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Processo nº 5002958-21.2023.4.03.6183

ID: 312862692

Tribunal: TRF3 Órgão: 9ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002958-21.2023.4.03.6183

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MARIO MASSARU HIRATA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ANA MARIA GENTILE MONTERROSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 9ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº 5002958-21.2023.4.03.6183 APELANTE: MARIO MASSARU …

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Processo nº 5008778-21.2023.4.03.6183

ID: 260134067

Tribunal: TRF3 Órgão: 8ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008778-21.2023.4.03.6183

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSE FERNANDO LUIZ DE OLIVEIRA

Despacho

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5008778-21.2023.4.03.6183 / 8ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: S. S. D. O. REPRESENTANTE: …

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Processo nº 5008099-21.2023.4.03.6183

ID: 315029185

Tribunal: TRF3 Órgão: 14º Juiz Federal da 5ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5008099-21.2023.4.03.6183

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON WILL BARCARCE

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

DRIELLE FAZZANI FROES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 5ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5008099-21.2023.4.0… PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 5ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5008099-21.2023.4.03.6183 RELATOR: 14º Juiz Federal da 5ª TR SP RECORRENTE: ANDERSON WILL BARCARCE Advogado do(a) RECORRENTE: DRIELLE FAZZANI FROES - SP317781-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5008099-21.2023.4.03.6183 RELATOR: 14º Juiz Federal da 5ª TR SP RECORRENTE: ANDERSON WILL BARCARCE Advogado do(a) RECORRENTE: DRIELLE FAZZANI FROES - SP317781-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T Ó R I O Relatório dispensado na forma do artigo 38, "caput", da Lei n. 9.099/95. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5008099-21.2023.4.03.6183 RELATOR: 14º Juiz Federal da 5ª TR SP RECORRENTE: ANDERSON WILL BARCARCE Advogado do(a) RECORRENTE: DRIELLE FAZZANI FROES - SP317781-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: VOTO - EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. SENTENÇA PROCEDENTE. CONCLUSÃO DO LAUDO PERICIAL. PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DAS PROVAS. ERRO MATERIAL. RECURSO DA PARTE AUTORA PROVIDO. 1. Trata-se de pedido de benefício por incapacidade. 2. O pedido de auxílio por incapacidade temporária foi julgado procedente. O Juízo monocrático reconheceu a incapacidade do autor, 37 anos, auxiliar de serviços gerais. 3. Recorre o autor alegando erro material no número do benefício concedido. 4. Consta do dispositivo da sentença prolatada: “Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a pagar à parte autora o valor referente ao benefício por incapacidade temporária previdenciário (NB 31/637.612.156-3), correspondente ao período de 07/01/2023 a 11/08/2023, acrescidas de juros e correção monetária na forma estipulada no Manual de Cálculos da Justiça Federal (Resolução nº 784/2022, do Conselho da Justiça Federal), com desconto de eventuais quantias recebidas no período em razão de antecipação dos efeitos da tutela ou, ainda, da concessão de benefício incompatível administrativamente, e observada a prescrição quinquenal.”. 5. Com razão o autor, observo do CNIS anexado no ID nº 318679758, que o benefício recebido na via administrativa que teve início em 15/12/2022 a 06/01/2023, possui o número informado nas razões recursais. 6. Recurso do autor a que se dá provimento, somente para alterar o número do benefício de auxílio por incapacidade temporária concedido na sentença para NB 31/641.857.626-1, mantida a sentença quanto aos demais termos (concessão do benefício no período de 07/01/2023 a 11/08/2023). A execução do presente julgado dar-se-á no Juízo de origem. 7. Sem honorários advocatícios nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/1995. 8. É como voto. E M E N T A Dispensada. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Quinta Turma, por unanimidade, decidiu dar provimento ao recurso da parte autora, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. KYU SOON LEE Juíza Federal

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Processo nº 5010621-21.2023.4.03.6183

ID: 295405619

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5010621-21.2023.4.03.6183

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

LUCIA HELENA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ROGERIO DE CAMPOS BUENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5010621-21.2023.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo AUTOR: LUCIA HELENA DE OLIVEIRA Advogado do(a…

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Processo nº 5021000-92.2024.8.13.0518

ID: 278732116

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de Poços de Caldas Classe: REPRESENTAçãO CRIMINAL/NOTíCIA DE CRIME Nº Processo: 5021000-92.2024.8.13.0518

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

GUILHERME EDUARDO TEIXEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSELENE NOGUEIRA BARBOSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância 1ª Vara Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de Poços de Caldas PROCESSO Nº: 5021000-92.2024.8.13.0518 CLASSE: [CRIMIN…

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Processo nº 5021000-88.2025.8.13.0702

ID: 255685427

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Uberlândia Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 5021000-88.2025.8.13.0702

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

MILENA SILVA QUEIROZ NASSER

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAROLINA NASSER TEIXEIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 4ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibe…

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Processo nº 5021000-95.2022.8.08.0035

ID: 307070632

Tribunal: TJES Órgão: Vila Velha - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5021000-95.2022.8.08.0035

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME

Polo Passivo:

Intimação - Diário

Advogados:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - …

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Hilda Santos Teixeira x Jorge Luiz Baraco Litholdo

ID: 311244205

Tribunal: TJSC Órgão: 7ª Câmara de Direito Civil Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5021000-78.2021.8.24.0005

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

HILDA SANTOS TEIXEIRA

Polo Passivo:

JORGE LUIZ BARACO LITHOLDO

80

Advogados:

NICOLAS FERNANDES DE SOUZA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUIZ PRATES DE SOUZA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MICHAEL LEOPOLDO DOS SANTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina…

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Processo nº 5021000-84.2025.4.03.6301

ID: 293319829

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5021000-84.2025.4.03.6301

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

P. L. A. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NAILE DE BRITO MAMEDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5021000-84.2025.4.03.6301 / 4ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: P. L. A. L. REPRESENTANTE: …

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Processo nº 5021000-75.2025.8.24.0090

ID: 322959647

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5021000-75.2025.8.24.0090

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ROBERTO DE ANDRADE

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JOSIMARA ELISEU GOULART DE MEDEIROS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5021000-75.2025.8.24.0090/SC EXEQUENTE : CARLOS ROBERTO DE ANDRADE ADVOGADO(A) : JOSIMARA ELISEU GOULART DE MEDEIROS (OAB SC069709) SENTENÇA Diant…

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