência da aquisição do imóvel. No que tange à responsabilidade dos fiadores e à suposta inexigibilidade parcial do título, tais questões dizem respeito ao mérito dos presentes embargos e merecem análise mais detida. Registro, por oportuno, que a documentação anexada pela parte embargada, a princípio, não se mostra suficiente para comprovar, com a precisão exigida, o valor efetivamente devido a título de aluguéis e encargos locatícios, especialmente quanto às despesas extraordinárias e aos reparos cobrados, os quais, se desprovidos de liquidez e certeza, não se revestem da qualidade necessária para instruir execução. Para tanto, devem vir aos autos os laudos de vistoria inicial e final do imóvel locado, sem o qual não seria possível, em tese, mensurar os reparos que deveriam ser feitos do bem. Outrossim, merece provimento o pedido de reconsideração formulado no ID 10376291953. A parte embargante ofereceu bem de alto valor como garantia do juízo (máquina industrial avaliada em R$220.000,00), o que supre a exigência do art. 919, §1º, do CPC. Ademais, presentes os requisitos do fumus boni iuris e do periculum in mora, pois a execução prossegue fundada em título com discussão plausível, sendo verossímil o direito arguido e potencialmente gravosos os efeitos da penhora e constrição. Isso posto, defiro o pedido de tutela de urgência, reconsiderando a decisão anterior, para CONCEDER EFEITO SUSPENSIVO aos embargos, nos termos do art. 919, §1º, do CPC. Junte-se uma cópia desta decisão no feito executivo em apenso. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, dizerem se possuem outras provas a produzir, especificando-as, em caso positivo, e requerendo o que de direito, sob pena de indeferimento/preclusão. Divinópolis/MG, data da assinatura eletrônica. Andréa Barcelos Ferreira Camargos Faria Juíza de Direito da 2ª Vara Cível

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Processo nº 5016178-09.2023.8.13.0223

ID: 292692297

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5016178-09.2023.8.13.0223

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CIRO DE PAULA SOARES ROCHA JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIEGO RIBEIRO DUARTE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

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Processo nº 5006575-09.2023.8.13.0223

ID: 278671513

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5006575-09.2023.8.13.0223

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

EDNA RESENDE COSTA MOURAO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

COSME NORBERTO DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

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Processo nº 5007642-09.2023.8.13.0223

ID: 278487168

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5007642-09.2023.8.13.0223

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SIGMACARDIO SERVICOS DE DIAGNOSTICOS CARDIOLOGICOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANIA DE SOUSA E SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Divinópolis / 3ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Rua Doutor Paulo de Mello Freitas, 100, Fórum Dr. Manoel Cast…

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Processo nº 5006575-09.2023.8.13.0223

ID: 275298490

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5006575-09.2023.8.13.0223

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

EDNA RESENDE COSTA MOURAO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

COSME NORBERTO DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Divinópolis / 1ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Rua Doutor Paulo de Mello Freitas, 100, Fórum Dr. Manoel Cast…

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Processo nº 5005993-09.2023.8.13.0223

ID: 260362854

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005993-09.2023.8.13.0223

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

KAYAN LOURENCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

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Processo nº 5009000-09.2023.8.13.0223

ID: 261389068

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5009000-09.2023.8.13.0223

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

CARLINO JOSE DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IGOR RIOS FIRMINO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

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Processo nº 5004732-09.2023.8.13.0223

ID: 255855044

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004732-09.2023.8.13.0223

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

WELITON VIEIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WALQUIRIA DE PAULA SANTANA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO VINICIUS DE SOUZA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

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Processo nº 5019379-09.2023.8.13.0223

ID: 257333277

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5019379-09.2023.8.13.0223

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO UNIAO DO CENTRO OESTE DE MINAS LTDA. - SICOOB CENTRO UNIAO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO SHESTER BRITO BORGES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

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