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Valdelirio Da Silva Pires x Banco Agibank S.A

ID: 301273856

Tribunal: TJRS Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5032870-85.2023.8.21.0021

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

VALDELIRIO DA SILVA PIRES

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A

Sentença

Advogados:

LEONARDO LUIZ WILHELM

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WILSON SALES BELCHIOR

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THIAGO CRESTANI DAMIAN

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5032870-85.2023.8.21.0021/RS EXEQUENTE : VALDELIRIO DA SILVA PIRES ADVOGADO(A) : LEONARDO LUIZ WILHELM (OAB RS106329) ADVOGADO(A) : THIAGO CRESTANI DAMIAN (OAB RS078975) E…

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Mauri Jose Vieira De Lara x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 307557145

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Central de Auxílio e Processamento para ações do FGTS - Paraná Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5009299-25.2014.4.04.7000

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MAURI JOSE VIEIRA DE LARA

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

80

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009299-25.2014.4.04.7000/PR AUTOR: MAURI JOSE VIEIRA DE LARA RÉU: CAIXA ECONÔMICA…

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Antonio Carlos Fabianski De Augustinho x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 307410230

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Central de Auxílio e Processamento para ações do FGTS - Paraná Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5032094-25.2014.4.04.7000

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS FABIANSKI DE AUGUSTINHO

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

80

Advogados:

CRISTIAN VALASKI

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5032094-25.2014.4.04.7000/PR AUTOR: ANTONIO CARLOS FABIANSKI DE AUGUSTINHO RÉU: CA…

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Processo nº 5005620-66.2020.4.03.6181

ID: 282809696

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Criminal Federal de São Paulo Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5005620-66.2020.4.03.6181

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RAFAEL HENRIQUE SROUR

Intimação

Advogados:

CRISTIANO AVILA MARONNA

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CECILIA GALICIO BRANDAO

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GABRIELLA ARIMA DE CARVALHO

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JOSE CARLOS MANCINI JUNIOR

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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 5005620-66.2020.4.03.6181 / 3ª Vara Criminal Federal de São Paulo AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP REU: RAFAEL HENRIQUE SROUR, LUCIANA GOMES DE O… AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 5005620-66.2020.4.03.6181 / 3ª Vara Criminal Federal de São Paulo AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP REU: RAFAEL HENRIQUE SROUR, LUCIANA GOMES DE OLIVEIRA SROUR Advogado do(a) REU: JOSE CARLOS MANCINI JUNIOR - SP211929 Advogados do(a) REU: CECILIA GALICIO BRANDAO - SP252775, CRISTIANO AVILA MARONNA - SP122486, GABRIELLA ARIMA DE CARVALHO - SP390913 D E C I S Ã O Vistos em inspeção. Trata-se de embargos declaratórios opostos pela defesa constituída de RAFAEL HENRIQUE SROUR, contra decisão que indeferiu o pedido de acesso aos autos nos quais foi apurado o crime antecedente, qual seja, a ação penal n. 5025692-25.2014.4.04.7000, que tramitou na 13ª Vara Federal de Curitiba da Seção Judiciária do Paraná, bem como indeferiu o pedido para que fosse restituído o prazo para o oferecimento de resposta à acusação. Em síntese, aduz ser a decisão judicial omissa, pois deixou de analisar o pedido de restituição do prazo para oferecimento de resposta à acusação, sendo que o acesso integral aos autos n. 5025692-25.2014.4.04.7000 deveria ter sido concedido ao réu, sendo direito do acusado ter acesso aos elementos de prova documentados em outro processo quando usados como base para a acusação. É o necessário Fundamento e Decido. Conheço dos embargos declaratórios porque tempestivos, restando preenchidos os requisitos de admissibilidade. Na espécie, inexiste omissão a ser sanada quanto ao indeferimento do pedido de acesso aos autos n. 5025692-25.2014.4.04.7000. Tal rejeição foi corretamente fundamentada na decisão de ID 364602094, que justificou o indeferimento da medida ao descrever que a prova que o embargante alega não ter acesso já se encontra anexada aos autos: “verifica-se da denúncia que toda a descrição fática contida na peça de acusação é corroborada pela indicação de provas que se encontram anexadas aos autos (...) Com efeito, há nos autos: detalhamento de movimentação financeira feita em instituições financeiras (pp. 28/36 do ID 40745318), transcrição do depoimento prestado por Raul Henrique Srour (p. 176 do ID 40745302), declaração do réu RAFAEL feita no procedimento administrativo fiscal (p. 10 do ID 40745318), além das declarações de IRPF dos denunciados (pp. 51/96 do ID 40745302 e pp. 42/59 do ID 40745318).”. Registro que os embargos de declaração não constituem via adequada para expressar inconformismo com questões já analisadas e decididas pelo julgador, o que configura o desvirtuamento da função jurídico-processual do instituto. Nesse sentido: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE VÍCIO. VIA INADEQUADA. INCONFORMISMO. QUESTÕES JÁ ANALISADAS. REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA. ENTENDIMENTO STF. SÚMULA 356. EMBARGOS REJEITADOS. (TRF-3 - RECURSO INOMINADO CÍVEL: 5000299-26.2022.4 .03.6328, Relator.: ALEXANDRE CASSETTARI, Data de Julgamento: 26/03/2024, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, Data de Publicação: DJEN DATA: 04/04/2024) Quanto ao pedido de concessão de prazo para o oferecimento de resposta a acusação, verifica-se ter sido o réu citado por edital (ID 359765661) e comparecido aos autos em 30/04/2025 por meio de defensor constituído, oportunidade em que protocolizou a petição avulsa de ID 362272880), posteriormente juntando procuração no ID 365378216. O prazo de 10 (dez) dias para apresentar resposta à acusação se iniciou com o comparecimento do defensor do réu em 30/04/2025 (art. 396, parágrafo único, do CPP), prazo processual, cujo termo inicial é previsto em lei e independe de manifestação judicial. Com efeito, o prazo em questão findou no dia 12/05/2025. Porém, em que pese transcorrido, o direito a defesa técnica e às suas manifestações compõe a plenitude do direito à ampla defesa garantido aos acusados no direito processual penal. Dessa forma, a ausência de resposta a acusação ensejaria a nulidade do processo, conforme já decidiu o Superior Tribunal de Justiça: “Dúvidas não há acerca da imprescindibilidade de apresentação da defesa preliminar, seja por meio de defensor constituído, seja por meio de causídico nomeado pelo juiz. A ausência de tal contraditório antecipado é causa de nulidade absoluta” (STJ. HC nº 158801-PR, Rel. Maria Thereza de Assis Moura, j.20.06.2013, DJe 01.07.2013). Posto isso, acolho em parte os embargos de declaração e determino à secretaria que intime o réu por meio de sua defesa constituída para apresentar resposta a acusação no prazo de 10 (dez) dias, Int. São Paulo/SP, data da assinatura digital.

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Processo nº 5032870-77.2018.8.13.0702

ID: 337255187

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5032870-77.2018.8.13.0702

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PARANAIBA FERTILIZANTES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Intimação

Advogados:

WANDERLEY ROMANO DONADEL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado …

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Processo nº 5032870-67.2025.4.02.5101

ID: 339393781

Tribunal: TRF2 Órgão: 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5032870-67.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

RICARDO LOPES GODOY

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RICARDO LOPES GODOY

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

RICARDO LOPES GODOY

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

RICARDO LOPES GODOY

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RICARDO LOPES GODOY

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

RICARDO LOPES GODOY

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5032870-67.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Em tempo, apresente a CEF planilha de consolidação da dívida que indique o montante de R$ 16…

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Processo nº 5086026-25.2014.4.04.7000

ID: 313491448

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Curitiba Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5086026-25.2014.4.04.7000

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANGELA SAMPAIO CHICOLET MOREIRA KREPSKY

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5086026-25.2014.4.04.7000/PR RELATOR : THAIS SAMPAIO DA SILVA MACHADO EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema epro…

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Flavio Teixeira Dias Neto e outros x Gol Linhas Aereas S.A

ID: 308975219

Tribunal: TJMG Órgão: 9ª Unidade Jurisdicional Cível - 26º JD da Comarca de Belo Horizonte Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5032870-30.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

FLAVIO TEIXEIRA DIAS NETO PATRICIA DIETZE PEREIRA DE LIGORIO

Polo Passivo:

GOL LINHAS AEREAS S.A

Intimação

Advogados:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BERNARDO GAZIRE DE MARCO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 9ª Unidade Jurisdicional Cível - 26º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446…

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Juízo Da 1ª Vara Cível Da Comarca De Itapema x Juízo Da 2ª Vara Cível Da Comarca De Balneário Camboriú

ID: 317646411

Tribunal: TJSC Órgão: 4ª Câmara de Direito Civil Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA CíVEL Nº Processo: 5032870-96.2025.8.24.0000

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JUíZO DA 1ª VARA CíVEL DA COMARCA DE ITAPEMA

Polo Passivo:

JUíZO DA 2ª VARA CíVEL DA COMARCA DE BALNEáRIO CAMBORIú

80

4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina…

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Processo nº 5032870-33.2025.8.13.0702

ID: 321663220

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5032870-33.2025.8.13.0702

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

RESIDENCIAL ROYALE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IONARA GRASIELLA ALMEIDA LIMA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 1ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - …

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