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Processo nº 5021826-23.2025.4.04.7000

ID: 307183236

Tribunal: TRF4 Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária do Paraná Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5021826-23.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

AGUINALDO FRANCISCO NATIVIDADE

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARIANA FERREIRA MARTINS

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ANTONIO CARLOS TIGRINHO JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ALESANDRO MAZUR PEREIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5021826-23.2025.4.04.7000/PR AUTOR : AGUINALDO FRANCISCO NATIVIDADE ADVOGADO(A) : MARIANA FERREIRA MARTINS (OAB PR065065) ADVOGADO(A) : ANTONIO CARLOS TIGRI…

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Processo nº 5023766-43.2023.8.13.0231

ID: 311889482

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara de Família e da Infância e da Juventude da Comarca de Ribeirão das Neves Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 5023766-43.2023.8.13.0231

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA MADALENA PINTO SILVA OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GRACIELE CRISTINA ALVES RIBEIRO

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NATALIA SILVA DOS SANTOS

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RODRIGO MENDES AGUIAR

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ribeirão Das Neves / 2ª Vara de Família e da Infância e da Juventude da Comarca de Ribeirão das Neves Rua Vera Lúci…

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Daniel Alves Costa x Dede Automoveis Ltda.

ID: 338631536

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão das Neves Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5012417-43.2023.8.13.0231

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL ALVES COSTA

Polo Passivo:

DEDE AUTOMOVEIS LTDA.

Intimação

Advogados:

LEANDRO HENRIQUE ZEIDAN VILELA DE ARAUJO

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DANIELLE ALVES FERREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ribeirão Das Neves / 2ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão das Neves Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrade, 85, Vila Es…

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Ministerio Publico Do Estado Do Rio De Janeiro x Fernando Jose Guimaraes Filho

ID: 283612160

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 4ª CÂMARA CRIMINAL Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 5021826-10.2024.8.19.0500

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

FERNANDO JOSE GUIMARAES FILHO

AGRAVO DE EXECUCAO PENAL

*** SECRETARIA DA 4ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5021826-10.2024.8.19.0500 Assunto: Nova Planilha de … *** SECRETARIA DA 4ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5021826-10.2024.8.19.0500 Assunto: Nova Planilha de Cálculo de Pena / Pena Privativa de Liberdade / Execução Penal / DIREITO PROCESSUAL PENAL Origem: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS Ação: 5021826-10.2024.8.19.0500 Protocolo: 3204/2025.00238282 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FERNANDO JOSE GUIMARAES FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA OAB/DP-000000 Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: Ministério Público e Defensoria Pública Ementa: AGRAVO DE EXECUÇÃO. DECISÃO QUE INDEFERIU RETIFICAÇÃO DE CÁLCULO PARA FINS DE PROGRESSÃO DE REGIME. Trata-se de agravo de execução penal interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO, contra decisão proferida pelo Juízo de Direito da Vara de Execuções Penais que tornou sem efeito decisão anterior de retificação no RSPE a fim de constar o lapso de 25% de cumprimento de pena para fins de progressão de regime em relação ao delito do art. 35 c/c art. 40, IV da lei de drogas.COM RAZÃO O MINISTÉRIO PÚBLICO: O art. 112 de LEP, com as alterações da Lei 13.964/19 - Pacote Anticrime, prevê os requisitos objetivos para progressão de regime, e, condenado o agravado por crime de associação para o tráfico com o emprego de armamento com o fim de garantir a intangibilidade do mercado de drogas, deve aplicar-se o percentual de 25%, previsto no art. 112, III, da Lei de Execução Penal. A própria literalidade da norma prevista no artigo 40, IV, da Lei 11.343/06 não deixa dúvidas de que o emprego de arma de fogo por associação criminosa destinada ao tráfico de drogas constitui forma de intimidação coletiva definidora de grave ameaça que, por sua vez, impõe tratamento penal mais severo não só quanto ao acréscimo na reprimenda, como também no que diz respeito às condições de sua execução, notadamente a imposição do cumprimento de maior tempo para a progressão de regime. Precedentes do TJRJ. Cassação da decisão. PROVIMENTO DO RECURSO. Conclusões: Por unanimidade, foi DADO PROVIMENTO ao recurso Ministerial, , na forma do voto da Desembargadora Relatora.

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Processo nº 5021826-38.2024.8.13.0480

ID: 308026590

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5021826-38.2024.8.13.0480

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patos De Minas / 2ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas Avenida Padre Almir Neves de Medeiros, 1600, Guanabara,…

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Carlos Alexandre Nunes Rodrigues x Banco Bradesco S.A.

ID: 301293540

Tribunal: TJRS Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de São Leopoldo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5021826-96.2024.8.21.0033

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALEXANDRE NUNES RODRIGUES

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Sentença

Advogados:

LUIZ FERNANDO DEPIZZOL ANDRADE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5021826-96.2024.8.21.0033/RS EXEQUENTE : CARLOS ALEXANDRE NUNES RODRIGUES ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO DEPIZZOL ANDRADE (OAB RS072438) EXECUTADO : BANCO BRADESCO S.A. ADVOG…

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Processo nº 5021826-52.2025.8.08.0024

ID: 336078346

Tribunal: TJES Órgão: Vitória - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5021826-52.2025.8.08.0024

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Polo Passivo:

Intimação - Diário

Advogados:

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 PROCESSO Nº 5021826-52…

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Processo nº 5021826-13.2025.4.03.6301

ID: 290651841

Tribunal: TRF3 Órgão: 10ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5021826-13.2025.4.03.6301

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

GRAZIELLE THAYANE HERNANDES BASTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CAMILA ANDREIA PEREZ EDER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5021826-13.2025.4.03.6301 / 10ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: GRAZIELLE THAYANE HERNANDE…

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Processo nº 5021826-35.2024.8.24.0091

ID: 300853634

Tribunal: TJSC Órgão: Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5021826-35.2024.8.24.0091

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ANDRE CESAR VIAL

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

RENAN PEREIRA FREITAS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5021826-35.2024.8.24.0091/SC EXEQUENTE : ANDRE CESAR VIAL ADVOGADO(A) : RENAN PEREIRA FREITAS (OAB SC054359) SENTENÇA Tendo em vista a informação da satisfação da obrigaçã…

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Processo nº 5021826-06.2022.8.21.0021

ID: 282486637

Tribunal: TJRS Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 de Busca e Apreensão de Veículos Automotores Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5021826-06.2022.8.21.0021

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5021826-06.2022.8.21.0021/RS AUTOR : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ADVOGADO(A) : FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO (OAB DF021822) DESPACHO/DECISÃO INTI…

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