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Processo nº 5028186-28.2024.8.13.0079

ID: 290933904

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Contagem Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5028186-28.2024.8.13.0079

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 2ª Vara Cível da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Centro, Contagem - MG - CEP: 32…

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Leia Brugger Matias De Almeida x Hapvida Assistencia Medica Ltda

ID: 337901990

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Contagem Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5028186-91.2025.8.13.0079

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

LEIA BRUGGER MATIAS DE ALMEIDA

Polo Passivo:

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Intimação

Advogados:

HIGOR GREGORIO DE SOUZA CARVALHO MENDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EUGENIO GUIMARAES CALAZANS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 2ª Vara Cível da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Centro, Contagem - MG - CEP: 32…

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Processo nº 5028186-66.2022.4.03.6301

ID: 259365678

Tribunal: TRF3 Órgão: 8º Juiz Federal da 3ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5028186-66.2022.4.03.6301

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSE EDNALDO DE ARAUJO

Acórdão

Advogados:

JOSE EDNALDO DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5028186-66.2022.4.0… PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5028186-66.2022.4.03.6301 RELATOR: 8º Juiz Federal da 3ª TR SP RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: JOSE EDNALDO DE ARAUJO Advogado do(a) RECORRIDO: JOSE EDNALDO DE ARAUJO - SP230087-A OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5028186-66.2022.4.03.6301 RELATOR: 8º Juiz Federal da 3ª TR SP RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: JOSE EDNALDO DE ARAUJO Advogado do(a) RECORRIDO: JOSE EDNALDO DE ARAUJO - SP230087-A OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T Ó R I O Relatório dispensado nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5028186-66.2022.4.03.6301 RELATOR: 8º Juiz Federal da 3ª TR SP RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: JOSE EDNALDO DE ARAUJO Advogado do(a) RECORRIDO: JOSE EDNALDO DE ARAUJO - SP230087-A OUTROS PARTICIPANTES: VOTO–EMENTA PREVIDENCIÁRIO – AVERBAÇÃO/CÔMPUTO DE TEMPO DE SERVIÇO URBANO – SENTENÇA PROCEDENTE – RECURSO INSS – RAZÕES RECURSAIS GENÉRICAS – SEM IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA – RECURSO DO INSS NÃO CONHECIDO. Trata-se de recurso interposto pelo INSS em face da sentença que julgou procedente o pedido formulado na inicial. Em seu recurso inominado, o INSS sustenta teses genéricas, sem se referir ao caso concreto ou delimitar o objeto da insurgência. Como não houve nas razões recursais a impugnação específica quanto aos fundamentos da decisão recorrida, o recurso inominado não deve ser conhecido. Recurso do INSS não conhecido. Recorrente sucumbente condenado ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação dos atrasados, e, na hipótese de não haver condenação, fixados os honorários advocatícios em 10% do valor da causa atualizado. O pagamento dos honorários advocatícios ficará limitado a 06 (seis) salários-mínimos. Se a parte autora não for assistida por advogado os honorários advocatícios não serão devidos pela parte sucumbente adversa. Na hipótese de não apresentação de contrarrazões, deixa-se de condenar a parte recorrente vencida ao pagamento de honorários advocatícios segundo prevê o artigo 55 da Lei 9.099/1995 c/c artigo 1º da Lei 10.259/2001 e do artigo 1.046, § 2º do Código de Processo Civil/2015, na medida em que, não tendo sido apresentadas contrarrazões de recurso pelo patrono da parte recorrida, inexiste embasamento de ordem fática para a aplicação do artigo 85, caput e seu § 1º, em virtude do que dispõe o § 2º do mesmo artigo do novo CPC. É o voto. EMENTA PREVIDENCIÁRIO – AVERBAÇÃO/CÔMPUTO DE TEMPO DE SERVIÇO URBANO – SENTENÇA PROCEDENTE – RECURSO INSS – RAZÕES RECURSAIS GENÉRICAS – SEM IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA – RECURSO DO INSS NÃO CONHECIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Terceira Turma, por unanimidade, não conheceu do recurso, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. NILCE CRISTINA PETRIS Juíza Federal

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Processo nº 5028186-40.2024.8.21.0003

ID: 310631543

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara Criminal da Comarca de Alvorada Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 5028186-40.2024.8.21.0003

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EVERTON GUSTAVO DA SILVA FLORENCE

Termo de Audiência

Advogados:

CLAUDIA COSTA ARAUJO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5028186-40.2024.8.21.0003/RS ACUSADO : EVERTON GUSTAVO DA SILVA FLORENCE ADVOGADO(A) : CLAUDIA COSTA ARAUJO (OAB RS093946) TERMO DE AUDIÊNCIA Não havendo …

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Processo nº 5028186-52.2025.8.24.0090

ID: 298461878

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5028186-52.2025.8.24.0090

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CLEVANIR TEREZINHA FLORIANI PEREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JEFERSON AURELIO BECKER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5028186-52.2025.8.24.0090/SC EXEQUENTE : CLEVANIR TEREZINHA FLORIANI PEREIRA ADVOGADO(A) : JEFERSON AURELIO BECKER (OAB SC041163) ATO ORDINATÓRIO …

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Processo nº 5028186-05.2024.8.13.0701

ID: 262628504

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5028186-05.2024.8.13.0701

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

COLEGIO LICEU JUNIOR LTDA - EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATA MOREIRA MENEZES FAQUIM

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RODRIGO FAQUIM NOGUEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Uberaba PROCESSO Nº: 5028186-05.2024.8.13.0701 CLASSE: [CÍVEL] PRO…

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Processo nº 5028186-65.2025.8.13.0702

ID: 319632615

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Unidade Jurisdicional - 6º JD da Comarca de Uberlândia Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5028186-65.2025.8.13.0702

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

GEISA ANDRAUS DE BARCELOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL FONTELES RITT

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância 2ª Unidade Jurisdicional - 6º JD da Comarca de Uberlândia Av: Rondon Pacheco, 6130, TIBERY, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 P…

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Processo nº 5028186-89.2024.8.21.0019

ID: 332773792

Tribunal: TJRS Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 de Busca e Apreensão de Veículos Automotores Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5028186-89.2024.8.21.0019

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5028186-89.2024.8.21.0019/RS AUTOR : AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO(A) : ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB SP094243) ATO ORDINA…

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Processo nº 5028186-53.2025.4.04.7200

ID: 338503902

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5028186-53.2025.4.04.7200

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

LEVEDIR EDITE PEDRO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DALTO EDUARDO DOS SANTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº 5028186-53.2025.4.04.7200/SC IMPETRANTE : LEVEDIR EDITE PEDRO ADVOGADO(A) : DALTO EDUARDO DOS SANTOS (OAB SC025126) DESPACHO/DECISÃO A presente ação é repetição do Mandado…

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Processo nº 5028186-47.2024.8.21.0033

ID: 291872949

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de São Leopoldo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5028186-47.2024.8.21.0033

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MASILDA PINHEIRO DA COSTA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

TALITA RIBEIRO BRIÃO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5028186-47.2024.8.21.0033/RS AUTOR : MASILDA PINHEIRO DA COSTA ADVOGADO(A) : TALITA RIBEIRO BRIÃO (OAB RS063797) DESPACHO/DECISÃO Compulsando os autos, verificou-se que n…

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