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Processo nº 5036902-11.2022.8.13.0145

ID: 318637882

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Nº Processo: 5036902-11.2022.8.13.0145

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANTONIO AUTO PECAS LTDA

Intimação

Advogados:

HENRIQUE DA CUNHA TAVARES

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 3ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, …

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Osm Do Brasil Gerenciamento De Operacoes Maritimas Ltda x União - Fazenda Nacional e outros

ID: 337656202

Tribunal: TRF2 Órgão: GABINETE 09 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5065420-86.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

OSM DO BRASIL GERENCIAMENTO DE OPERACOES MARITIMAS LTDA

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Outros

Advogados:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

GABRIELA AGUIAR AMARANTE SOUKI

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DANIEL TESSARI CARDOSO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JENIFFER ADELAIDE MARQUES PIRES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

GODOFREDO MENDES VIANNA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

GABRIEL PENNA ROCHA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 5065420-86.2023.4.02.5101 distribuido para GABINETE 09 - 3ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 28/07/2025.

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Processo nº 5036902-24.2022.8.08.0024

ID: 256992385

Tribunal: TJES Órgão: Vitória - Comarca da Capital - Vara de Recuperação Judicial e Falência Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 5036902-24.2022.8.08.0024

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ISRAELMA LEITE ALVES

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

FRANKLIN SANTANA DE MENDONCA

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - Vara de Recuperação Judicial e Falência Rua Leocádia Pedra dos Santos, nº 80, Enseada do Suá, Vitória/ES Telefone: (2…

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Processo nº 5036916-59.2025.8.24.0023

ID: 303866545

Tribunal: TJSC Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca da Capital Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 5036916-59.2025.8.24.0023

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

IVANILDA DA SILVA NUNES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FERNANDO MANOEL NUNES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5036916-59.2025.8.24.0023/SC AUTOR : IVANILDA DA SILVA NUNES ADVOGADO(A) : FERNANDO MANOEL NUNES (OAB SC019584) DESPACHO/DECISÃO Em consulta ao sistema e-proc, … REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5036916-59.2025.8.24.0023/SC AUTOR : IVANILDA DA SILVA NUNES ADVOGADO(A) : FERNANDO MANOEL NUNES (OAB SC019584) DESPACHO/DECISÃO Em consulta ao sistema e-proc, verifiquei que a autora ajuizou outra ação de reintegração de posse contra réus diferentes, mas também discutindo a suposta ocupação irregular de parte do terreno objeto das Escrituras Públicas de Compra e Venda de Posse, lavradas e registradas na Escrivania de Paz Vitalícia do Distrito de São João do Rio Vermelho, Município e Comarca de Florianópolis, no Livro de Notas nº 26, Fls. 67/70 e Fls. 101/102: os autos de n. 5036902-75.2025.8.24.0023, que tramita no Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital. Ainda que cada uma das ações diga respeito a ocupantes diferentes, é patente o risco de prolação de decisões conflitantes, já que os litígios têm como causa de pedir remota a alegada identidade da posse exercida pela autora sobre um único imóvel de grandes dimensões, cuja invasão, segundo a narrativa inicial, deu-se de forma fracionada, em momentos distintos, mas sobre porções contíguas ou próximas. Nessa situação, o Código de Processo Civil determina a reunião dos processos para julgamento conjunto, conforme disposição do art. 55, § 3º, do CPC, in verbis : "Serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles" . Por sua vez, o diploma processual estabelece que "a reunião das ações propostas em separado far-se-á no juízo prevento, onde serão decididas simultaneamente" (art. 58) e que "o registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo" . Desse modo, tendo em conta que os autos de n. 5036902-75.2025.8.24.0023 foram distribuídos anteriormente a estes, é prevento para análise do feito o Juízo da 5ª Vara Cível desta Comarca. Ante o exposto, determino a remessa destes autos ao Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital, para tramitação e julgamento conjunto aos autos de n. 5036902-75.2025.8.24.0023 . Independentemente de preclusão, cumpra-se com a máxima brevidade em razão do pedido de tutela de urgência pendente de análise. Intime-se.

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Processo nº 5036902-18.2025.4.02.5101

ID: 280350065

Tribunal: TRF2 Órgão: 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5036902-18.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

RICARDO SOARES CAMPANHA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

CARLOS MAGNO RAMOS FIUZA

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DEBORA FANTESIA DOS SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5036902-18.2025.4.02.5101/RJ IMPETRANTE : RICARDO SOARES CAMPANHA ADVOGADO(A) : CARLOS MAGNO RAMOS FIUZA (OAB RJ162093) ADVOGADO(A) : DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (OAB RJ…

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Processo nº 5036902-10.2022.8.09.0149

ID: 329347934

Tribunal: TJGO Órgão: Trindade - 2ª Vara Cível e Ambiental Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5036902-10.2022.8.09.0149

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOAO AUGUSTO DA SILVA

Despacho

Advogados:

JUCIELLY CRISTIANE SILVA SOUZA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

MARYNNA TORRANO CARVALHO PIMENTEL

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Estado de GoiásComarca de Trindade2ª Vara Cível e AmbientalE-mails: cartciv2trindade@tjgo.jus.br e gab2varcivtrindade@tjgo.jus.br / Fone: (62) 3236-9800Processo n.: 5036902-10.2022.8.09.0149Polo ativ…

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Processo nº 5080940-86.2023.4.02.5101

ID: 272784396

Tribunal: TRF2 Órgão: 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5080940-86.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

IRAN MENDES SANTA CRUZ

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5080940-86.2023.4.02.5101/RJ AUTOR : IRAN MENDES SANTA CRUZ ADVOGADO(A) : DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS (OAB RJ229162) SENTENÇA Pelo exposto, nego provimento aos embargos de declar…

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Processo nº 5078903-86.2023.4.02.5101

ID: 273247325

Tribunal: TRF2 Órgão: 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5078903-86.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOSE RAMOS PORTELLA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5078903-86.2023.4.02.5101/RJ AUTOR : JOSE RAMOS PORTELLA ADVOGADO(A) : DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS (OAB RJ229162) SENTENÇA Pelo exposto, nego provimento aos embargos de declaraçã…

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Processo nº 5012155-09.2025.8.24.0008

ID: 337923154

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5012155-09.2025.8.24.0008

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

DAIANE PINHEIRO VILANOVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VITOR MIGUEL CURI PIVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GABRIEL FERNANDO CURI PIVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5012155-09.2025.8.24.0008/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5036902-57.2024.8.24.0008/SC EXEQUENTE : DAIANE PINHEIRO VILANOVA ADVOGADO(A) : VITOR MIGUEL …

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Processo nº 5103153-86.2023.4.02.5101

ID: 330105451

Tribunal: TRF2 Órgão: 6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5103153-86.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIACAO BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5103153-86.2023.4.02.5101/RJ EMBARGANTE : ASSOCIACAO BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO(A) : ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA (OAB RJ050932) SENTENÇA Ante o expo…

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