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Processo nº 5037710-28.2021.8.13.0702

ID: 294522546

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Uberlândia Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5037710-28.2021.8.13.0702

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ELENILCE BRANDAO FONTELES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HUDSON XAVIER FLORINDO DE CASTRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 4ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibe…

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Processo nº 5037710-68.2024.8.13.0105

ID: 307309767

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5037710-68.2024.8.13.0105

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

PAULA CAMPOS BARROSO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIAS SIQUEIRA JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JULIA NASCIMENTO PAIZANTE SIQUEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARDSON RODRIGO MOREIRA NEVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Governador Valadares / 2ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares Praça do XX Aniversário, sem número, - até …

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Janete Fagundes Medeiros x Banco Agibank S.A

ID: 293346490

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Viamão Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5037710-50.2024.8.21.0039

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JANETE FAGUNDES MEDEIROS

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A

Sentença

Advogados:

FRANCELLIS MONTIEL MARQUES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RODRIGO SCOPEL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5037710-50.2024.8.21.0039/RS AUTOR : JANETE FAGUNDES MEDEIROS ADVOGADO(A) : FRANCELLIS MONTIEL MARQUES (OAB RS126059) RÉU : BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO(A) : RODRIGO SCOPEL…

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Processo nº 5037710-32.2024.8.24.0018

ID: 283611979

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) Nº Processo: 5037710-32.2024.8.24.0018

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

EDUARDO VINICIUS MENEGHINI

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

VARONES PASQUAL DRABACH

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) Nº 5037710-32.2024.8.24.0018/SC AUTOR : EDUARDO VINICIUS MENEGHINI ADVOGADO(A) : VARONES PASQUAL DRABACH (OAB SC030695) SENTENÇA ANTE O EX…

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Processo nº 5037710-26.2024.8.13.0701

ID: 297960434

Tribunal: TJMG Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Classe: EXECUçãO DE TíTULO JUDICIAL - CEJUSC Nº Processo: 5037710-26.2024.8.13.0701

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

VIBRA ENERGIA S.A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberaba / 5ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Avenida Maranhão, 1580, Santa Maria, Uberaba - MG - CEP: 38050-470 PR…

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Processo nº 5033345-74.2023.4.03.6100

ID: 307006284

Tribunal: TRF3 Órgão: 26ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5033345-74.2023.4.03.6100

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CONTACT NVOCC LTDA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

JOSE CARLOS RODRIGUES LOBO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5033345-74.2023.4.03.6100 AUTOR: CONTACT NVOCC LTDA Advogado do(a) AUTOR: JOSE CARLOS RODRIGUES LOBO - SP90560 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Id…

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Processo nº 5036255-74.2023.4.03.6100

ID: 316686707

Tribunal: TRF3 Órgão: 5ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5036255-74.2023.4.03.6100

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

GRAFICA AGUIA LTDA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

FERNANDO PEREIRA ALQUALO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5036255-74.2023.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo EMBARGANTE: GRAFICA AGUIA LTDA Advogado do(a) EMBARGANTE:…

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Processo nº 5025294-74.2023.4.03.6100

ID: 262876434

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 19 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 5025294-74.2023.4.03.6100

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VINICIUS BARBOSA OLIVEIRA

Ato ordinatório

Advogados:

ANDRE GOMES SCALCO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MAURICIO LEVENZON UNIKOWSKI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RICARDO PECHANSKY HELLER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CESAR AUGUSTO PINTO RIBEIRO FILHO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 5025294-74.2023.4.03.6100 RELATOR: Gab. 19 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: VINICIUS BARBOSA OLIVEIRA Advogad…

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Processo nº 5026795-45.2022.4.03.6182

ID: 291885394

Tribunal: TRF3 Órgão: 5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5026795-45.2022.4.03.6182

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

NESTLE BRASIL LTDA.

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5026795-45.2022.4.03.61… SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5026795-45.2022.4.03.6182 EMBARGANTE: NESTLE BRASIL LTDA. Advogado do(a) EMBARGANTE: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436 EMBARGADO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. [5011540-94.2025.4.03.6100, 5011549-56.2025.4.03.6100, 5011556-48.2025.4.03.6100, 5011541-79.2025.4.03.6100, 5011551-26.2025.4.03.6100, 5011557-33.2025.4.03.6100, 5011559-03.2025.4.03.6100, 5000801-10.2025.4.03.6182, 5007360-69.2024.4.03.6100, 5011553-93.2025.4.03.6100, 5015731-38.2022.4.03.6182, 5018729-08.2024.4.03.6182, 5002213-28.2025.4.03.6100, 5002241-39.2024.4.03.6000, 5011558-18.2025.4.03.6100, 5011449-49.2025.4.03.6182, 5000126-18.2025.4.03.6127, 5019431-51.2024.4.03.6182, 5022236-74.2024.4.03.6182, 5005109-60.2023.4.03.6182, 5011347-16.2024.4.03.6100, 5007011-14.2024.4.03.6182, 5007310-88.2024.4.03.6182, 5007765-53.2024.4.03.6182, 5007765-53.2024.4.03.6182, 5010142-94.2024.4.03.6182, 5010142-94.2024.4.03.6182, 5010279-76.2024.4.03.6182, 5011148-39.2024.4.03.6182, 5011489-65.2024.4.03.6182, 5011889-79.2024.4.03.6182, 5011897-56.2024.4.03.6182, 5018912-76.2024.4.03.6182, 5018912-76.2024.4.03.6182, 5018927-45.2024.4.03.6182, 5019166-49.2024.4.03.6182, 5026158-15.2023.4.03.6100, 5026161-67.2023.4.03.6100, 5026211-93.2023.4.03.6100, 5001491-29.2023.4.03.6111, 5002669-14.2023.4.03.6143, 5026325-32.2023.4.03.6100, 5026354-82.2023.4.03.6100, 5011560-85.2025.4.03.6100, 5001562-31.2023.4.03.6111, 5001582-22.2023.4.03.6111, 5001600-43.2023.4.03.6111, 5001594-36.2023.4.03.6111, 5001612-57.2023.4.03.6111, 5027833-13.2023.4.03.6100, 5001644-62.2023.4.03.6111, 5002306-75.2023.4.03.6127, 5001687-96.2023.4.03.6111, 5001696-58.2023.4.03.6111, 5001712-12.2023.4.03.6111, 5002908-18.2023.4.03.6143, 5029067-30.2023.4.03.6100, 5029107-12.2023.4.03.6100, 5002366-48.2023.4.03.6127, 5002374-25.2023.4.03.6127, 5002380-32.2023.4.03.6127, 5029211-04.2023.4.03.6100, 5001817-86.2023.4.03.6111, 5001853-31.2023.4.03.6111, 5032204-20.2023.4.03.6100, 5001875-89.2023.4.03.6111, 5002579-54.2023.4.03.6127, 5032245-84.2023.4.03.6100, 5032254-46.2023.4.03.6100, 5033029-61.2023.4.03.6100, 5003243-37.2023.4.03.6143, 5002610-74.2023.4.03.6127, 5018913-61.2024.4.03.6182, 5000465-11.2024.4.03.6127, 5019431-51.2024.4.03.6182, 5018913-61.2024.4.03.6182, 5008739-27.2023.4.03.6182, 5008756-63.2023.4.03.6182, 5007774-04.2023.4.03.6100, 5007774-04.2023.4.03.6100, 5024843-49.2023.4.03.6100, 5025094-67.2023.4.03.6100, 5027234-74.2023.4.03.6100, 5027239-96.2023.4.03.6100, 5027234-74.2023.4.03.6100, 5027301-39.2023.4.03.6100, 5027239-96.2023.4.03.6100, 5027301-39.2023.4.03.6100, 5019439-28.2024.4.03.6182, 5027875-62.2023.4.03.6100, 5027896-38.2023.4.03.6100, 5029011-94.2023.4.03.6100, 5028822-19.2023.4.03.6100, 5029011-94.2023.4.03.6100, 5029067-30.2023.4.03.6100, 5029107-12.2023.4.03.6100, 5029211-04.2023.4.03.6100, 5008271-27.2023.4.03.6000, 5030842-80.2023.4.03.6100, 5030848-87.2023.4.03.6100, 5030948-42.2023.4.03.6100, 5030967-48.2023.4.03.6100, 5030969-18.2023.4.03.6100, 5030974-40.2023.4.03.6100, 5030998-68.2023.4.03.6100, 5031766-91.2023.4.03.6100, 5031800-66.2023.4.03.6100, 5032275-22.2023.4.03.6100, 5032275-22.2023.4.03.6100, 5032193-88.2023.4.03.6100, 5032631-17.2023.4.03.6100, 5032631-17.2023.4.03.6100, 5032193-88.2023.4.03.6100, 5032208-57.2023.4.03.6100, 5032204-20.2023.4.03.6100, 5032208-57.2023.4.03.6100, 5032245-84.2023.4.03.6100, 5032254-46.2023.4.03.6100, 5032685-80.2023.4.03.6100, 5032685-80.2023.4.03.6100, 5032688-35.2023.4.03.6100, 5032688-35.2023.4.03.6100, 5032763-74.2023.4.03.6100, 5032764-59.2023.4.03.6100, 5033029-61.2023.4.03.6100, 5032949-97.2023.4.03.6100, 5032949-97.2023.4.03.6100, 5033077-20.2023.4.03.6100, 5033339-67.2023.4.03.6100, 5033342-22.2023.4.03.6100, 5033339-67.2023.4.03.6100, 5033342-22.2023.4.03.6100, 5033630-67.2023.4.03.6100, 5034237-80.2023.4.03.6100, 5034237-80.2023.4.03.6100, 5034817-13.2023.4.03.6100, 5035137-63.2023.4.03.6100, 5010303-05.2023.4.03.6000, 5010294-43.2023.4.03.6000, 5010293-58.2023.4.03.6000, 5000701-44.2024.4.03.6100, 5000711-88.2024.4.03.6100, 5000713-58.2024.4.03.6100, 5000701-44.2024.4.03.6100, 5000711-88.2024.4.03.6100, 5000713-58.2024.4.03.6100, 5001126-71.2024.4.03.6100, 5001132-78.2024.4.03.6100, 5001134-48.2024.4.03.6100, 5003331-73.2024.4.03.6100, 5003331-73.2024.4.03.6100, 5003367-18.2024.4.03.6100, 5003367-18.2024.4.03.6100, 5005807-32.2024.4.03.6182, 5005807-32.2024.4.03.6182, 5011357-60.2024.4.03.6100, 5007310-88.2024.4.03.6182, 5004190-98.2024.4.03.6000, 5008008-94.2024.4.03.6182, 5008008-94.2024.4.03.6182, 5014524-85.2024.4.03.6100, 5014995-04.2024.4.03.6100, 5010630-49.2024.4.03.6182, 5011146-69.2024.4.03.6182, 5011148-39.2024.4.03.6182, 5018939-59.2024.4.03.6182, 5011396-05.2024.4.03.6182, 5018939-59.2024.4.03.6182, 5011460-15.2024.4.03.6182, 5035357-27.2024.4.03.6100, 5019112-83.2024.4.03.6182, 5011489-65.2024.4.03.6182, 5011888-94.2024.4.03.6182, 5018124-62.2024.4.03.6182, 5019465-26.2024.4.03.6182, 5019166-49.2024.4.03.6182, 5019167-34.2024.4.03.6182, 5019851-56.2024.4.03.6182, 5019851-56.2024.4.03.6182, 5020167-69.2024.4.03.6182, 5018729-08.2024.4.03.6182, 5018730-90.2024.4.03.6182, 5018730-90.2024.4.03.6182, 5018734-30.2024.4.03.6182, 5018734-30.2024.4.03.6182, 5035440-43.2024.4.03.6100, 5025359-80.2024.4.03.6182, 5025360-65.2024.4.03.6182, 5025416-98.2024.4.03.6182, 5025429-97.2024.4.03.6182, 5005210-29.2025.4.03.6182, 5006769-21.2025.4.03.6182, 5006770-06.2025.4.03.6182, 5018933-52.2024.4.03.6182, 5020166-84.2024.4.03.6182, 5006780-50.2025.4.03.6182, 5006771-88.2025.4.03.6182, 5006765-81.2025.4.03.6182, 5005260-10.2025.4.03.6100, 5007098-33.2025.4.03.6182, 5007049-89.2025.4.03.6182, 5007134-75.2025.4.03.6182, 5010089-34.2025.4.03.6100] DESPACHO Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se nova vista à parte Embargada para que, em 15 dias, manifeste-se expressamente acerca de eventual homologação da transação noticiada pela Embargante nos autos. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

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Processo nº 5020250-74.2023.4.03.6100

ID: 312603267

Tribunal: TRF3 Órgão: 26ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5020250-74.2023.4.03.6100

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

REGINALDO TOMAZ

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

TATIANE CRISTINA LEME BERNARDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5020250-74.2023.4.03.6100 AUTOR: REGINALDO TOMAZ Advogado do(a) AUTOR: TATIANE CRISTINA LEME BERNARDO - SP256608 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E S P A C H O Ten…

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