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Processo nº 5037112-32.2025.4.04.7100

ID: 320943272

Tribunal: TRF4 Órgão: 10ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5037112-32.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

VICTORIA SALIM CARDOZO DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

AGNES DA SILVA PEREIRA

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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5037112-32.2025.4.04.7100/RS IMPETRANTE : VICTORIA SALIM CARDOZO DA SILVA ADVOGADO(A) : AGNES DA SILVA PEREIRA (OAB RS080399) SENTENÇA Ante o exposto, julgo EXTINTO o feito, …

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Processo nº 5037112-22.2025.8.24.0090

ID: 293804552

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5037112-22.2025.8.24.0090

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

VALMIR PEREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MORGANA MACCARI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

BARBARA LEAL GONCALVES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5037112-22.2025.8.24.0090/SC AUTOR : VALMIR PEREIRA ADVOGADO(A) : MORGANA MACCARI (OAB SC043395) ADVOGADO(A) : BARBARA LEAL GONCALVES (OAB SC04…

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Processo nº 5037112-29.2025.8.24.0023

ID: 280950475

Tribunal: TJSC Órgão: Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5037112-29.2025.8.24.0023

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

NARBAL ANDRADE DE SOUZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JULIANO GOMES GARCIA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5037112-29.2025.8.24.0023/SC EMBARGANTE : NARBAL ANDRADE DE SOUZA ADVOGADO(A) : JULIANO GOMES GARCIA (OAB SC017252) ATO ORDINATÓRIO Conforme a Portaria 01/2020 da Unida…

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Processo nº 5037112-53.2024.8.21.0021

ID: 319810714

Tribunal: TJRS Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5037112-53.2024.8.21.0021

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

PLANALTINA COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

TIAGO STURM

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GUSTAVO STURM

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5037112-53.2024.8.21.0021/RS AUTOR : PLANALTINA COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO(A) : TIAGO STURM (OAB RS080987) ADVOGADO(A) : GUSTAVO STURM (OAB RS078214…

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Processo nº 5037112-56.2024.8.24.0090

ID: 329797144

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Turma Recursal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5037112-56.2024.8.24.0090

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JAYME CABRAL DE MELLO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RICARDO AUGUSTO FERRO HALLA

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RECURSO CÍVEL Nº 5037112-56.2024.8.24.0090/SC RECORRENTE : JAYME CABRAL DE MELLO (AUTOR) ADVOGADO(A) : RICARDO AUGUSTO FERRO HALLA (OAB SC007272) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte embargada, JAYME …

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Processo nº 5002289-36.2022.4.03.6301

ID: 259754420

Tribunal: TRF3 Órgão: 20º Juiz Federal da 7ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5002289-36.2022.4.03.6301

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PEDRO EDUARDO KAKITANI

Acórdão

Advogados:

ARTHUR PEREIRA MUNIZ BARRETO

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PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 7ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5002289-36.2022.4.0… PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 7ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5002289-36.2022.4.03.6301 RELATOR: 20º Juiz Federal da 7ª TR SP RECORRENTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: PEDRO EDUARDO KAKITANI Advogado do(a) RECORRIDO: ARTHUR PEREIRA MUNIZ BARRETO - SP329196-A OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5002289-36.2022.4.03.6301 RELATOR: 20º Juiz Federal da 7ª TR SP RECORRENTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: PEDRO EDUARDO KAKITANI Advogado do(a) RECORRIDO: ARTHUR PEREIRA MUNIZ BARRETO - SP329196-A OUTROS PARTICIPANTES: RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei n. 9.099/1995. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5002289-36.2022.4.03.6301 RELATOR: 20º Juiz Federal da 7ª TR SP RECORRENTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: PEDRO EDUARDO KAKITANI Advogado do(a) RECORRIDO: ARTHUR PEREIRA MUNIZ BARRETO - SP329196-A OUTROS PARTICIPANTES: V O T O Trata-se de embargos de declaração opostos em face do acórdão que rejeitou os embargos de declaração opostos pela ré-recorrente. As razões apresentadas nos embargos referem-se ao julgamento do Recurso Extraordinário 1.455.038/DF. Requer o sobrestamento dos presentes autos até o trânsito em julgado da referida decisão, e eventual adequação da decisão proferida nestes autos. Foram apresentadas contrarrazões. Os embargos são tempestivos. De acordo com o artigo 48, da Lei n. 9.099/95, aplicada subsidiariamente ao rito deste Juizado Especial Federal, "Caberão embargos de declaração contra sentença ou acórdão nos casos previstos no Código de Processo Civil.” quais sejam: obscuridade, contradição, omissão ou erro material (art. 1.022, CPC). No caso sob análise, a parte embargante apresenta insurgência contra o conteúdo valorativo do Acórdão, não apresentando qualquer vício legalmente previsto que justifique o manejo dos embargos de declaração. O que o embargante pretende é a suspensão do processo diante do julgamento da seguinte tese (RE 1455038 RG / DF): "A imprevisibilidade inerente à pandemia afasta a responsabilidade civil do Estado por danos a candidatos decorrentes do adiamento de prova de concurso público por motivos de biossegurança relacionados ao COVID-19". A questão apresentada refere-se ao Tema 1347/STF, com trânsito em julgado em 19/11/2024. Pretende a parte, de fato, trazer alegações que não existiam à época do julgamento do recurso inominado embargado, o que fere, inclusive, os princípios fundamentais do contraditório e ampla defesa. As alegações atinentes ao julgamento de instância superior não foi matéria devolvida a este órgão recursal, quando do julgamento do recurso inominado, de maneira que constitui fato superveniente que deve ser discutida por meio dos recursos apropriados. Assim, voto no sentido de NÃO CONHECER dos embargos de declaração da parte autora. É o voto. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5002289-36.2022.4.03.6301 RELATOR: 20º Juiz Federal da 7ª TR SP RECORRENTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: PEDRO EDUARDO KAKITANI Advogado do(a) RECORRIDO: ARTHUR PEREIRA MUNIZ BARRETO - SP329196-A OUTROS PARTICIPANTES: EMENTA Dispensada a ementa, nos termos do artigo 46 da Lei n. 9.099/1995. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Sétima Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração opostos pela parte ré, nos termos do voto do Juiz Federal relator, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. BRUNO TAKAHASHI Juiz Federal

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Processo nº 5038082-36.2022.4.03.6301

ID: 257317538

Tribunal: TRF3 Órgão: Juiz Federal para Admissibilidade da 6ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5038082-36.2022.4.03.6301

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

JUSCELINO CORDEIRO DE MORAES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EDSON LUIZ MARTINS PEREIRA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5038082-36.2022.4.03.6301 ATO OR…

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Processo nº 5031195-36.2022.4.03.6301

ID: 336695210

Tribunal: TRF3 Órgão: 14ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5031195-36.2022.4.03.6301

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

LOURDES ANATOLIA BANDEIRA

Polo Passivo:

Despacho

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5031195-36.2022.4.03.6301 / 14ª Vara Gabinete JEF de São Paulo EXEQUENTE: LOURDES AN…

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Processo nº 5002289-36.2022.4.03.6301

ID: 276932922

Tribunal: TRF3 Órgão: 20º Juiz Federal da 7ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5002289-36.2022.4.03.6301

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PEDRO EDUARDO KAKITANI

Ato ordinatório

Advogados:

ARTHUR PEREIRA MUNIZ BARRETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5002289-36.2022.4.03.6301 ATO OR…

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Processo nº 5047879-36.2022.4.03.6301

ID: 332825686

Tribunal: TRF3 Órgão: 40º Juiz Federal da 14ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5047879-36.2022.4.03.6301

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

AILTON CARVALHO PEREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DEJAIR DE ASSIS SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5047879-36.2022.4.03.6301 ATO OR…

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