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Processo nº 5011505-31.2022.4.04.7000

ID: 306419521

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 1a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5011505-31.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JORGE SOKULSKI

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

ROBERTO MEZZOMO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 5011505-31.2022.4.04.7000/PRPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5011505-31.2022.4.04.7000/PR RELATOR : Desembargador Federal MARCELO DE NARDI APELANTE : JORGE SOKULSKI (AUTOR) ADVOGADO(A) : R…

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Processo nº 5045552-31.2022.4.04.7000

ID: 296037613

Tribunal: TRF4 Órgão: 8ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5045552-31.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

EDSON ANTUNES DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

PAULO ROBERTO BELILA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5045552-31.2022.4.04.7000/PR AUTOR : EDSON ANTUNES DA SILVA ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO BELILA (OAB PR053010) SENTENÇA Ante o exposto, acolho os embargos pa…

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Processo nº 5019750-71.2024.4.03.6100

ID: 292901820

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5019750-71.2024.4.03.6100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A.

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

GABRIEL BATISTA DE SOUSA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ALFREDO CESAR CORREA RODRIGUEZ

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LUIZA LUDVIG DE SOUSA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5019750-71.2024.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A. Advogados do(a) AUTOR: ALFREDO CESAR CORREA RODRIGUEZ - SC53004, …

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Processo nº 5019750-80.2024.8.13.0079

ID: 260322922

Tribunal: TJMG Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Contagem Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5019750-80.2024.8.13.0079

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 5ª Vara Cível da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Centro, Contagem - MG - CEP: 32…

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Processo nº 5019750-71.2024.4.03.6100

ID: 335083106

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5019750-71.2024.4.03.6100

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A.

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

GABRIEL BATISTA DE SOUSA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ALFREDO CESAR CORREA RODRIGUEZ

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LUIZA LUDVIG DE SOUSA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5019750-71.2024.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A. Advogados do(a) AUTOR: ALFREDO CESAR CORREA RODRIGUEZ - SC53004, …

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Monica Maria Da Silva x Banco Bmg S.A

ID: 321965681

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5022783-55.2024.8.13.0701

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MONICA MARIA DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A

Intimação

Advogados:

LEONARDO BASSO MIMOTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberaba / 1ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Avenida Maranhão, 1580, Santa Maria, Uberaba - MG - CEP: 38050-470 PR… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberaba / 1ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Avenida Maranhão, 1580, Santa Maria, Uberaba - MG - CEP: 38050-470 PROCESSO Nº: 5022783-55.2024.8.13.0701 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Cartão de Crédito] AUTOR: MONICA MARIA DA SILVA CPF: 755.131.026-68 RÉU: BANCO BMG S.A CPF: 61.186.680/0001-74 SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se de ação declaratória de nulidade contratual c/c repetição do indébito e indenização por danos morais proposta por MÔNICA MARIA DA SILVA em face do BANCO BMG S/A. Na petição inicial a autora sustenta que jamais contratou o cartão de crédito consignado com reserva de margem consignável (RMC) nº 11112578, vinculado ao seu benefício previdenciário nº 147.444.953-8, havendo descontos mensais indevidos em sua aposentadoria desde 04/02/2017, sem que tenha recebido qualquer informação prévia ou o cartão físico. Alega não ter firmado qualquer contrato com o banco e pleiteia a declaração de nulidade do contrato, repetição do indébito em dobro e indenização por danos morais. O réu apresentou contestação (ID 10331361226), alegando, preliminarmente, inépcia da petição inicial e a litispendência com o processo nº 5019750-28.2022.8.13.0701. Suscitou a prescrição e a decadência. No mérito, defendeu a regularidade da contratação do cartão de crédito consignado “BMG Card”, sustentando que a autora recebeu os valores correspondentes e teve acesso ao contrato, sendo descabida a restituição em dobro e a indenização por danos morais. A autora apresentou réplica à contestação (ID 10348059405), rebatendo todas as alegações do réu e reiterando os pedidos formulados na inicial. Intimação das partes para especificar provas (ID 10349427212). O réu requereu a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da autora (ID 10351765588). A autora não especificou provas (ID 10366129156). II - FUNDAMENTAÇÃO Acolho a preliminar de litispendência suscitada pelo réu. A litispendência, nos termos do art. 337, §1º do CPC, caracteriza-se pela identidade de partes, causa de pedir e pedido. Conforme se verifica nos autos do processo nº 5019750-28.2022.8.13.0701, em trâmite perante o Juizado Especial desta Comarca, a autora já ajuizou ação com os mesmos pedidos (declaração de nulidade contratual, repetição do indébito e indenização por danos morais) e em face do mesmo contrato de cartão de crédito consignado nº 11112578, vinculado ao mesmo benefício previdenciário. Os fundamentos jurídicos também se mostram idênticos, baseando-se na inexistência de contratação e descontos indevidos. Logo, presentes os requisitos legais, impõe-se a extinção do presente feito, sem resolução do mérito, em razão da litispendência. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 485, V do CPC, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão da litispendência com o processo nº 5019750-28.2022.8.13.0701, em trâmite no Juizado Especial da Comarca de Uberaba/MG. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários de sucumbência, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º do CPC, suspensa a exigibilidade, nos termos do art. 98, §3º do CPC, em razão da gratuidade de justiça concedida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Uberaba, data da assinatura eletrônica. FÁBIO GAMEIRO VIVANCOS Juiz de Direito 1ª Vara Cível da Comarca de Uberaba

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Processo nº 5019750-81.2025.8.24.0033

ID: 338122251

Tribunal: TJSC Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Itajaí Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 5019750-81.2025.8.24.0033

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

FROES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

DIEGO OURIQUES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 5019750-81.2025.8.24.0033/SC REQUERENTE : FROES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO(A) : DIEGO OURIQUES (OAB SC041182) SENTENÇA Ante o exp…

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Processo nº 5019750-42.2023.4.03.6315

ID: 297586690

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5019750-42.2023.4.03.6315

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ANA LUCIA DE SOUZA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

CARLOS BERKENBROCK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL EM SOROCABA/SP Avenida Antônio Carlos Cômitre, nº 295 - Parque Campolim - CEP 18047-620 - Sorocaba - SP - Fone:+55(15)3414-7757 - soroca-supd-jef@jfsp.jus.br…

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Processo nº 5019750-57.2024.8.13.0701

ID: 258855996

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5019750-57.2024.8.13.0701

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

OLIMPIERRI MALLMANN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

OLIMPIERRI MALLMANN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberaba / 3ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Avenida Maranhão, 1580, Santa Maria, Uberaba - MG - CEP: 38050-470 PR…

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Processo nº 5019750-51.2025.8.13.0433

ID: 313204724

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5019750-51.2025.8.13.0433

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

TRANSNORTE S.A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADELIA ALVES ROCHA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 2ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros Rua Raimundo Penalva, 70, Vila…

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