Resultados para "5041330-06.2023.8.13.0079" – Página 2 de 9

Geraldo Madalena Ribeiro x Facta Financeira S.A. Credito, Financiamento E Investimento

ID: 310395931

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Contagem Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5043173-06.2023.8.13.0079

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

GERALDO MADALENA RIBEIRO

Polo Passivo:

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

DOMINGOS SOARES DA ROCHA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 1ª Vara Cível da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Centro, Contagem - MG - CEP: 32…

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Processo nº 5041330-71.2022.4.03.9999

ID: 306335820

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 24 - DES. FED. MARCUS ORIONE Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5041330-71.2022.4.03.9999

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ROSALINA DE FATIMA MEDEIROS ALVES

Acórdão

Advogados:

JAIRO CARDOSO DE BRITO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 7ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5041330-71.2022.4.03.9999 RELATOR: Gab. 24 - DES. FED. MARCUS ORIONE APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SO… PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 7ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5041330-71.2022.4.03.9999 RELATOR: Gab. 24 - DES. FED. MARCUS ORIONE APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ROSALINA DE FATIMA MEDEIROS ALVES Advogado do(a) APELADO: JAIRO CARDOSO DE BRITO FILHO - SP327086-N OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 7ª Turma QUESTÃO DE ORDEM EM APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5041330-71.2022.4.03.9999 RELATOR: Gab. 24 - DES FED MARCUS ORIONE APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ROSALINA DE FATIMA MEDEIROS ALVES Advogado do(a) APELADO: JAIRO CARDOSO DE BRITO FILHO - SP327086-N OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T Ó R I O O Exmo. Sr. Desembargador Federal Marcus Orione (Relator): Trata-se de apelação interposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em face da sentença de ID 254846801, que julgou procedente o pedido de concessão do benefício de aposentadoria rural por idade. Em sessão realizada em 20/06/2022, esta Sétima Turma, por maioria, decidiu, de ofício, julgar o processo extinto sem a resolução do mérito, nos termos dos artigos 485, inc. IV e 1.040, do Código de Processo Civil, prejudicada a apelação do INSS, nos termos do voto do Juiz Convocado Marcelo Guerra, com quem votou o Desembargador Federal Toru Yamamoto, vencida a Relatora, a Desembargadora Inês Virgínia, que negava provimento ao recurso e, de ofício, alterava os critérios de juros de mora e correção monetária (ID 259780405). A parte autora opôs embargos de declaração, alegando, preliminarmente, a nulidade do julgado, por violação ao artigo 942 do CPC, que impõe a composição de quórum qualificado em caso de resultado não unânime de apelação. É o relatório. QUESTÃO DE ORDEM EM APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5041330-71.2022.4.03.9999 RELATOR: Gab. 24 - DES FED MARCUS ORIONE APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ROSALINA DE FATIMA MEDEIROS ALVES Advogado do(a) APELADO: JAIRO CARDOSO DE BRITO FILHO - SP327086-N OUTROS PARTICIPANTES: V O T O Conforme relatado, o julgamento da apelação ocorreu sem a observância da ampliação de quórum, com a publicação do acórdão de ID 259780405, em violação ao disposto no artigo 942 do Código de Processo Civil. Destarte, com fulcro no artigo 33, III, do Regimento Interno deste Tribunal, proponho a presente questão de ordem, a fim de declarar a nulidade do acórdão ID 259780405, com nova inclusão em pauta para a continuidade do julgamento, nos termos do artigo 942 do CPC. Devolvam-se os autos ao Gabinete da Relatora Natural, a Exma. Desembargadora Federal Inês Virgínia. Proceda à Subsecretaria Processante com a retificação da relatoria dos autos junto ao Sistema do PJE. É como voto. E M E N T A QUESTÃO DE ORDEM - PROCESSUAL CIVIL - PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO SEM OBSERVÂNCIA DO ARTIGO 942 DO CPC - DECLARAÇÃO DE NULIDADE. 1) Em sessão realizada em 20/06/2022, esta Sétima Turma, por maioria, decidiu, de ofício, julgar o processo extinto sem a resolução do mérito, nos termos dos artigos 485, inc. IV e 1.040, do Código de Processo Civil, prejudicada a apelação do INSS. 2) O julgamento da apelação ocorreu sem a observância da ampliação de quórum, com a publicação do acórdão de ID 259780405, em violação ao disposto no artigo 942 do Código de Processo Civil. 3) Proposta questão de ordem, com fulcro no artigo 33, III, do Regimento Interno deste Tribunal, a fim de declarar a nulidade do acórdão ID 259780405, com nova inclusão em pauta para a continuidade do julgamento, nos termos do artigo 942 do CPC. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Sétima Turma, por unanimidade, decidiu acolher a questão de ordem, para declarar a nulidade do acórdão ID 259780405, com nova inclusão em pauta para a continuidade do julgamento, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. MARCUS ORIONE Desembargador Federal

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Processo nº 5024549-06.2023.8.13.0079

ID: 278227578

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Contagem Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5024549-06.2023.8.13.0079

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ROSIVANIA APARECIDA DOS SANTOS COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDREIA BATISTA COELHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 2ª Vara Cível da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Centro, Contagem - MG - CEP: 32…

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Processo nº 5050836-06.2023.8.13.0079

ID: 290941465

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 5050836-06.2023.8.13.0079

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

INOCENCIO DE PAULA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTOR RENAN JULIAO NICOLICH

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUIZ HENRIQUE CHRISTINO MANERA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 1ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem Avenida Maria da Gló…

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Processo nº 5065289-06.2023.8.13.0079

ID: 315179397

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Contagem Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5065289-06.2023.8.13.0079

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A. BRADESCO FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO RENDA FIXA PGBL/VGBL FIX PLUS BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO PRADO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUIZ LIMA SOARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RITA ALCYONE PINTO SOARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 1ª Vara Cível da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Centro, Contagem - MG - CEP: 32…

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Processo nº 5044046-06.2023.8.13.0079

ID: 320000759

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Contagem Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5044046-06.2023.8.13.0079

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ELISA PERRONE DOS REIS PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA ELISA PERRONE DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 4ª Vara Cível da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Centro, Contagem - MG - CEP: 32…

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Processo nº 5024743-06.2023.8.13.0079

ID: 322895970

Tribunal: TJMG Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Contagem Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5024743-06.2023.8.13.0079

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO EDIFICIO SERRA NEGRA - CJT C - BLC 95

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 5ª Vara Cível da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Centro, Contagem - MG - CEP: 32…

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Processo nº 5020184-06.2023.8.13.0079

ID: 261213165

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Contagem Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5020184-06.2023.8.13.0079

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALINE CATIA MUNIZ CARVALHO CASTRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ROSIANE RODRIGUES BOTELHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

VINICIUS MAGNO DE CAMPOS FROIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

AMANDA ANTUNES ALMEIDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LEONARDO JACKSON RODRIGUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 4ª Vara Cível da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Centro, Contagem - MG - CEP: 32…

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Processo nº 5003500-06.2023.8.13.0079

ID: 337006683

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Contagem Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5003500-06.2023.8.13.0079

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 4ª Vara Cível da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Centro, Contagem - MG - CEP: 32…

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Processo nº 5041330-49.2024.4.04.7000

ID: 294877592

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5041330-49.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE CORAL

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

IRENE IVETE CZYZ RODRIGUES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5041330-49.2024.4.04.7000/PR EXEQUENTE : CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE CORAL ADVOGADO(A) : Irene Ivete Czyz Rodrigues (OAB PR052631) DESPACHO/DECISÃO 1. Int…

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