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Processo nº 5015377-07.2023.4.03.6302

ID: 294467403

Tribunal: TRF3 Órgão: 38º Juiz Federal da 13ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5015377-07.2023.4.03.6302

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

G. H. D. S.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCUS VINICIUS SIMAO DOS SANTOS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5015377-07.2023.4.03.6302 ATO OR…

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Processo nº 5020130-07.2023.4.03.6302

ID: 325012967

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5020130-07.2023.4.03.6302

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JOSIANE PEREIRA SIMOES DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

EDILEUZA LOPES SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5020130-07.2023.4.03.6302 / 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: JOSIANE PEREIRA SIMOES DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: EDILEUZA LOPES SILVA - …

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Processo nº 5020130-07.2023.4.03.6302

ID: 324362570

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5020130-07.2023.4.03.6302

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JOSIANE PEREIRA SIMOES DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

EDILEUZA LOPES SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5020130-07.2023.4.03.6302 / 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: JOSIANE PEREIRA SIMOES DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: EDILEUZA LOPES SILVA - …

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Processo nº 5020324-10.2023.4.03.6301

ID: 307051164

Tribunal: TRF3 Órgão: 31º Juiz Federal da 11ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5020324-10.2023.4.03.6301

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

SHEILA MARCAL MAIA DE CASTRO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VICTOR HUGO COELHO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5020324-10.2023.4.03.6301 ATO OR…

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Processo nº 5015862-07.2023.4.03.6302

ID: 314747572

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5015862-07.2023.4.03.6302

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ROBSON DA SILVA LAURIANO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

JULIANA NEVES BARONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5015862-07.2023.4.03.6302 / 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: ROBSON DA …

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Processo nº 5022652-07.2023.4.03.6302

ID: 259753477

Tribunal: TRF3 Órgão: 19º Juiz Federal da 7ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5022652-07.2023.4.03.6302

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

NATALINO BARBOSA BATISTA DA SILVA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

LEILA DOS REIS QUARTIM DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 7ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5022652-07.2023.4.0… PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 7ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5022652-07.2023.4.03.6302 RELATOR: 19º Juiz Federal da 7ª TR SP RECORRENTE: NATALINO BARBOSA BATISTA DA SILVA Advogado do(a) RECORRENTE: LEILA DOS REIS QUARTIM DE MORAES - SP171476-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5022652-07.2023.4.03.6302 RELATOR: 19º Juiz Federal da 7ª TR SP RECORRENTE: NATALINO BARBOSA BATISTA DA SILVA Advogado do(a) RECORRENTE: LEILA DOS REIS QUARTIM DE MORAES - SP171476-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: RELATÓRIO Dispensado (artigo 38 da Lei 9099/95). PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5022652-07.2023.4.03.6302 RELATOR: 19º Juiz Federal da 7ª TR SP RECORRENTE: NATALINO BARBOSA BATISTA DA SILVA Advogado do(a) RECORRENTE: LEILA DOS REIS QUARTIM DE MORAES - SP171476-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: V O T O Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora contra a sentença que lhe julgou improcedente o pedido de benefício por incapacidade. Contesta a conclusão do laudo, ao mesmo tempo em que ressalta ter o perito recomendado reabilitação. Postula a reforma da sentença insistindo fazer jus ao benefício por incapacidade. O INSS não apresentou contrarrazões. A parte recorrente alega ter por profissão habitual a de pedreiro. O autor recebeu auxílio-doença entre março/2023 e novembro/2023, quando o mesmo foi cessado. O laudo médico judicial apontou que a parte autora apresenta “espondiloartrose lombar", com "quadro de dor lombar com irradiação para membro inferior a direita”, seguindo, entretanto, “sem sintomas de claudicação neurogênica, sem alterações neurológicas, sem tratamento efetivo", bem como "sem indicação de tratamento cirúrgico” (quesitos 3 e 4, Id. 313336927). O perito foi taxativo ao concluir que não foi constatada incapacidade laborativa atual, inclusive para a atividade habitual. Posteriormente, em sede de esclarecimentos referentes a transtornos de discos lombares e mielopatia, o perito manteve as conclusões, e afirmou que tais moléstias são compatíveis com a atividade de pedreiro, apesar de que uma eventual readaptação fosse benéfica "para evitar piora clínica" (Id. 313336936). Nesse contexto, não tendo sido constatada incapacidade, conclui-se que, no momento, a parte autora não preenche os requisitos para o benefício pretendido. Discordâncias quanto às conclusões periciais revelam-se naturais diante da dialética processual, em que o segurado afirma estar incapaz (apoiado em documentos médicos que lhe confirmam a tese) enquanto o INSS defende a ausência de incapacidade (também apoiado na presunção de legitimidade dos atos administrativos inerente ao ato de indeferimento do benefício, caracterizando sua antítese). A insurgência recursal, assim, revela mais o descontentamento com os dados e conclusões inseridos no laudo do que propriamente o apontamento de um vício ou lacuna a merecer a designação de nova perícia médica ou esclarecimentos. Ante o exposto, com fulcro no art. 46, da Lei n.º 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei n. 10.259/01, nego provimento ao recurso e mantenho a sentença recorrida por seus próprios fundamentos, acrescidos pelos demais expostos no presente voto. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Sendo a autora beneficiária da Justiça Gratuita o pagamento dos valores mencionados ficará suspenso nos termos do artigo 98, § 3º, do CPC. É como voto. MAURO SPALDING 19º Juiz Federal da 7ª Turma Recursal de São Paulo PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5022652-07.2023.4.03.6302 RELATOR: 19º Juiz Federal da 7ª TR SP RECORRENTE: NATALINO BARBOSA BATISTA DA SILVA Advogado do(a) RECORRENTE: LEILA DOS REIS QUARTIM DE MORAES - SP171476-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO. RECURSO INOMINADO. PEDIDO CONCESSIVO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. PERÍCIA MÉDICA QUE NÃO CONSTATOU INCAPACIDADE LABORATIVA. RECURSO IMPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Sétima Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, por unanimidade, negar provimento ao recurso inominado da parte autora, nos termos do voto do Juiz Federal Relator., nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. MAURO SPALDING Juiz Federal

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Processo nº 5020324-46.2025.8.13.0701

ID: 314287314

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5020324-46.2025.8.13.0701

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WANDERLEY ROMANO DONADEL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberaba / 4ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Avenida Maranhão, 1580, Santa Maria, Uberaba - MG - CEP: 38050-470 PR…

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Processo nº 5021876-07.2023.4.03.6302

ID: 295150893

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5021876-07.2023.4.03.6302

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

J. F. G. D. L.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5021876-07.2023.4.03.6302 / 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: J. F. G. D. L. REPRESE…

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Processo nº 5017608-07.2023.4.03.6302

ID: 258899097

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5017608-07.2023.4.03.6302

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

MARCOS CAPPELLI

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

LETICIA FERNANDES COSTA STEIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5017608-07.2023.4.03.6302 / 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: MARCOS CAPPELLI Advoga…

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Processo nº 5020324-46.2024.8.21.0026

ID: 302707148

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Santa Cruz do Sul Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5020324-46.2024.8.21.0026

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANO NYLAND

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

CEZAR LUCIANO VIEIRA DA ROSA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5020324-46.2024.8.21.0026/RS REQUERENTE : ADRIANO NYLAND ADVOGADO(A) : CEZAR LUCIANO VIEIRA DA ROSA (OAB RS107010) SENTENÇA Ante o exposto, JUL…

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