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Processo nº 5020297-50.2025.8.21.0019

ID: 331182487

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Novo Hamburgo Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5020297-50.2025.8.21.0019

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JEFERSON ISRAEL MULLER

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

TIAGO FERNANDES CHAVES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5020297-50.2025.8.21.0019/RS REQUERENTE : JEFERSON ISRAEL MULLER ADVOGADO(A) : TIAGO FERNANDES CHAVES (OAB RS105831) SENTENÇA Isso posto, JULGO…

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Processo nº 5085384-37.2023.4.04.7000

ID: 330249968

Tribunal: TRF4 Órgão: 22ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5085384-37.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

GLORIA ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

CEZAR AUGUSTO ROCHA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5085384-37.2023.4.04.7000/PR AUTOR : GLORIA ALVES DA SILVA ADVOGADO(A) : CEZAR AUGUSTO ROCHA (OAB PR010560) SENTENÇA III. Dispositivo

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Processo nº 5020297-53.2022.8.13.0027

ID: 275554919

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Betim Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5020297-53.2022.8.13.0027

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

TELEFONICA BRASIL S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / 1ª Vara Cível da Comarca de Betim Rua Professor Osvaldo Franco, 55, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-234 PRO…

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Processo nº 5056866-37.2023.4.04.7000

ID: 341993441

Tribunal: TRF4 Órgão: 17ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5056866-37.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA MARISA MORA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

CELIA REGINA DOROLLA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5056866-37.2023.4.04.7000/PR AUTOR : CLAUDIA MARISA MORA (Sucessão) ADVOGADO(A) : CELIA REGINA DOROLLA (OAB PR116004) SENTENÇA 3. Pelo exposto, julgo IMPRO…

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Processo nº 5020297-37.2023.4.04.7000

ID: 273023209

Tribunal: TRF4 Órgão: 21ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5020297-37.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

PAULO CESAR PEREIRA DE LIMA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCELA PEGORARO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCELA PEGORARO SABATKE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIRELE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

REINALDO JOSE SABATKE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5020297-37.2023.4.04.7000/PR AUTOR : PAULO CESAR PEREIRA DE LIMA ADVOGADO(A) : MARCELA PEGORARO ADVOGADO(A) : REINALDO JOSE SABATKE DESPACHO/DECISÃO 1. Defiro o pedido do autor… PROCEDIMENTO COMUM Nº 5020297-37.2023.4.04.7000/PR AUTOR : PAULO CESAR PEREIRA DE LIMA ADVOGADO(A) : MARCELA PEGORARO ADVOGADO(A) : REINALDO JOSE SABATKE DESPACHO/DECISÃO 1. Defiro o pedido do autor de expedição de ofício ( 42.1 ) para a empresa abaixo listada, solicitando o envio das seguintes informações, esclarecimentos e/ou documentos, ou que justifique a impossibilidade de fazê-lo, no prazo de 15 dias: - CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA (NEW HOLLAND BRASIL LTDA) - período(s): 25/09/2000 a 30/04/2001 - PPP adequadamente preenchido e contendo indicação do responsável da empresa e pelas medições (engenheiro de segurança do trabalho ou médico do trabalho) assim como técnica de medição de ruído (Dosimetria, NR 15 ou NHO-01) para períodos laborados após 01.01.2004 , e cópia do LTCAT (laudo técnico), PPRA ou equivalente, que serviu de base para o preenchimento do PPP. Esclareça-se que se trata de ação movida exclusivamente contra o INSS, versando sobre benefício previdenciário, que a documentação pode ser encaminhada por e-mail , que não é necessário apresentar a íntegra do(s) laudo(s), mas apenas a página de identificação do documento, da empresa e do ano em que emitido, a parte que relata as funções exercidas, com indicação clara e precisa de agentes nocivos e suas intensidades presentes no exercício da função, além da página de identificação e assinatura dos responsáveis técnicos. 2. Recentemente foi disponibilizado pelo TRF uma nova funcionalidade dentro do e-proc. Trata-se da tramitação ágil, agora válida inclusive para processos de aposentadoria. O preenchimento dos campos disponíveis facilita imensamente o julgamento da causa, dando celeridade ao processamento não só deste, como de todos os demais processos em andamento nesta vara e acelerando a prolação da sentença. O princípio da colaboração/cooperação determina a colaboração/cooperação de todos os sujeitos do processo para o atingimento de uma decisão justa, célere e efetiva e efetiva. Art. 6º Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva. Assim, em observância a esse princípio processual, tido como um dos pilares do CPC15, intimem-se as partes autora e ré para que procedam com o preenchimento adequado do campo próprio do e-proc, acessível a partir de um pequeno ícone azul do campo "partes e representantes" ao lado do nome da parte autora na capa do processo que tem a seguinte aparência, no prazo de 10 dias: 3. Após a apresentação da documentação pela empresa, dê-se vistas às partes por 10 dias para manifestação final e, em seguida, voltem-me conclusos para sentença.

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Processo nº 5020297-91.2024.4.04.7003

ID: 316471559

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Maringá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5020297-91.2024.4.04.7003

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

SHIRLEY ROMAO FERREIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARCIO FERNANDO CANDEO DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FABIANA CRISTINA DE MORAES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5020297-91.2024.4.04.7003/PR AUTOR : SHIRLEY ROMAO FERREIRA ADVOGADO(A) : MARCIO FERNANDO CANDEO DOS SANTOS (OAB PR025487) ADVOGADO(A) : FABIANA CRISTINA DE…

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Processo nº 5034653-37.2023.4.04.7000

ID: 309929432

Tribunal: TRF4 Órgão: 22ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5034653-37.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

DENISE DE MATTOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LUANA MARIA BROL DE ALMEIDA VIALLI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5034653-37.2023.4.04.7000/PR AUTOR : DENISE DE MATTOS ADVOGADO(A) : LUANA MARIA BROL DE ALMEIDA VIALLI SENTENÇA III - DISPOSITIVO ISSO POSTO, conheço dos em…

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Segredo De Justiça2 x Segredo De Justiça1 e outros

ID: 304976137

Tribunal: TJSC Órgão: 4ª Câmara de Direito Civil Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5020297-93.2021.8.24.0023

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

SEGREDO DE JUSTIçA2

Polo Passivo:

SEGREDO DE JUSTIçA1 SEGREDO DE JUSTIçA3

80

Advogados:

RICARDO MIARA SCHUARTS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RICARDO MIARA SCHUARTS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JULIA NEVES MARTINELLI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina…

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Marcelo Da Costa Serrao Filho e outros x Bradesco Auto/Re Companhia De Seguros e outros

ID: 310148975

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Betim Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5020297-82.2024.8.13.0027

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARCELO DA COSTA SERRAO FILHO MARLI DOMINGOS LARA VALMIR ANTONIO DE ARAUJO

Polo Passivo:

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS TRANS-UNIVERSO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA

Intimação

Advogados:

ANGELICA DOS REIS RODRIGUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUIZ LIMA SOARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EULER DE MOURA SOARES FILHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCO AURELIO MARCHIORI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIENAI RODRIGO DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RITA ALCYONE PINTO SOARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / 4ª Vara Cível da Comarca de Betim Rua Professor Osvaldo Franco, 55, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-234 PRO…

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Processo nº 5020297-21.2023.4.03.6303

ID: 274960585

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Gabinete JEF de Campinas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5020297-21.2023.4.03.6303

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

AMELIA TEBINCA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

LEONARDO CAMARGO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA DE GODOI MOREIRA VILLALVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5020297-21.2023.4.03.6303 / 3ª Vara Gabinete JEF de Campinas EXEQUENTE: AMELIA TEBINCA Advogados do(a) EXEQUENT…

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