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Processo nº 5058960-21.2024.4.04.7000

ID: 318176749

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5058960-21.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

SIGILO

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

GENI KOSKUR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5058960-21.2024.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI) - 10ª Turma na data de 04/07/2025.

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União - Advocacia Geral Da União x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss e outros

ID: 327266320

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.122 (Des. Federal LUIZ ANTONIO BONAT) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5034128-21.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Polo Passivo:

MARCOS DA MATA SILVEIRA

Outros

Advogados:

FÁBIO SOARES JANOT

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

NATHALIA TORRES DE SA GUIMARAES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 5034128-21.2024.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.122 (Des. Federal LUIZ ANTONIO BONAT) - 12ª Turma na data de 15/07/2025.

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss x Custodia Coqueiro De Souza

ID: 260882290

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5015698-21.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

CUSTODIA COQUEIRO DE SOUZA

Outros

Advogados:

ELOIR FRANCISCO MILANO DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5015698-21.2024.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI) - 10ª Turma na data de 24/04/2025.

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Vegait Tecnologia Da Informacao Eireli x União - Fazenda Nacional e outros

ID: 259495986

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5039463-21.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

VEGAIT TECNOLOGIA DA INFORMACAO EIRELI

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Outros

Advogados:

CELSO FERNANDO GUTMANN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CRISTIANO DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5039463-21.2024.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI) - 1ª Turma na data de 22/04/2025.

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Lara Sophia Flaubert Jassus Ribas De Souza e outros x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 330500124

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5032867-21.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

LARA SOPHIA FLAUBERT JASSUS RIBAS DE SOUZA PAULO GUILHERME FLAUBERT JASSUS RIBAS DE SOUZA PAULO RIBAS DE SOUZA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

EMERSON CHIBIAQUI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5032867-21.2024.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI) - 10ª Turma na data de 18/07/2025.

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Processo nº 5022830-27.2025.8.08.0024

ID: 327031713

Tribunal: TJES Órgão: Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara de Família Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 5022830-27.2025.8.08.0024

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIÇA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

VIVYAN REGINA SOARES BARRA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

TAYNA SILVA DE SOUZA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara de Família Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 313… ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara de Família Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31344707 PROCESSO Nº 5022830-27.2025.8.08.0024 GG - DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) REQUERENTE: SABRINA ABREU COELHO BARBOZA INTERESSADO: H. C. B., H. C. B. REQUERIDO: LEANDRO CRUZ BARBOZA Advogados do(a) REQUERENTE: TAYNA SILVA DE SOUZA - ES36723, VIVYAN REGINA SOARES BARRA - ES25195 Advogado do(a) REQUERIDO: RONALDO LOUZADA BERNARDO SEGUNDO - ES8342 DECISÃO Trata-se de demanda intitulada AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PARTILHA DE BENS, REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA, ALIMENTOS E CONVIVÊNCIA E TUTELA DE URGÊNCIA ajuizada por SABRINA ABREU COELHO BARBOZA em face de LEANDRO CRUZ BARBOSA, pelos fatos e fundamentos expostos à exordial (id. 71170119). Eis o sucinto relatório. Decido: Em análise detida dos autos e em consulta ao sistema PJE, localizei os processos nº 5020063-16.2025.8.08.0024 e 5021118-02.2025.8.08.0024, com identidade de partes, ambos em trâmite perante o Juízo da 3ª Vara de família desta Comarca, ajuizados pelo aqui Requerido em datas anteriores ao presente, quais sejam, 30/05/2025 e 05/06/2025, respectivamente. O primeiro se trata de ação de regulamentação de convivência e, o segundo, de oferta de alimentos para o menor, pleitos repetidos no presente processo, que também versa sobre o regime de guarda do menor, em muito, relacionado aos pleitos de alimentos e convivência. Nesse sentido, assim dispõe o artigo 55 do Código de Processo Civil: “Art. 55. Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir. §1º Os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, salvo se um deles já houver sido sentenciado.” De igual forma, complementa o artigo 58 do mesmo dispositivo legal: “Art. 58. A reunião das ações propostas em separado far-se-á no juízo prevento, onde serão decididas simultaneamente.” Verifico, ainda, que, em 09/07/2025, o Juízo da 3ª Vara de Família, nos autos de nº 5020063-16.2025.8.08.0024, determinou a expedição ao presente Juízo, avocando os presentes autos. Dessa forma e sem maiores delongas, tem-se, portanto, que o Juízo prevento é o da 3ª Vara de Família desta Comarca, eis que os processos supramencionados, que lá tramitam, evidentemente, possuem identidade de partes e de objetos com relação ao presente, tendo sido ajuizados anteriormente, havendo evidente litispendência e claro risco de prolação de decisões conflitantes, além daquele Juízo já ter se reconhecido, de ofício, como competente para processar e julgar a lide. Por essas razões, proceder com a remessa eletrônica dos presentes autos à 3ª (Terceira) Vara de Família de Vitória/ES, para que seja realizada sua correta distribuição, por dependência, aos processos nº 5020063-16.2025.8.08.0024 e 5021118-02.2025.8.08.0024. Proceder às anotações que porventura se fizerem necessárias. Intimar a parte autora e o Ministério Público desta Decisão, remetendo-se os autos conforme determinado, independentemente de preclusão. Diligenciar. VITÓRIA-ES, 14 de julho de 2025. NELLY SIQUEIRA LABRUNIE Juiz(a) de Direito

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Processo nº 5020063-85.2017.8.13.0079

ID: 299568271

Tribunal: TJMG Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Contagem Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA Nº Processo: 5020063-85.2017.8.13.0079

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

GILMAR RODRIGUES CARMO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ AUGUSTO DA SILVA VINHAL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 5ª Vara Cível da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Centro, Contagem - MG - CEP: 32…

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Processo nº 5020063-52.2023.8.13.0701

ID: 311284995

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Uberaba Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5020063-52.2023.8.13.0701

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL SPAZIO URCA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDREA TOLEDO MARQUES DE OLIVEIRA DIRCEU

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Uberaba PROCESSO Nº: 5020063-52.2023.8.13.0701 CLASSE: [CÍVEL] EXE…

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Processo nº 5020063-36.2025.8.13.0231

ID: 329881357

Tribunal: TJMG Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 - Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5020063-36.2025.8.13.0231

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARCIO ALEXANDRE MARQUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANILO COSTA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / Núcleo de Justiça 4.0 - Cível RUA MANAUS, 467, 5º andar, SANTA EFIGÊNIA, Belo Horizonte - MG - CEP…

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Processo nº 5020063-46.2024.8.13.0433

ID: 257401621

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Unidade Jurisdicional - 4º JD da Comarca de Montes Claros Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 5020063-46.2024.8.13.0433

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

JOSE IVO FERREIRA ANTUNES

Polo Passivo:

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 2ª Unidade Jurisdicional - 4º JD da Comarca de Montes Claros Rua Camilo Prates, 352, Fórum Gonçalve…

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