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Processo nº 5019632-96.2024.8.13.0114

ID: 322563509

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Ibirité Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5019632-96.2024.8.13.0114

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

GEANE SUZAN AGUIAR MENDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TARSILA LOBO E SANT ANA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ibirité / Unidade Jurisdicional da Comarca de Ibirité Rua Arthur Campos, 146, Juizado Especial de Ibirité, Centro, …

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Douglas Azevedo Batista x Ministerio Publico Do Estado Do Rio De Janeiro

ID: 316284741

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 3ª CÂMARA CRIMINAL Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 5019632-37.2024.8.19.0500

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

DOUGLAS AZEVEDO BATISTA

Polo Passivo:

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

AGRAVO DE EXECUCAO PENAL

*** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5019632-37.2024.8.19.0500 Assunto: Pena Privativa de… *** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5019632-37.2024.8.19.0500 Assunto: Pena Privativa de Liberdade / Execução Penal / DIREITO PROCESSUAL PENAL Origem: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS Ação: 5019632-37.2024.8.19.0500 Protocolo: 3204/2025.00041297 AGTE: DOUGLAS AZEVEDO BATISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA OAB/DP-000000 AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO Funciona: Ministério Público e Defensoria Pública Ementa: Ementa: EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. RECURSO DEFENSIVO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PROGRESSÃO DO REGIME PARA O ABERTO, NA MODALIDADE PAD, SOB O FUNDAMENTO DE NÃO ALCANCE DO REQUISITO SUBJETIVO. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO CONCEDENDO O LIVRAMENTO CONDICIONAL. RECURSO PREJUDICADO.I.CASO EM EXAME 1.Recurso de agravo de execução interposto contra decisão que indeferiu a progressão do apenado ao regime aberto, sob o fundamento de não estarem preenchidos os requisitos subjetivos.II.QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.A questão em discussão consiste em saber se o apenado preenche o requisito subjetivo, necessário à concessão do benefício pretendido.III. RAZÕES DE DECIDIR 3.Superveniência de decisão concedendo o benefício do livramento condicional, ocasionando a perda do objeto do presente recurso, que resta prejudicado.IV. DISPOSITIVO E TESE 4. Recurso prejudicado. 5. Tese: Livramento condicional concedido ao apenado que configura benefício mais amplo e favorável, tornando o pleito de progressão ao regime aberto prejudicado, ante a ausência de interesse de agir.________ Jurisprudência relevante citada: STJ - AgRg no HC: 847972 PE 2023/0297360-8, Relator.: Ministro JESUÍNO RISSATO DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT, Data de Julgamento: 26/02/2024, T6 - SEXTA TURMA, Data de Publicação: DJe 01/03/2024. Conclusões: Por unanimidade, em vista da perda de seu objeto, julgaram prejudicado o recurso, nos termos do voto do Relator. Foram intimados regularmente para a Sessão de Julgamento Eletrônica Virtual os representantes da Procuradoria de Justiça e da Defensoria Pública.

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M G Vedacoes E Pecas Ltda x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 331527725

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Maringá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5019632-75.2024.4.04.7003

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

M G VEDACOES E PECAS LTDA

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Sentença

Advogados:

JEFFERSON MÁRIO SANTANA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

DJALMA BIGOTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

TIAGO VINICIUS RIZZATO GRACIANO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5019632-75.2024.4.04.7003/PR AUTOR : M G VEDACOES E PECAS LTDA ADVOGADO(A) : DJALMA BIGOTO (OAB PR125821) ADVOGADO(A) : TIAGO VINICIUS RIZZATO GRACIANO (OAB…

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Processo nº 5019632-42.2020.8.13.0145

ID: 335964746

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5019632-42.2020.8.13.0145

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

BERNARDO PRATA ALVES FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS FORTUNA FREGUGLIA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 3ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, …

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Processo nº 5019632-61.2025.8.21.0010

ID: 294826331

Tribunal: TJRS Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5019632-61.2025.8.21.0010

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

RESIDENCIAL RIZZO III

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CATIA MIOLA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ELEUCIR JOSÉ ZANIN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5019632-61.2025.8.21.0010/RS EXEQUENTE : RESIDENCIAL RIZZO III ADVOGADO(A) : CATIA MIOLA (OAB RS053633) ADVOGADO(A) : ELEUCIR JOSÉ ZANIN (OAB RS046079) DESPACHO/D…

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Processo nº 5019632-80.2024.8.21.0015

ID: 312426055

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível e Juizado da Infância e Juventude da Comarca de Gravataí Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5019632-80.2024.8.21.0015

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA HENZ

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALESSANDRA HENZ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5019632-80.2024.8.21.0015/RS EXEQUENTE : ALESSANDRA HENZ ADVOGADO(A) : ALESSANDRA HENZ (OAB RS092191) ATO ORDINATÓRIO À parte autora do prosseguimento.

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Processo nº 5016819-55.2022.4.04.7000

ID: 297790493

Tribunal: TRF4 Órgão: 19ª Vara Federal de Curitiba Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5016819-55.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ELVIS MARCEL DE OLIVEIRA

Sentença

Advogados:

ANDREI MOHR FUNES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5016819-55.2022.4.04.7000/PR EXECUTADO : ELVIS MARCEL DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : ANDREI MOHR FUNES (OAB PR054681) SENTENÇA Assim, extingo o feito com fundamento nos artigos 924, II…

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Vinicius Gonzaga Brandao x Godofredo Matos Pires

ID: 261400863

Tribunal: TJMG Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5019632-17.2021.8.13.0433

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

VINICIUS GONZAGA BRANDAO

Polo Passivo:

GODOFREDO MATOS PIRES

Intimação

Advogados:

FELLIPE SOARES LEAL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

IGOR RAFAEL DE MATOS TEXEIRA GUEDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FARLEY ALVES RUAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

WENDLEY SOARES MENDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 5ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Rua Raimundo Penalva, 70, Vila Guilhermina, Montes Claros…

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Processo nº 5019632-20.2024.8.24.0008

ID: 294324006

Tribunal: TJSC Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Blumenau Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5019632-20.2024.8.24.0008

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MICHAEL ZOMER

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DANIEL ROGERIO ULLRICH

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5019632-20.2024.8.24.0008/SC EXEQUENTE : MICHAEL ZOMER ADVOGADO(A) : DANIEL ROGERIO ULLRICH (OAB SC026646) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte ativa para promover o…

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Processo nº 5019632-13.2022.8.24.0033

ID: 314055230

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Itajaí Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5019632-13.2022.8.24.0033

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GUSTAVO LUIS CORREA BITENCOURT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5019632-13.2022.8.24.0033/SC AUTOR : AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA ADVOGADO(A) : GUSTAVO LUIS CORREA BITENCOURT (OAB SC035140) ATO ORDINATÓRIO Fica intimado(…

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