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Processo nº 5020271-74.2024.8.21.0023

ID: 324267497

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Grande Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5020271-74.2024.8.21.0023

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

SIMONE ROCHA CORREA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DANIEL BOTELHO DE MEIRELLES LEITE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5020271-74.2024.8.21.0023/RS AUTOR : SIMONE ROCHA CORREA ADVOGADO(A) : DANIEL BOTELHO DE MEIRELLES LEITE (OAB RS084159) ATO ORDINATÓRIO À parte autora: diga como pretende…

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Sandra Helena Nascimento De Souza x Cemig Distribuição S.A.

ID: 256061516

Tribunal: TJMG Órgão: Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5020271-55.2023.8.13.0145

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

SANDRA HELENA NASCIMENTO DE SOUZA

Polo Passivo:

CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE JULIAO DIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

WEMERSON BATISTA PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GIOVANI MARQUES KAHELER

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CHARLENO BARCELOS FERNANDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662,…

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Processo nº 5020271-89.2019.4.03.6100

ID: 331206278

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. Vice Presidência Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5020271-89.2019.4.03.6100

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

COMERCIAL GEROZAN LIMITADA

Intimação

Advogados:

CAMILA DE CAMARGO VIEIRA ALTERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SERGIO GONINI BENICIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO SUBSECRETARIA DA VICE-PRESIDÊNCIA APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5020271-89.2019.4.03.6100 APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: COMERCI…

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Selma Do Rocio De Carvalho x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 321907907

Tribunal: TRF4 Órgão: 20ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5045433-36.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

SELMA DO ROCIO DE CARVALHO

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Sentença

Advogados:

ADALBERTO BOSHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JEFFERSON MÁRIO SANTANA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5045433-36.2023.4.04.7000/PR AUTOR : SELMA DO ROCIO DE CARVALHO ADVOGADO(A) : ADALBERTO BOSHO (OAB PR074002) RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Di… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5045433-36.2023.4.04.7000/PR AUTOR : SELMA DO ROCIO DE CARVALHO ADVOGADO(A) : ADALBERTO BOSHO (OAB PR074002) RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Dispositivo: Ante o exposto, conheço o mérito dos pedidos formulados pela parte autora e julgo-os parcialmente procedentes, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para o fim de: a) afastar o vencimento antecipado das dívidas ligadas aos contratos nº 14.0369.107.0905311/12, 14.0369.107.0905404/56 e 14.0369.107.0905492/40, determinando o cancelamento definitivo do respectivo débito em cadastros de proteção ao crédito; b) determinar que a CEF retome a cobrança das prestações dos contratos nº 14.0369.107.0905311/12, 14.0369.107.0905404/56 e 14.0369.107.0905492/40 através de débito automático na conta corrente nº conta/agência 00039744-5/0369, sem a incidência de quaisquer encargos moratórios; c) condenar a CEF a pagar à parte autora, a título de reparação pelos danos morais que lhe causou, indenização no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Esse montante indenizatório já embute os juros de mora incidentes desde 27/03/2021, até a presente sentença, em respeito à Súmula nº 54 do STJ. Desta data em diante, deverá incidir exclusivamente a taxa Selic, nos termos da Súmula nº 362 do STJ. Essa previsão se amolda ao item "4.2.2" do Manual de Cálculos da Justiça Federal atualmente em vigor (disponível no site do CJF). Ante o teor da presente decisão, acolho o pedido de suspensão do cumprimento de sentença oriundo da ação monitória (autos nº5005915- 73.2022.4.04.7000), até o trânsito em julgado. Traslade-se cópia desta sentença para os referidos autos. Sem custas e honorários de sucumbência, de acordo com os arts. 54, caput, e 55, caput, da Lei nº 9.099/1995. Publicada e registrada eletronicamente a presente sentença, intimem-se as partes a respeito. Certificado o trânsito em julgado, comunique-se essa circunstância nos autos nº5005915- 73.2022.4.04.7000.

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Processo nº 5020271-60.2024.8.24.0033

ID: 331544985

Tribunal: TJSC Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Itajaí Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5020271-60.2024.8.24.0033

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MARLON DA LUZ SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANDRE LUIZ AMANDIO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5020271-60.2024.8.24.0033/SC AUTOR : MARLON DA LUZ SANTOS ADVOGADO(A) : ANDRE LUIZ AMANDIO (OAB SC033323) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte ativa para se manifestar …

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Fullpar Servicos E Participacoes Ltda x Agência Nacional De Mineração - Anm

ID: 335663577

Tribunal: TRF4 Órgão: 12ª Turma Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5028128-73.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

FULLPAR SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA

Polo Passivo:

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM

80

Advogados:

LUCIANO CEZAR VERNALHA GUIMARAES

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12ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 06 de agosto de 2025, quarta-feira, às 09h30min, podendo, entretanto, …

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Rumo Malha Sul S.A x Agência Nacional De Transportes Terrestres - Antt

ID: 317744762

Tribunal: TRF4 Órgão: 12ª Turma Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5047140-73.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

RUMO MALHA SUL S.A

Polo Passivo:

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

80

Advogados:

LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA ALVARENGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

12ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 16 de julho de 2025, quarta-feira, às 09h30min, podendo, entretanto, n…

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Luciano Abrao Genaro x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 307118288

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Central de Auxílio e Processamento para ações do FGTS - Paraná Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5020271-51.2014.4.04.7001

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

LUCIANO ABRAO GENARO

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

80

Advogados:

PAULO CELSO COSTA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5020271-51.2014.4.04.7001/PR AUTOR: LUCIANO ABRAO GENARO RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDE…

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Maria De Fatima Stopasol x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 307471452

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Central de Auxílio e Processamento para ações do FGTS - Paraná Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5039477-73.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FATIMA STOPASOL

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

80

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5039477-73.2022.4.04.7000/PR AUTOR: MARIA DE FATIMA STOPASOL RÉU: CAIXA ECONÔMICA …

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Sykes Do Brasil Servicos De Teleatendimento Para Clientes Ltda. x União - Fazenda Nacional

ID: 278641064

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Seção Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5050632-73.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SYKES DO BRASIL SERVICOS DE TELEATENDIMENTO PARA CLIENTES LTDA.

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

80

Advogados:

LEONARDO BRIGANTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 05 de junho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, ne…

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